O Presidente da Frelimo, Daniel Chapo, anunciou este sábado um conjunto de medidas destinadas ao reforço da organização interna do partido, entre as quais o recenseamento de raiz dos membros, a realização de reuniões simultâneas em todos os órgãos partidários e a preparação da XI Conferência Nacional de Quadros, agendada para os dias 21, 22 e 23 de Agosto, na cidade de Chimoio, província de Manica.

O anúncio foi feito durante uma visita às organizações sociais do partido, nomeadamente a Organização da Juventude Moçambicana (OJM) e a Organização da Mulher Moçambicana (OMM), na Cidade de Maputo.

Na ocasião, Daniel Chapo apresentou as principais linhas de orientação para o fortalecimento da estrutura interna da Frelimo, destacando a necessidade de actualizar a base de dados dos militantes através de um recenseamento de raiz.

O dirigente anunciou igualmente a realização de reuniões simultâneas em todos os escalões do partido, desde as células até aos comités provinciais, com o objectivo de reforçar a coordenação e a mobilização interna.

Outra medida avançada consiste na preparação da XI Conferência Nacional de Quadros, que decorrerá entre os dias 21 e 23 de Agosto, em Chimoio, província de Manica. O encontro marcará o regresso deste fórum nacional, cuja última edição teve lugar em 2016.

Após o encontro com a OJM e a OMM, o Presidente da Frelimo reuniu-se, à porta fechada, com dirigentes e membros das duas organizações sociais, para abordar assuntos internos do partido.

O Presidente da República, Daniel Chapo, e o embaixador da União Europeia (UE) em Moçambique, Antonino Maggiore, destacaram, esta quarta-feira, em Maputo, os progressos alcançados na parceria estratégica entre Moçambique e a União Europeia, durante a audiência de despedida concedida ao diplomata, que termina um mandato de quatro anos no país.

No final do encontro, Maggiore afirmou que a cooperação bilateral registou avanços significativos nos domínios político, económico e cultural, sobretudo nos últimos dois anos, período que, segundo disse, ficou marcado pelo reforço das relações entre as duas partes.

O diplomata atribuiu esta evolução à opção política assumida pelo Presidente Daniel Chapo de aprofundar a cooperação com a União Europeia, sublinhando que essa orientação permitiu consolidar uma parceria que classificou de “estratégica e abrangente”.

Na área da segurança, Antonino Maggiore reafirmou o compromisso da União Europeia de continuar a apoiar Moçambique no combate ao terrorismo, através da missão europeia de formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e do fornecimento de equipamento às forças nacionais.

O embaixador destacou igualmente o apoio europeu ao Diálogo Nacional Inclusivo para as reformas políticas, bem como à assistência humanitária prestada ao país face às dificuldades registadas ao longo deste ano.

No plano económico, o diplomata apontou o Fórum Económico Global Gateway União Europeia-Moçambique, realizado em Junho, em Maputo, como um marco no reforço das relações económicas bilaterais. O evento reuniu mais de 800 empresas moçambicanas e europeias e permitiu identificar novas oportunidades de investimento.

Ao fazer o balanço da sua missão diplomática, Antonino Maggiore manifestou satisfação pelos resultados alcançados, afirmando deixar Moçambique com a convicção de que a cooperação entre a União Europeia e o país continuará a fortalecer-se em benefício dos povos moçambicano e europeu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu ontem, em Maputo, o antigo presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Akinwumi Adesina, num encontro centrado na mobilização de investimentos e na promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável para Moçambique.

Durante a audiência, as duas personalidades analisaram sectores considerados estratégicos para o crescimento económico do país, com destaque para a industrialização baseada na exploração do gás natural, o desenvolvimento da agricultura, da economia azul, da saúde e a atracção de investimento privado.

No final do encontro, Akinwumi Adesina manifestou o seu apoio à visão de longo prazo do Chefe do Estado para o desenvolvimento de Moçambique, afirmando que mantém um forte compromisso com o país.

Segundo o antigo presidente do BAD, a valorização dos recursos naturais deve servir de base para a industrialização nacional, defendendo que o gás natural seja utilizado para impulsionar indústrias de produção de metanol, etanol e ureia, capazes de gerar emprego, acrescentar valor aos recursos do país e acelerar o crescimento económico.

