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O País – A verdade como notícia

Chapo quer uma nova era de soberania económica para Moçambique

O País 21 de Agosto, 2026 13:07

Na sua alocução de abertura, o Presidente Daniel Chapo foi decisivo em afirmar: o país está perante um desafio geracional que exige uma mudança de paradigma. “Se os primeiros cinquenta anos foram marcados pela conquista e consolidação da independência política, os próximos cinquenta anos devem ser orientados para a conquista

  • POLÍTICA

Renamo elogia prestação da PRM nas suas marchas na Cidade de Maputo

O cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, diz que a colaboração com a PRM é positiva, já que tem garantido a protecção dos seus marchantes. Falando perante membros e simpatizantes do partido no bairro do Albazine, Mondlane diz que os processos em curso nos tribunais dão vitória à perdiz.

É mais uma passeata, a sexta a acontecer na Cidade de Maputo, depois da votação de 11 de Outubro. A PRM está sempre a acompanhar as marchas da Renamo, o que leva Venâncio Mondlane a elogiar a sua prestação.

“Nós temos o mesmo contacto com a Polícia, o mesmo que tivemos durante a campanha eleitoral. Nós mandamos sempre o nosso roteiro, os pontos da nossa concentração, a mesma informação que enviamos para os jornalistas, para os nossos seguidores, mandamos para todas as unidades da Polícia, que nos acompanha desde a campanha eleitoral. E a relação tem sido excepcional, nós estamos agradecidos, as felicitações especiais vão para a Polícia da República de Moçambique, sobretudo a Polícia de Protecção, que tem tido uma atitude imparcial”, elogiou Venâncio Mondlane, cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo.

Quanto aos processos em curso nos tribunais, Mondlane diz que dão vitória à Renamo: “Garantir à nossa população que os processos que nós temos movidos na justiça estão a bom porto, e todos eles dão uma grande esperança de nós ganharmos o processo na justiça como até este momento já estamos a 70% de vitória. Também festejar e tranquilizar a nossa população e reiterar que exigimos responsabilidade criminal e disciplinar de todos que estiveram envolvidos neste crime eleitoral.”

São centenas de pessoas que esta terça-feira saíram à rua para se juntar à Renamo nesta sua luta de reivindicação dos resultados eleitorais, que acredita que ganhou, e por isso, diz o partido que a verdade eleitoral deve ser reposta.

  • POLÍTICA, SLIDES

Já não haverá repetição de eleições em Chókwè

O Conselho Constitucional (CC) anulou o despacho do Tribunal Distrital de Chókwè, segundo o qual ficavam nulos os resultados do processo eleitoral naquele ponto do país. Entretanto, o CC confirma o despacho do Tribunal na “parte em que remete ao Ministério Público os indícios de prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais”.

A Comissão Distrital de Eleições de Chókwè não ficou satisfeita com a decisão do Tribunal, que anulou os resultados das eleições naquela autarquia, como consequência do recurso interposto pelo partido Nova Democracia.

Sem arregaçar as mangas, a Comissão Distrital de Eleições de Chókwè recorreu ao Conselho Constitucional para rebater a decisão do tribunal.
“No julgamento da lide em tela, a CDE- Chókwè não foi chamada a intervir no processo judicial, tendo sido surpreendida, no dia 16 de Outubro de 2023, com a notificação da sentença que invalida a eleição autárquica e que o Tribunal Distrital de Chókwè não tem competência para invalidar eleições, ora, realizadas”, queixou à Comissão.

A CDE-Chókwè pediu, por estas e outras razões, ao Conselho Constitucional que revogue a decisão do tribunal. E a resposta não tardou!
O Conselho Constitucional decidiu “declarar nulo e de nenhum efeito ao Despacho proferido pelo Tribunal Judicial Distrital de Chókwè, sob processo número 190/I/2023, RCE, de 12 de Outubro de 2023, na parte que declara inválidos e nulos todos os actos praticados pela Comissão Distrital de Eleições de Chókwè”, le-se no acórdão assinado pelos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional.

