A Primeira-Ministra de empossou, esta segunda-feira, quatro novos dirigentes de instituições chave dos sectores da Justiça e da Educação, num acto que marca o reforço da capacidade institucional para a implementação do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029.

Tomaram posse Tuarique Abdala, como Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; Armindo Tomás Mutimba, como Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE); Graziela Tembe, como Directora-Geral Adjunta do Instituto Nacional de Educação à Distância (INED); e Manuel Zianja Guro, como Director-Geral Adjunto do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Educação (INDE).

A governante destacou que as nomeações foram sustentadas pelo profissionalismo e pela experiência demonstrada pelos quadros em funções anteriores, sublinhando que o Estado precisa de dirigentes capazes de impulsionar a modernização administrativa e garantir o bom funcionamento das instituições.

Dirigindo-se ao novo Secretário Permanente, a Primeira-Ministra recordou que esta é a figura máxima da carreira administrativa do Estado, responsável pela gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros do Ministério. Desafiou-o a assegurar a coordenação dos planos, a execução orçamental e a implementação das políticas governamentais, com particular enfoque na digitalização dos serviços de justiça e na modernização da Administração Pública.

No sector da educação, a dirigente reiterou que o INECE, o INED e o INDE constituem pilares essenciais da política educativa: o primeiro garante a credibilidade dos exames e das equivalências; o segundo estabelece a orientação curricular; e o terceiro amplia o acesso ao ensino através da modalidade à distância.

Ao novo director-geral adjunto do INECE foi lançado o desafio de reforçar a segurança dos exames, prevenir fraudes, acelerar processos de certificação e avançar para a digitalização integral dos procedimentos, garantindo maior celeridade e transparência.

Para o INED, a prioridade apontada é o fortalecimento das plataformas tecnológicas, da tutoria e dos centros de ensino à distância, de modo a assegurar formação de qualidade independentemente da localização dos estudantes.

Já ao dirigente do INDE, a governante sublinhou a urgência de alinhar o currículo, os manuais e a formação de professores com as exigências impostas pela evolução tecnológica global, garantindo que o país acompanha as novas competências e profissões emergentes.

A terminar, a Primeira-Ministra afirmou que o sucesso dos empossados dependerá da capacidade de promover trabalho em equipa, valorizar quadros íntegros e assegurar uma gestão transparente dos recursos do Estado.

“Desejamos bom trabalho e que contribuam para o fortalecimento das instituições e para o alcance das metas definidas no PQG”, concluiu.

Ninguém pode ser impedido de estudar devido ao lugar onde nasceu ou religião que professa, ou ainda pela condição financeira da sua família, disse o Presidente do Brasil, nesta segunda-feira, na outorga do título Doutor Honoris Causa em “Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação”. Lula da Silva vincou que é papel do Estado garantir as mesmas oportunidades de ensino para todos.

Abarrotada. É como estava a sala do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano onde se realizou a cerimónia de Outorga do Título Doutor Honoris Causa ao Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, em “Ciência Política, Desenvolvimento e Cooperação” pela Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo). 

“Aos 80 anos de idade, depois de passar por tantas coisas, eu jamais imaginei que poderia ficar emocionado outras vez”. Foram algumas das primeiras palavras do discurso de ocasião, que literalmente se traduziu numa aula sobre como governar para prosperar uma nação e o seu povo, mormente através da educação.

“Na verdade, eu sou um chorão por natureza. Quero dizer ao corpo docente desta universidade e a todos que colaboraram para me dar este prémio que já tenho muitos títulos Doutor Honoris Causa”, disse Lula da Silva e explicou que, porém, nenhuma das distinções o emocionou como a que a UP-Maputo lhe atribuiu, porque não sentia nenhuma diferença entre ele e os docentes da instituição.

“Eu sinto que somos iguais. Sinto-me orgulhoso” pela honra da UP-Maputo. “Recebo-o com imensa alegria e honra (…)” e trata-se de um título que “simboliza a compreensão compartilhada de que o desenvolvimento verdadeiro não pode ser imposto de fora. Deve nascer da vontade e da inteligência dos povos. A cooperação internacional só é justa quando é feita com base na solidariedade e no respeito à dignidade e soberania de cada país. É nesse modelo que o Brasil acredita”.

