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O País – A verdade como notícia

Chissano destaca educação, cultura e conhecimento como motores de transformação

Laves Macatane 19 de Agosto, 2026 17:15

A educação, a cultura e o conhecimento devem assumir um papel transformador na construção e no desenvolvimento de Moçambique. A posição foi defendida pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, durante a cerimónia da 5.ª edição do Prémio Joaquim Chissano – Alumni Estudante Moçambicano em Portugal, que distinguiu o Professor

  • POLÍTICA, SLIDES

Frelimo aprova PDM contra vontade da oposição

A Assembleia Municipal da Cidade de Maputo aprovou, esta quarta-feira, o Plano do Desenvolvimento Municipal (PDM) 2024-2028. A Renamo votou contra e o MDM absteve-se.

Neste momento, a Cidade de Maputo debate-se com problemas de saneamento do meio, transporte, gestão de lixo, construções desordenadas, entre outros que vêm desde a antiga governação.

Para resolver os problemas, Rasaque Manhique, suportado pela Frelimo, decidiu aprovar o Plano de Desenvolvimento Municipal, instrumento que considera importante para a transformação da urbe.

Na sessão de aprovação, estiveram todos os membros das três bancadas com representação na Assembleia Municipal de Maputo. Contudo, a Renamo e o MDM decidiram colocar-se à parte, com alegações de que o documento é uma réplica dos vários e antigos já aprovados,  mas nunca executados.

A “perdiz” afirma ter votado contra, uma vez que entende que o documento não satisfaz as inquietações dos citadinos. “Porque é que nós, como Renamo, que representamos esse povo que nos confiou os destinos da Cidade de Maputo, iríamos aprovar este documento? Quando analisado com profundidade, constatamos um conjunto de incongruências que já vêm de mandatos anteriores e que não foram resolvidos. Aparece-nos, neste PDM, uma declaração de amores e paixões, sem estar à altura de responder aos problemas dos munícipes desta cidade”, afirmou Marcial Macome, porta-voz da Renamo.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que não quis tecer quaisquer comentários no momento do debate em sessão, decidiu abster-se. “Este documento não esclarece como é que serão supridas as promessas que estão patentes no documento sobre questões estruturantes da cidade, como é  a questão dos transportes, emprego para a juventude, inundações urbanas cíclicas e permanentes e, também, percebemos que o documento não indica as prioridades, senão apenas uma lista sem base e sem fundamentos”, disse Augusto Banze, chefe da bancada do MDM.

O edil de Maputo disse, na sua intervenção, reconhecer os desafios que enfermam a capital do país, entretanto diz contar com a participação de todos na materialização do plano, cujo fundo de suporte virá das receitas municipais e financiamentos dos parceiros de cooperação.

“A única garantia que se pode dar da execução deste plano é o tempo que nos deve permitir realizar estas acções. O certo é que estão identificados todos os problemas e as inquietações da nossa população. Eu entendo, em nome do nosso colectivo municipal, que esse trabalho só pode ser feito colectivamente”, disse o edil de Maputo, acrescentando que “entendemos, ainda, que a qualidade de vida é uma construção e aí chamo novamente a comunhão para melhorarmos a qualidade de vida dos munícipes da Cidade de Maputo”.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o Conselho Municipal voltou a ser questionado sobre o projecto de encerramento da lixeira de Hulene e a conclusão das obras da estrada Rotunda-Chamissava, no distrito de KaTembe. Sobre as famílias que continuam a viver em cenários de inundações, o município diz estar a projectar reassentamentos, até agora, em locais ainda não descritos.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi diz que greve não vai resolver problemas salariais dos juízes

O Presidente da República diz que a greve não é nem deve ser caminho para a resolução dos problemas salariais, apesar de serem legítimas. Filipe Nyusi pede calma e envolvimento de todos na correcção de irregularidades salariais na Função Pública.

Foi durante a cerimónia de tomada de posse de Maria Isabel Bento Rupia como juíza conselheira do Tribunal Supremo que o Presidente da República reconheceu a legitimidade das reivindicações dos juízes no que concerne à separação de poderes.

“Por considerarmos fundamental o papel do Poder Judicial na edificação do Estado de Direito, encaramos com seriedade a necessidade de garantir a separação de poderes. É nesta senda que temos acompanhado de forma interessada o diálogo permanente entre os titulares dos órgãos do Sistema de Administração da Justiça e o Governo, visando a adopção do modelo definitivo de independência financeira e a tomada de outras medidas para a dignificação da função judicial, bem como a constante melhoria das condições de trabalho em face do caderno reivindicativo da Associação dos Juízes Moçambicanos.”

