O Presidente da República, Daniel Chapo, participa, de 2 a 4 de Julho, na 50.ª Feira Internacional de Dar es Salaam (Saba Saba), na República Unida da Tanzânia, na qualidade de Convidado de Honra, a convite da Presidente tanzaniana, Samia Suluhu Hassan.

Segundo o comunicado da Presidência da República, a participação do Chefe do Estado visa reforçar a diplomacia económica de Moçambique, promovendo o investimento, o comércio, a industrialização e a integração regional, bem como aprofundar a cooperação económica e comercial entre Moçambique e a Tanzânia.

O mesmo documento destaca que a presença de Moçambique naquele certame internacional reforça igualmente os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois países e cria novas oportunidades de negócio para os respectivos sectores produtivos.

Integram a delegação presidencial o Alto-Comissário de Moçambique na Tanzânia, Ricardo Mtumbuida, o Secretário de Estado do Comércio, António do Rosário Grispos, além de quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

Deputados da Bancada Parlamentar do PODEMOS foram impedidos de aceder e fiscalizar o Armazém Central de Medicamentos do Zimpeto na Cidade de Maputo por alegada ausência dos responsáveis em gozo de licença disciplinar. Os deputados dizem haver um esquema de desvio de medicamentos no armazém.

Outra vez, a bancada parlamentar do PODEMOS visou instituições ligadas ao sector da saúde. O grupo parlamentar visitou de surpresa o Armazém Central de Medicamentos no Zimpeto para fiscalização parlamentar, mas as suas intenções foram frustradas. “Simplesmente, a direção do armazém não aceita que nós entremos como deputados para fiscalizar.” Disse Ivandro Massingue, porta-voz da Bancada, explicando as razões: “todos os funcionários responsáveis do armazém estão de férias.”

“O Estado tem que parar, o país tem que parar, o governo não funciona, as instituições não funcionam porque todos os directores estão de férias?” Questionou o deputado

Os deputados dizem que a visita tinha por objectivo desmantelar um alegado esquema de desvio de medicamento denunciado por pessoas devidamente posicionadas na instituição.

“A denúncia que nós recebemos dá indicações de que tem muitos lotes, muitas caixas de medicamentos que já foram declaradas fora do prazo e que, legalmente, serão retiradas para abastecer o mercado paralelo e nós queríamos ver isso em flagra” 

Assim, uma vez frustrada a intenção, o porta-voz diz que o grupo parlamentar vai preterir o convite da direção para fiscalizar o centro, assim que os responsáveis regressarem de férias.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou esta terça-feira, em Pemba, o compromisso do Governo com o empoderamento da mulher moçambicana e com a reconstrução social e económica de Cabo Delgado, destacando o papel central das mulheres no desenvolvimento do país, no âmbito da iniciativa de Governação de Proximidade com o Povo. 

O anúncio da operacionalização do fundo “Pro Mulher” foi o ponto alto do encontro interactivo, onde o Executivo desenhou novas linhas de financiamento distrital e assegurou esforços contínuos para garantir a estabilidade na região Norte. 

Durante uma interacção com mulheres da província, o Chefe do Estado sublinhou que a aposta em programas específicos para o género feminino decorre da confiança na sua capacidade de gestão e liderança, afirmando que o desenvolvimento de Moçambique não é possível sem a participação activa da mulher. No seguimento da sua visita de trabalho que realiza desde segunda-feira, o governante expressou o entusiasmo da liderança central com este diálogo directo. 

Para sustentar a visão de inclusão do Executivo, o estadista moçambicano revisitou o percurso histórico do país desde a independência, em 1975, lembrando que a nação contou com uma única mulher no cargo de Primeira-Ministra, a falecida Luísa Diogo. A seguir, defendeu que a actual filosofia de governação assume como critério o equilíbrio de género nas tomadas de decisão na esfera do poder, estabelecendo que, caso a presidência seja ocupada por um homem, a liderança do Conselho de Ministros deve ser confiada a uma mulher. 

O Presidente fundamentou que essa divisão de responsabilidades decorre do reconhecimento de que as mulheres são grandes gestoras, justificando assim a nomeação de quadros femininos para a pasta das Finanças, além dos ministérios da Educação, Combatentes, Trabalho e Negócios Estrangeiros. Em tom descontraído e próximo, o Presidente Chapo recorreu a exemplos do quotidiano doméstico para ilustrar a eficácia das cidadãs na administração de orçamentos familiares curtos, contrapondo com a facilidade com que os homens esgotam recursos. 