Lula da Silva afirmou que sempre se guiou por essa convicção e acredita que o combate à pobreza e à fome deve estar no centro do projecto de desenvolvimento de um país. “A fome não é falta de comida, é falta de justiça. É o resultado de decisões políticas equivocadas, de desigualdades históricas, de sistemas económicos” que não têm em conta as oportunidades existentes.

O Presidente brasileiro disse não compreender a razão de haver tanta gente a passar fome no mundo, mas acredita que a situação se deve às más políticas dos governantes. “Não podemos aceitar que o povo pobre seja tratado como se fosse invisível”. 

O Brasil fez do combate à fome uma obsessão, afirmou Lula da Silva, que assegurou ter a mesma obsessão pela educação. Segundo explicou, após ser proclamado Presidente do Brasil, determinou que “era proibido falar em gasto com a educação”, pois ela é um investimento, e o melhor que um governo faz.

A seguir à declaração, ouviram-se aplausos estrondosos. A classe académica e demais personalidades colocaram-se em pé, ovacionando Lula da Silva.

A UP-Maputo “traduz os sonhos de uma nação”. O Presidente brasileiro orientou o seu discurso, diga-se profundo e emocionante, para o sector da Educação: “A educação foi uma das primeiras trincheiras da construção de Moçambique”.   

“Universidade Pedagógica de Maputo é símbolo da esperança de um país ainda jovem, que apostou no saber para transformar a sua trajectória. (…) Os ensinamentos de Paulo Freire encontraram solo fértil.”

Paulo Reglus Neves Freire, de nacionalidade brasileira, foi, entre outras formações, um educador e filósofo. É considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial e influenciou um movimento chamado pedagogia crítica. 

Segundo Lula da Silva, Paulo Freire mostrou que a verdadeira educação deve ser libertadora. “Não apenas para ensinar a ler as palavras, mas também a ler o mundo. Os seus métodos e a sua filosofia ajudaram a formar gerações de professores alfabetizadores e líderes comunitários. Este título que recebo é, também, uma homenagem a ele e a todos educadores moçambicanos e brasileiros que mantêm viva a chama do conhecimento e da liberdade”.

No Brasil, o ensino superior sempre foi pensado e reservado para a elite, disse Lula da Silva e explicou que, com a sua intervenção, quando se tornou Presidente do Brasil, houve reorientação. “Foi preciso que o metalúrgico, sem diploma universitário, chegasse ao poder pelo voto popular para mudar essa realidade”.

Para Lula da Silva, a educação e a democracia caminham juntos. “Não há democracia verdadeira onde o povo não tem conhecimento. Não há desenvolvimento onde a riqueza se concentra em poucas mãos. Educar é fazer da igualdade de oportunidades uma realidade concreta e não uma promessa distante. Quando investimos na educação, formamos cidadãos conscientes, trabalhadores qualificados e lideranças éticas”.

“Eu tenho na minha pele, na minha vida, o que é uma pessoa formada e não formada. Eu sei o quanto vale alguém sem formação e com formação”, disse o Presidente brasileiro que, emocionado e com a voz a escapar-lhe, referiu que sabe o valor de uma menina e de uma mulher sem profissão e à procura de emprego.

“Eu sei quantos abusos a gente sofre por não ter tido a oportunidade” de ir à escola. “Ninguém pode ser preterido de estudar pelo lugar onde nasceu, pela religião que professa” ou pela condição financeira da sua família. “Cabe ao Estado garantir para todos as mesmas oportunidades. Não é possível a gente não compreender que um jovem formado” tem melhores chances de arranjar emprego e viver melhor. E, se for mulher, ganhar consciência sobre os desafios da vida.