Os juízes mantiveram a decisão do tribunal, de remeter ao Ministério Público a investigação sobre indícios de prática de ilícitos eleitorais.
Em relação à suposta ilegalidade da não credenciação de delegados da sua candidatura, invocada pela Nova Democracia, o Conselho Constitucional prometeu pronunciar-se durante a validação e proclamação de resultados.

  • POLÍTICA, SLIDES

Exonerado PCA do CEDSIF, responsável pelos salários no Estado

O Governo exonerou Hermínio Sueia do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do CEDSIF, instituição responsável pelo processamento de salários na função pública. No seu lugar, foi colocado Manuel António.

O Conselho de Ministros, que esteve reunido esta terça-feira, chamou a imprensa para anunciar as decisões tomadas durante a reunião.
Das decisões anunciadas, consta a exoneração do PCA do CEDSIF, Hermínio Sueia. O Executivo moçambicano decidiu, em contrapartida, nomear Manuel António para ocupar o cargo.

Outra medida anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, tem a ver com o oleoduto Beira-Zimbabwe.
Em sede do Conselho de Ministros, foi decidido que a Companhia de Pipeline Moçambique-Zimbabwe já não é a concessionária do oleoduto Beira-Zimbabwe.

Outra decisão desta sessão foi a classificação do Mercado Central de Maputo como património cultural de categoria B.
Depois das eleições de 11 de Outubro, veio a onda de constatações que resvalam, até, para focos de instabilidade, mas não foi assunto do Governo.

  • POLÍTICA

“Comissão de Eleições da Beira roubou a favor da Frelimo”, diz MDM

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa a Comissão Distrital de Eleições da Beira de ter roubado votos a favor do partido Frelimo. O MDM diz que já interpôs recurso ao Conselho Constitucional para a reposição da verdade eleitoral.

O Movimento Democrático de Moçambique reafirma que venceu as eleições autárquicas na cidade da Beira, mas não com a percentagem dada a conhecer pela Comissão Distrital de Eleições.

“Os resultados anunciados pela CDE dão-nos uma percentagem de quase 67 por cento que o MDM teve, e a Frelimo, 37 por cento, mas nos resultados, através das actas que nós tivemos, o MDM teve 67 por cento e a Frelimo, 28 por cento”, revelou Domingos de Albuquerque, mandatário do MDM na cidade da Beira.

Diante desta situação, o MDM interpôs uma contestação junto da Comissão Distrital de Eleições da Beira e do Tribunal Judicial, que a reprovaram, daí que o partido recorreu ao Conselho Constitucional.

“O que nós estamos a pedir são os votos que foram subtraídos do MDM e foram postos a favor da Frelimo. São nove por cento de votos retirados do MDM. Então, é isto que nos fez interpor recurso ao Conselho Constitucional, na expectativa de vermos reposta a legalidade. Que o Conselho Constitucional dê ao César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, detalhou Domingos de Albuquerque.

É que, com os números apresentados pela Comissão Distrital de Eleições da Beira, segundo o MDM, a Frelimo terá um número de deputados que não devia ter na Assembleia Municipal.

“A CED na cidade da Beira atribuiu 24 mil votos à Frelimo. Nós não sabemos de onde saíram, para dizer que houve votos fantasmas a favor do partido Frelimo. Em termos de percentagem na Assembleia Municipal, com aquilo que a CED atribuiu ao MDM, rondamos a casa dos 28 deputados municipais, e a Frelimo passou a ter 18”, esclareceu o mandatário do MDM na cidade da Beira.

E nas contas que o MDM considera justas, “a Frelimo devia ter 14 membros da Assembleia Municipal e o MDM 33 deputados municipais. O que estamos a dizer é que pedimos ao Conselho Constitucional que dê ao César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Que devolva os cinco assentos que foram subtraídos do MDM”.