Na agricultura, Adesina elogiou a estratégia do Presidente Daniel Chapo para o sector e apontou a economia azul como uma das áreas com maior potencial para impulsionar o desenvolvimento. Defendeu investimentos na aquacultura em grande escala, com vista a reduzir as importações de alimentos, reforçar a segurança alimentar e criar oportunidades de emprego, sobretudo para a juventude.

A saúde foi igualmente abordada durante a reunião. O economista defendeu a necessidade de garantir cuidados de saúde universais e de qualidade, considerando que o progresso de um país deve traduzir-se na melhoria das condições de vida da população.

Outro dos pontos em destaque foi a mobilização de investimento internacional. Adesina revelou que a Cimeira de Investimento Global África, organização que preside, está a trabalhar em estreita coordenação com o Governo moçambicano para atrair investidores comprometidos com projectos de transformação estrutural e desenvolvimento sustentável.

O antigo presidente do BAD assegurou que continuará a apoiar os esforços do país na captação de investimento e reiterou a intenção de manter uma colaboração próxima com o Governo de Daniel Chapo na concretização da agenda de desenvolvimento nacional.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu que a paz em Moçambique deve ser construída diariamente através do diálogo, da justiça, da inclusão social e do fortalecimento das instituições democráticas, alertando que a reconciliação nacional não termina com a assinatura de acordos políticos.

Falando na abertura do II Fórum Nacional sobre Paz e Reconciliação e na cerimónia de encerramento do Projecto ProPaz, o governante afirmou que a paz constitui um dos maiores patrimónios de uma nação e representa um pressuposto indispensável para o desenvolvimento económico, a estabilidade institucional e a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Segundo Mateus Saize, a história de Moçambique demonstra que o país tem sabido ultrapassar momentos difíceis através do diálogo e da prevalência do interesse nacional.

“O processo de paz exige compromisso permanente, responsabilidade colectiva e a participação activa de todos os segmentos da sociedade”, afirmou.

O ministro considerou que iniciativas como o Projecto ProPaz desempenham um papel relevante na consolidação de uma cultura de paz, por promoverem o diálogo comunitário, a inclusão social, o empoderamento das mulheres, a participação da juventude e a valorização da cultura como instrumentos de prevenção de conflitos.

Na sua intervenção, destacou que a reconciliação não depende apenas de mecanismos jurídicos e políticos, mas também da aproximação entre as pessoas, do reforço da confiança e da criação de condições para uma convivência harmoniosa nas comunidades.

Mateus Saize reiterou que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos continuará a desenvolver acções destinadas ao fortalecimento do Estado de direito democrático, à promoção dos direitos humanos, à melhoria do acesso à justiça e ao reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Acrescentou que princípios como a legalidade, a transparência, a ética e a boa governação são fundamentais para consolidar a paz social e prevenir conflitos.

O governante reconheceu, contudo, que o país enfrenta desafios como conflitos locais, violência baseada no género, exclusão social, radicalização, pobreza e desigualdades, defendendo respostas coordenadas entre o Estado, a sociedade civil, as comunidades religiosas, líderes comunitários e parceiros de cooperação.

No discurso, apelou ainda para um maior investimento na Educação para a cidadania, na promoção dos direitos humanos e na criação de oportunidades para a juventude, que classificou como a principal força para o desenvolvimento do país.

O ministro sublinhou igualmente o papel das mulheres nos processos de mediação e construção da paz, considerando que a sua participação contribui para soluções mais inclusivas e duradouras.

Mateus Saize exortou os parceiros envolvidos no Projecto ProPaz a garantirem que os resultados alcançados não se limitem ao encerramento formal da iniciativa, mas sirvam de base para novas parcerias e acções em prol da paz e da reconciliação nacional.

Na ocasião, o governante manifestou reconhecimento ao Instituto para a Democracia Multipartidária, à União Europeia e aos restantes parceiros de cooperação pelo apoio prestado ao projecto.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, na sua 19.ª Sessão Ordinária, um conjunto de instrumentos destinados à recuperação das zonas afectadas pelas cheias, ao reforço da gestão das finanças públicas, à implementação da revisão do pacote de descentralização e à garantia do fornecimento de combustíveis líquidos no País.