Para os jovens, Lula da Silva deixou a mensagem de que, quando eles não mais acreditarem na política, que ninguém mais presta e que “todo o mundo é corrupto”, é preciso não desistir, porque dentro de cada um deles existe “um político decente, e não dentro dos outros”.

Lula destacou igualmente iniciativas que permitem que moçambicanos e brasileiros partilhem conhecimento e experiências através da formação superior.   

Os Governos de Moçambique e Brasil assinaram hoje nove instrumentos jurídicos para reforçar a cooperação entre os dois países. Falando à imprensa, Daniel Chapo destacou o apoio do Brasil nos esforços de combate ao terrorismo em Cabo Delgado. 

Na presença dos Presidentes de Moçambique e Brasil, na Presidência da República, os governos dos dois países assinaram nove instrumentos jurídicos, entre memorandos de entendimento, protocolos e adendas a acordos em vigor.

O Presidente de Moçambique reconheceu o apoio do Brasil nos esforços para ocombate ao terrorismo em Cabo Delgado e reafirma o compromisso do Governo em acabar com o mal. Por sua vez, Lula da Silva reafirmou também a abertura de continuar a cooperar com Moçambique em várias áreas de interesse dos dois países.

Lula da Silva chegou à Moçambique na tarde de domingo, para uma visita de trabalho de dois dias.

Moçambique e Zimbabwe  inauguraram hoje uma nova etapa nas suas relações bilaterais  com a realização da 1ª Sessão da Comissão Binacional, que substitui o  antigo mecanismo de Comissões Mistas. Presidida pelos Chefes de Estado Daniel Chapo e Emmerson  Dambudzo Mnangagwa, o encontro resultou em decisões estratégicas, que tem como objextivo a eliminação de barreiras ao comércio, a  livre circulação de pessoas e bens e a aceleração de projetos de infra-estruturas, energia e segurança, incluindo o apoio do  Zimbabwe na luta contra o terrorismo.

A sessão, realizada em Maputo no âmbito da Visita de Estado do  Presidente Mnangagwa, permitiu aos dois governantes reforçar a  coordenação política e económica entre os dois países e consolidar  um novo ciclo de cooperação bilateral. 

Os estadistas assinalaram que as deliberações da Comissão Binacional  representam um avanço significativo na integração económica, na  concertação estratégica e na dinamização de sectores prioritários  como transportes, energia, agricultura, recursos minerais e segurança. 

Durante a abertura dos trabalhos, o Chefe do Estado referiu que a sessão marca o início de uma  nova dinâmica de cooperação bilateral em áreas estruturantes,  sublinhando que a visita do homólogo constitui “mais uma  oportunidade de reforçar as relações históricas de irmandade,  amizade, solidariedade entre os povos moçambicano e do Zimbabwe,  e a cooperação que une Moçambique e Zimbabwe”, além de  imprimir “uma nova dinâmica de cooperação bilateral”. 

O estadista acrescentou que o Governo moçambicano mantém  disponibilidade […] em continuar a cooperar com a República do  Zimbabwe em prol do desenvolvimento económico dos dois países e  do bem-estar social de ambos povos, apontando os corredores da  Beira e de Maputo como eixos essenciais para o impulso logístico e  comercial entre as duas nações.

O Presidente Mnangagwa, por sua vez, afirmou que o Zimbabwe reconhece e valoriza altamente a excelência das relações com  Moçambique, salientando ainda a forte convergência histórica,  cultural e comunitária que une os dois países. Sublinhou que estes  contactos regulares têm permitido aprofundar a compreensão mútua  e promover “o movimento de relações bilaterais fortes e excelentes”,  vincando que os resultados da cooperação devem beneficiar  directamente as populações de ambos os países. 

Mnangagwa adiantou que o Zimbabwe está “pronto para colaborar  com Moçambique em projectos juntos cujo impacto ascende além dos  nossos países”, mencionando iniciativas ligadas à infraestrutura  energética, ao porto de águas profundas e à modernização da rede  de trânsito, consideradas essenciais para impulsionar o  desenvolvimento económico regional. 