  • POLÍTICA

Há fraca participação dos jovens em processos políticos no país

Continua fraca a participação de jovens na tomada de decisões políticas no país. A Constatação é do Instituto para Democracia Multipartidária 

Dos 11 mil inscritos nas listas de candidaturas dos partidos políticos, no âmbito das eleições autárquicas, apenas 4600 são jovens, segundo o Instituto para a Democracia Multipartidária. Um número que a instituição diz ser reduzido e revela a “fraca participação da juventude na esfera política”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Canadá, Noruega e Suíça apelam para que irregularidades nas eleições autárquicas sejam resolvidas com base na Lei

O Alto Comissariado do Canadá, a Embaixada da Noruega e a Embaixada da Suíça emitiram hoje um comunicado conjunto, em reacção às sextas eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro. Os três países dizem que estão a acompanhar atentamente o processo eleitoral e juntam-se aos membros da comunidade internacional e às organizações da sociedade civil em Moçambique, para expressarem a sua preocupação sobre as irregularidades eleitorais relatadas, particularmente no dia da votação e durante o processo de apuramento dos votos.

“Apelamos a todas as partes para que canalizem as suas reivindicações através dos mecanismos apropriados e estabelecidos no quadro jurídico moçambicano e que as instituições relevantes tramitem-nas de acordo com a lei em vigor com vista a garantir confiança na integridade do processo democrático”, refere-se no comunicado.

O Alto Comissariado do Canadá, a Embaixada da Noruega e a Embaixada da Suíça apelam ainda para a defesa dos direitos humanos, do estado de direito e para que os Órgãos de Gestão Eleitoral garantam um processo eleitoral transparente e justo.

“As eleições são a pedra angular da democracia. É essencial garantir que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica, transparente e ordeira”, concluem.

  • POLÍTICA, SLIDES

Samora Machel Jr. responde à Polícia e diz-se “firme para dar” o seu “contributo”

Na semana passada, Samora Machel Júnior escreveu uma carta aberta aos “camaradas” do partido Frelimo, na qual começava por denunciar o assassinato de quatro cidadãos por “tiros disparados pela Polícia da República de Moçambique”, no contexto das eleições de 11 de Outubro. O que se viu, depois, foi a Polícia a negar que tivesse alvejado quatro pessoas; admitiu, apenas, que um jovem de 19 anos de idade teria sido alvejado “acidentalmente, quando a Polícia viu-se na contingência de intervir para pôr fim a um grave motim protagonizado por membros e simpatizantes de partidos políticos”.

A Polícia disse, na altura, que ia usar-se de meios legais para “exigir provas das acusações feitas falsa e dolosamente”. O filho de Samora Machel, que também é membro do Comité Central da Frelimo, escreveu uma nova carta, em que responde ao posicionamento da Polícia e assegura que está firme para dar o seu contributo. A seguir, citamos a carta na íntegra.

“Moçambicanas, Moçambicanos, Família, amigos, Camaradas!

Fiquei a saber pelos órgãos de comunicação social, do facto de estarem a ser movidas demarches junto das “entidades competentes”, para que os factos por mim mencionados num posicionamento subsequente aos acontecimentos eleitorais e pós eleitorais do último 11 de Outubro, tenham o “devido” enquadramento.

Quero, desde já, deixar claro para o conhecimento do público: Sou membro do partido Frelimo militando na província de Cabo Delgado pela respectiva brigada, há mais de 10 anos. Por conta dessa minha função, criei afectos e recebo constantemente informação da província. Alguma informação é de lamento, outra é a pedir ajuda, e outra ainda é de choro e desespero, como foi o acontecido em Chiúre.

O meu dever como cidadão, em posição de destaque, é ouvir, consolar e aconselhar. As minhas fontes, quando partilham informação, não esperam de mim denuncias, mas sim, acção firme para que estes factos não voltem a acontecer.

Assim, na minha condição de cidadão e consciência humana, quero assegurar que o importante do meu posicionamento anterior não são os números, mas sim os factos e preocupações que nortearam os ideais da luta de libertação e independência, e que se revêm no legado dos nossos heróis nacionais e antigos combatentes da luta e libertação nacional.

São os factos, que merecem apuramento, investigação e responsabilização. A prioridade desse apuramento, investigação e responsabilização é pelas vidas humanas, e não pelas pelas palavras de quem procura alertar para a falta de justiça pelo perecimento dessas vidas humanas. Uma única vida perdida por uma bala, deve ser motivo bastante de preocupação. Pior quando essa vida é um menor, que a família o criava com amor e esperança no seu futuro.