Como resposta prática aos desafios económicos, o Chefe do Estado apresentou as directrizes do fundo “Pro Mulher”, um programa de financiamento estruturado que irá funcionar nos moldes do fundo Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e que se estenderá a todos os distritos do país. Esta iniciativa surge para dar robustez financeira ao programa “Empondera”, lançado no ano passado pela Primeira-Dama em Nampula, tendo como único requisito de acesso a confirmação de que a beneficiária é uma mulher moçambicana. 

O governante enalteceu a resiliência das mulheres de Cabo Delgado, classificando-as como o símbolo máximo da resistência feminina no país por manterem o foco no trabalho e no desenvolvimento local, mesmo sob o peso das adversidades. Expressou a sua gratidão pelas ofertas e mensagens de apoio recebidas durante o evento em Pemba, notando que a capacidade de agradecer pelos pequenos gestos é a base para o crescimento colectivo. Durante a interacção, o Presidente Chapo abordou a crise humanitária provocada pelo terrirismo na província, tendo manifestado solidariedade para com as famílias deslocadas e sobreviventes, asseverando que a dor de Cabo Delgado repercute-se em todo o território nacional.  

O Chefe de Estado lamentou que as acções terroristas estejam a desestruturar o tecido social através da separação forçada de famílias, mortes e destruição de infra-estruturas vitais, tais como escolas, hospitais e campos de cultivo que garantem o sustento comunitário. Diante deste cenário, o Executivo reafirmou o compromisso de trabalhar ininterruptamente para a reposição da ordem pública e da paz, garantindo que as raparigas e mulheres em situação de deslocação não percam o acesso à saúde e à educação. No encerramento do encontro, o Presidente Daniel Chapo apelou a um esforço conjunto de homens e mulheres para erradicar o terrorismo, e sublinhou que a violência nas famílias, seja ela física ou psicológica, compromete a harmonia social, destacando que os Gabinetes de Atendimento à Mulher e à Criança da Polícia da República de Moçambique (PRM) estão igualmente instruídos para acolher e mediar conflitos que afectem qualquer um dos cônjuges. 

O Governo reafirmou o seu compromisso de continuar a implementar reformas estruturantes destinadas a melhorar o ambiente de negócios no país, com destaque para a redução dos custos de transação, o aumento da eficiência administrativa e a maior previsibilidade regulatória na economia.

A posição foi expressa durante o encerramento do Décimo Terceiro Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), um encontro que reuniu representantes do Executivo, do sector privado e parceiros institucionais.

Na ocasião, foi destacado o carácter produtivo da interacção entre as partes, que permitiu avaliar e perspectivar políticas e acções orientadas para o fortalecimento do ambiente de negócios em Moçambique.

O Governo saudou o Ministério da Economia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e demais intervenientes pelo contributo prestado na realização do evento, sublinhando a importância do CMAN como mecanismo de diálogo público-privado.

Foi igualmente reiterado o compromisso do Executivo em prosseguir com a adopção de medidas estruturantes, com enfoque na prevenção e combate à corrupção, simplificação de procedimentos, expansão da digitalização dos serviços públicos e integração de sistemas electrónicos de atendimento ao cidadão e ao investidor.

Ao longo do presente semestre, foram aprovados vários instrumentos legais e regulatórios, com destaque para a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, cuja regulamentação se encontra em fase final de elaboração.

Constam igualmente a revisão das leis do Sector Empresarial do Estado, de Minas e de Petróleos, bem como a aprovação do regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais, além do regime da mera comunicação prévia e do licenciamento simplificado.

O Executivo sublinhou que a implementação efectiva destas medidas exige o envolvimento de toda a sociedade, incluindo o sector público e privado, organizações empresariais, academia e demais parceiros de desenvolvimento.

Foi também reafirmado que a estabilidade macroeconómica deve ser assumida como uma responsabilidade colectiva, sendo essencial para garantir um desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.

O Governo defendeu ainda a necessidade de um sector privado forte, competitivo e dinâmico, em parceria com o Estado, como condição fundamental para impulsionar o crescimento económico, gerar emprego, atrair investimento e melhorar o bem-estar dos cidadãos.

A terminar, o Executivo reiterou a sua determinação em continuar a implementar acções concretas para a melhoria do ambiente de negócios, tendo como referência o trinómio custo, tempo e benefício.