O Consórcio Mais Integridade diz que a aprovação da Lei Eleitoral no Parlamento “mostra, cada vez mais, um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo”. O grupo acredita que a retirada da competência de recontagem de votos aos tribunais se deve à perda do controlo do Governo sobre os juízes para a manutenção da fraude eleitoral.
Na “nova” Lei Eleitoral, os tribunais judiciais distritais não têm a competência de ordenar a recontagem dos votos em casos de contenciosos eleitorais. A decisão, segundo o Consórcio Mais Integridade, é um retrocesso à democracia.
“Para nós, esta posição da Assembleia da República foi errada e não contribui para a transparência do processo eleitoral, e julgamos que não faz sentido nenhum, principalmente depois dos espetáculos tristes que vimos nas eleições autárquicas do ano passado. Era expectável que houvesse tentativa de mostrar maior transparência no processo de gestão eleitoral”, disse Edson Cortez, presidente do consórcio.
Recordando as fraudes nas eleições autárquicas passadas, fortemente contestadas pelos partidos da oposição, o consórcio condenou a decisão da bancada da Renamo de manter uma aliança “perigosa” com o partido Frelimo.
“Nós, como consórcio, temos bastante dúvida de que haverá transparência nas eleições. O mais caricato ainda é que o maior partido da oposição, a Renamo, que nas eleições passadas reclamou do facto de ter havido fraude e também do facto de as decisões dos tribunais terem sido alteradas, também pelo Conselho Constitucional, também aprovou esta medida, mostrando cada vez mais um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo.”
O Mais Integridade alerta, também, que o Governo perdeu controlo sobre os juízes dos tribunais distritais, que têm exigido melhores condições de segurança, remuneração mais adequada e mais independência financeira, tendo chegado a anunciar greve devido à falta consenso com o Governo.
“Esta medida é aprovada num contexto em que também assistimos a uma greve dos juízes, e parece-nos que o Governo, em vez de se preocupar em desenhar políticas públicas que sejam em prol do desenvolvimento, em de lidar com as reclamações de um grupo profissional que tem reclamações que devem ser justas, tentou fazer bypass, mostrando que começa a não ter controlo sobre alguns dos juízes nos tribunais distritais, e isso se torna inconveniente para a manutenção da fraude eleitoral.”
A Lei Eleitoral foi reexaminada, depois de o Presidente da República devolver o instrumento ao Parlamento por entender que faltava clareza em relação a alguns artigos.