Com este episódio, estamos perante uma lição valiosa para a nossa democracia, cujo desfecho será revelado futuramente. Serão as nossas instituições mais ágeis a procurar responsabilizar um simples mensageiro, ou irão (como se espera), ser mais ágeis no que realmente importa com a sua acção, seja no esclarecimento do flagelo dos raptos, do crime organizado e instalado, perdas de vidas humanas, seja o contexto do meu posicionamento anterior, seja noutros contextos.

Saúdo a celeridade, e auguro que continuemos nesta linha de esclarecimento de casos para o bem da Nação Moçambicana. Estou firme, sereno e, acima de tudo, determinado, para dar o meu contributo para o bem da Nação, que como cidadão e membro sénior do Partido Frelimo devo dar ,para a consolidação do Estado de Direito democrático.

Pela defesa dos pilares que foram os princípios que determinaram a Luta de Libertação Nacional, continuarei, incansavelmente, a lutar para que Moçambique seja a Nação que todos almejamos, independentemente da raça, etnia , religião, ou cor partidária.

Moçambicanas, Moçambicanos, Família, Amigos, Camaradas! Estou firme para dar o meu contributo. Samora Machel Jr.”

  • POLÍTICA, SLIDES

Vogais da Comissão de Eleições da Matola desconhecem recurso interposto pelo órgão

A presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola recorreu da decisão de recontagem de votos sem consultar os outros membros do órgão. No recurso, anexou um documento dando conta da desistência do MDM do processo, mas o partido diz que o seu mandatário foi ameaçado para assiná-lo.

Através de um documento carimbado e assinado no dia 22 de Outubro de 2023, o vice-presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola e os outros vogais distanciam-se do recurso interposto pela presidente do órgão, a pedir a anulação da decisão da recontagem de votos na Matola.

No documento que deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade da Matola, os contestatários alegam que a presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola submeteu o recurso sem nunca se ter reunido com o órgão deliberativo.

“O que nós esperávamos é que faríamos a recontagem, mas o que nos surpreende, ela apresenta-nos, durante a sessão, o recurso que ela submeteu ao Tribunal Judicial do Distrito para ir submeter ao Conselho Constitucional. Isso criou-nos um constrangimento porque qualquer decisão que é tomada ao nível do órgão passa, primeiramente, pela plenária”, revelou Ezequiel Inácio, vice-presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola.

Os membros da Comissão de Eleições da Matola dizem, ainda, que não compete a este órgão interpor recursos. “Não é competência da Comissão interpor o recurso, mas sim aos interessados. Neste momento, os interessados são os partidos políticos e não a Comissão. A nós, cabe apenas arbitrar e não podemos ser árbitros e jogadores ao mesmo tempo”, indicou Ezequiel Inácio.

A presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola ainda não se pronunciou sobre o documento submetido pelos seus colegas.

“Até aqui, não se pronunciou e não tivemos um encontro directo, mas tive conhecimento de que ontem (referindo a domingo), depois de termos saído do tribunal, ela foi para lá e acredito que foi notificada que nós já havíamos colocado lá um apenso ao recurso do contencioso. Ela ainda não falou da possibilidade de retirar o recurso”, revelou o vice-presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola.

No recurso interposto pela Comissão de Eleições da Cidade da Matola, foi anexado um documento dando conta da desistência do Movimento Democrático de Moçambique do processo.

O partido diz que o documento foi invalidado pelo Tribunal porque o seu mandatário foi forçado a assiná-lo e que já abriu uma queixa.

“Houve uma pretensão de quem não quer resultados favoráveis à oposição em intimidar o nosso companheiro que não tem segurança, não tem ADC, não tem guarda-costa, infelizmente aconteceu, mas tudo isso não resultou em absolutamente em nada porque a juíza deu provimento ao nosso recurso e está no Conselho Constitucional”, revelou Augusto Pelembe, cabeça-de-lista do MDM na Matola.

Só que, para o cabeça-de-lista da Renamo na Matola, não é verdade que o mandatário do MDM foi forçado a assinar o documento da desistência do processo.