Entre as deliberações consta a aprovação do Plano de Implementação das Leis n.º 11 e 12/2026, de 30 de Junho, que procedem à revisão do pacote de descentralização.

O Executivo aprovou igualmente o Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, que visa promover uma recuperação resiliente, inclusiva e sustentável das áreas afectadas pelas cheias. O plano assenta em cinco prioridades: assistência humanitária imediata, reposição de serviços essenciais, reconstrução de infra-estruturas resilientes, recuperação económica e redução do risco de desastres.

Na área das finanças públicas, foi aprovada a Resolução que estabelece o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2027-2029. O documento define a estratégia fiscal, as projecções macroeconómicas e fiscais e os limites globais de despesa para os próximos três anos, servindo de base à preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), com o objectivo de reforçar a disciplina, a previsibilidade e a transparência na gestão das finanças públicas.

Ainda neste domínio, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, que pretende modernizar o sistema de finanças públicas, promover a transparência, mobilizar recursos de forma eficiente, consolidar o equilíbrio fiscal e melhorar a prestação de serviços públicos.

A sessão aprovou também a Resolução que cria o Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, através da PETROMOC, S.A. O mecanismo fixa um montante de 50 milhões de dólares norte-americanos para garantir o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o território nacional, minimizar os impactos sobre os consumidores e a actividade económica e assegurar o pagamento aos credores no exterior através de uma conta titulada pelo Ministério das Finanças no Banco de Moçambique, a ser aprovisionada pela entidade solicitante.

Durante a reunião, o Governo apreciou ainda a informação sobre o apoio prestado às vítimas da xenofobia na África do Sul.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, esta terça-feira, que a recém-criada Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) deve exercer uma fiscalização rigorosa, mas coordenada e orientada para a prevenção, evitando que as acções inspectivas se transformem num entrave à actividade económica ou num instrumento de intimidação dos agentes económicos.

Falando na cerimónia de tomada de posse da inspectora-geral, Shakila Abubakar Mohamed, e dos inspectores-gerais-adjuntos, Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, o Chefe do Estado afirmou que a criação da nova instituição visa modernizar o sistema inspectivo do Estado, reforçar a protecção do consumidor e salvaguardar a economia nacional.

Segundo Daniel Chapo, a nova inspecção deverá articular a sua actuação com as restantes entidades fiscalizadoras para evitar a duplicação de inspecções e reduzir os custos e constrangimentos impostos aos operadores económicos.

“Não faz sentido que um agente económico receba inspecções todos os dias”, afirmou o Presidente, acrescentando que a simplificação dos procedimentos deverá contribuir para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento.

O Chefe do Estado advertiu igualmente que a fiscalização não deve ser encarada como um mecanismo de arrecadação de receitas através de multas, mas sim como um instrumento de correcção de irregularidades, promoção da legalidade e fortalecimento da confiança entre o Estado, os operadores económicos e os consumidores.

No domínio da segurança alimentar, Daniel Chapo determinou o reforço da fiscalização em mercados, armazéns, fábricas, supermercados e restaurantes, bem como o combate à comercialização de produtos fora do prazo de validade, falsificados, contrafeitos, adulterados ou impróprios para o consumo.

Entre as prioridades definidas para a nova instituição figuram ainda a criação de brigadas móveis para actuar em zonas remotas e mercados informais, a digitalização dos processos de inspecção, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade de produtos alimentares e a criação de uma base de dados nacional sobre infracções económicas e sanitárias.

O Presidente recomendou igualmente o reforço do combate ao contrabando, à especulação, ao açambarcamento e à adulteração de produtos, através de operações conjuntas com a Polícia da República de Moçambique, a Autoridade Tributária, as Alfândegas, o Ministério Público e outras instituições do Estado.

Na vertente institucional, apelou à integridade dos inspectores, defendendo mecanismos internos de prevenção e combate à corrupção e a publicação periódica dos resultados da actividade inspectiva.

Daniel Chapo sublinhou que a extinção da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica integram o processo de reorganização e modernização do sistema inspectivo do Estado, com o objectivo de tornar a fiscalização mais integrada, eficiente e orientada para a protecção da saúde pública, dos consumidores e da economia nacional.