Na conferência de imprensa conjunta, Chapo destacou  o simbolismo da visita, coincidente com o jubileu de ouro da  independência de Moçambique e o 45.º aniversário da  independência do Zimbabwe, além da transformação das Comissões  Mistas na nova Comissão Binacional. 

O governante confirmou o apoio de Moçambique à candidatura do  Zimbabwe a membro não-permanente do Conselho de Segurança  das Nações Unidas para o período 2027–2028. Assinalou ainda os  progressos na cooperação em defesa, energia, transportes, logística,  agricultura, turismo, industrialização e recursos hídricos, defendendo o  reforço dos corredores da Beira e do Limpopo e o avanço do projecto  do Porto de Techobanine, na província de Maputo.

Os estadistas enfatizaram o compromisso com a partilha de  experiências de governação, capacitação institucional e  fortalecimento das capacidades técnicas e humanas, com destaque  para programas de formação de jovens e mulheres. 

Ademais, sublinharam a relevância de manter mecanismos de diálogo  contínuo entre os dois países, visando antecipar desafios comuns,  promover a paz e a estabilidade na região e criar sinergias que  potenciem o impacto das políticas públicas em benefício das  populações moçambicana e zimbabweana.

Moçambique e Zimbabwe  reafirmaram esta sexta-feira, em Maputo, o compromisso de aprofundar a  cooperação bilateral e acelerar projectos estruturantes que reforcem  a integração económica regional, no quadro da Visita de Estado do  Presidente Emmerson Dambudzo Mnangagwa a Moçambique. 

Durante o banquete oferecido ao Presidente do Zimbabwe por  ocasião da sua Visita de Estado a Moçambique, os dois Chefes de  Estado destacaram a importância dos corredores logísticos, das infra-estruturas estratégicas e da expansão das áreas de cooperação para  impulsionar o desenvolvimento partilhado.

Daniel Chapo destacou que a presença do  dirigente zimbabweano constitui “um testemunho vibrante da  vitalidade das relações de amizade, solidariedade e cooperação”  entre os dois povos. 

Como prioridade, o Chefe do Estado moçambicano destacou a  dinamização de sectores estratégicos com potencial de  transformação económica, nomeadamente: transportes e logística,  recursos minerais e energia, agricultura, industrialização, turismo,  digitalização e expansão do comércio bilateral. “Estes sectores  oferecem oportunidades tangíveis para gerar benefícios económicos  mútuos”, afirmou. 

O governante reafirmou ainda o compromisso inequívoco de  Moçambique com a operacionalização dos corredores do Limpopo e  da Beira, decisivos para o fluxo comercial zimbabweano. 

“Corredores eficientes são catalisadores da integração económica  regional e motores essenciais para o crescimento do comércio intra africano”, frisou. Considerou igualmente prioritária a implementação  do Projecto do Porto de Techobanine e a harmonização ferroviária no  Zimbabwe.

O estadista moçambicano recordou que os dois países têm uma  responsabilidade histórica de transformar o seu potencial  geoeconómico num eixo de crescimento regional, realçando a  oportunidade criada pela Zona de Comércio Livre Continental  Africana. Defendeu a remoção de barreiras comerciais, a atracção  de investimentos conjuntos e a criação de plataformas empresariais  para impulsar a industrialização e a competitividade. 

Por seu turno, o Presidente Zimbabweano, Emmerson Dambudzo Mnangagwa, afirmou  sentir-se “honrado e privilegiado” por regressar a Moçambique,  considerando esta a sua primeira Visita de Estado após a tomada de  posse do Presidente Chapo. 

Sublinhou que este encontro “constitui um  testemunho da relação entre os dois países, de forma a acelerar o  desenvolvimento partilhado e a prosperidade para os nossos povos”. 

Mnangagwa destacou que os dois países já  cooperam em energia, transporte, segurança e gestão da vida  selvagem, e assegurou que o Zimbabwe está preparado para  aprofundar sinergias em agricultura, educação, mineração, infra estruturas, tecnologias e resiliência climática.