“Queríamos lamentar a atitude do mandatário do MDM que, durante o processo, tentou desistir. Suspeitamos que tenha havido aqui corrupção eleitoral. Os argumentos que estão a ser apresentados, segundo os quais, ele terá sido coagido por um grupo de pessoas que o raptaram, não colam porque ele esteve em tribunal”, justificou o cabeça-de-lista da Renamo na Matola.

António Muchanga diz mais: “O cartório funciona no primeiro andar. Ele estava seguro, onde devia ter denunciado que vinha escoltado compulsivamente por bandidos que devia ter sido neutralizados na hora pelo tribunal porque sempre há polícias 24 horas por dia. Ele não fez isso. O que demonstra, claramente, que estes colegas do MDM estão a praticar corrupção eleitoral. Foi o mesmo jogo que usaram em 2018 para que eu não fosse presidente do Município da Matola”.

Augusto Pelembe respondeu às declarações de Muchanga, considerando-as falsas.

“Não sei com que objectivo ou razão António Muchanga ou a Renamo estão a acusar o MDM. Talvez queira aceitar os resultados e queira usar o MDM como escape, mas nós, como MDM, temos o nosso foco: tirar a Frelimo do poder e colocar uma justiça eleitoral na Matola. Quem ganhou, realmente, na mesa de voto é quem deve governar. Agora, se a Renamo acusa o MDM e quer aceitar a derrota ou o roubo e justificar que é o MDM, não pode usar isso”, lamentou o cabeça-de-lista do MDM na Matola.

Sobre o recurso interposto pela presidente da Comissão de Eleições da Matola ao Conselho Constitucional, a Renamo reagiu nos seguintes termos: “Procuramos saber se era a Comissão e constatámos que não tinha sido a presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola que, usando seu advogado particular, contrariando o princípio de que o Estado é representado no Tribunal pelo Ministério Público, a senhora Cumbane foi buscar o seu advogado particular para gerir questões do Estado”, denunciou Muchanga.

O cabeça-de-lista da Renamo deposita confiança noutras instâncias da justiça. “Nós acreditamos que o Conselho Constitucional saberá avaliar os materiais que nós entregamos. Continuamos com a nossa posição, entregamos os editais que confirmam que a Renamo ganhou eleições com uma margem de mais de 85 mil votos acima da Frelimo”, afirmou António Muchanga.

O jornal “O País” contactou a presidente da Comissão de Eleições da Cidade da Matola, mas sem sucesso.

  • POLÍTICA, SLIDES

Frelimo nega-se a ir à recontagem de votos na Matola

A Frelimo submeteu um recurso ao Conselho Constitucional a pedir a anulação da decisão de recontagem de votos na Matola. O tribunal estranha que a justificação seja a mesma que a do recurso da Comissão de Eleições da Cidade.

Setenta e duas horas depois da Comissão de Eleições da Cidade da Matola ter interposto um recurso ao Conselho Constitucional, a pedir a anulação da decisão do Tribunal Judicial sobre a recontagem de votos na Matola, a Frelimo seguiu o mesmo caminho.

No documento do dia 22 de Outubro, a Frelimo, representada pelo seu mandatário, João Inácio Mondlane, pede que “Seja declarado improcedente o despacho do Tribunal Judicial do Distrito da Matola e que seja a decisão recorrida declarada nula por inquinar vícios de incompetência do tribunal, para decidir sobre a recontagem de votos”.

Entretanto, os fundamentos usados no recurso da Frelimo são os mesmos invocados pela Comissão de Eleições da Cidade da Matola, concluiu o Tribunal Judicial através deste despacho a que “O País” teve acesso:

“Os fundamentos do presente recurso, estranhamente, são os mesmos apresentados no recurso interposto pela supervisora, Comissão de Eleições da Cidade da Matola, que em princípio devia ser imparcial, isenta e sem nenhum interesse partidário no processo (…) pois, até, esta Comissão foi arrolada como prova testemunhal no Recurso que aqui nos ocupa, interposto pelo partido Frelimo.”

No recurso submetido ao Conselho Constitucional, a Comissão de Eleições da Cidade da Matola entende que a decisão sobre a recontagem de votos devia ser declarada nula por conter vícios de nulidade derivada da violação da lei e que o Tribunal Judicial do Distrito era imcompetente para julgar tal contencioso eleitoral.

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