E houve espaço para Filipe Nyusi deixar o seu posicionamento: “Reitero o meu apoio incondicional à indepedência do Judicial e o papel crucial que desempenha na nossa sociedade, e a sua concretização deve ser obra de cada um de nós.”

No entanto, Filipe Nyusi diz que paralisar actividades não irá resolver os problemas salariais dos juízes. Pelo contrário, pode aumentar os ânimos entre as partes.

“Não deixamos de reiterar que o processo de reestruturação salarial em curso no nosso país exigirá de todos nós, os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, que consintamos sacrifícios para corrigir os erros eventualmente cometidos e caminharmos todos juntos rumo a uma justiça salarial equitativa. Em nosso entender, paralisar a produção e produtividade em determinados sectores nevrálgicos não é nem pode ser a resolução para fazer face às reivindicações salariais”.

De acordo com o Chefe do Estado, onde existem desacordos, reconhecemos que o diálogo deve ser a única e exclusiva ferramenta para a construção de consensos, pois “quaisquer outros mecanismos só irão contribuir para o exacerbar de ânimos e o agravamento das diferenças. Certamente, nenhuma das partes pretende esses resultados”.

À empossada, Nyusi exige humildade para contribuir para haver melhor justiça na sociedade.

“Nesta fase de transição, gostaria de convidá-la a dar a sua contribuição na materialização da nossa visão para a justiça, assente num sistema acessível, independente, moderno, íntegro, célebre e de qualidade. A chave do seu sucesso residirá, entre outras, na humildade, partilhando o espírito de colaboração com todos os veteranos, juízes, conselheiros e a vasta equipa de colaboradores do Tribunal Supremo”, disse, tendo convidado, seguidamente, os presentes, com destaque para a ministra da Justiça, o presidente do Tribunal Supremo, o bastonário da ordem dos Advogados, os juízes e os demais funcionários da Presidência da República, a um brinde por ocasião da tomada de posse.

Com a  provável greve dos juízes e o caderno reivindicativo dos magistrados do Ministério Público como primeiros desafios, Isabel Rupia é uma mulher de fé numa resolução pacífica.

“Eu creio que já estão a ser encontradas soluções. Tanto o Tribunal Supremo como o Conselho Supremo de Administrador Judicial, em coordenação com o Governo, estão à procura de soluções para que não aconteça a greve.”

Ademais, fala da sua experiência profissional, ao longo dos anos, com destaque para “o funcionamento dos tribunais, desde a base até o topo.  Então, eu creio que esta experiência que eu levo irei procurar transmitir aos meus colegas”.

Entre outras funções passadas, a juíza Maria Isabel Rupia foi procuradora-geral-adjunta da República e até chegou a chefiar a unidade anticorrupção.

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Max Tonela ignora perguntas sobre horas extras e subsídios

O ministro da Economia e Finanças não respondeu a nenhuma pergunta dos jornalistas sobre o pagamento de horas extras aos professores e sobre queixas de atraso salarial dos juízes. Na mesma tentativa de obter respostas, a imprensa foi, também, impedida, hoje, de se aproximar ao primeiro-ministro.

O país tem estado a “ferver” com discursos de greves vindos de quase todos os lados. A razão é o atraso salarial e a falta de pagamento de alguns subsídios, sobretudo nas áreas da saúde, justiça e educação.

Na saúde, devido à retirada de subsídios com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), entre outras preocupações, os médicos marcaram e desmarcaram mais uma greve, que estava prevista para esta segunda-feira.

Na justiça, os juízes ameaçam entrar em greve, a partir de 09 de Agosto, e uma das suas principais exigências é o pagamento de salários com base na condição anterior à TSU, por entenderem que a adopção do instrumento desvaloriza os esforços da classe.

E, na educação, que é o caso mais predominante, os professores exigem o pagamento de horas extraordinárias que lhes são devidas há mais de dois anos.

Esta terça-feira, o jornal O País confrontou o ministro da Economia e Finanças sobre algumas dessas questões e, simplesmente, ignorou-as.

Max Tonela até ouviu e anotou as perguntas, mas, logo a seguir, chamou um dos seus assessores, a quem orientou a dizer à imprensa que tais assuntos seriam respondidos em fórum próprio, e o “O País” aguarda a ocasião.

Sobre os mesmos assuntos, tentamos entrevistar o primeiro-ministro, Adriano Maleiane, e fomos barrados pela segurança.

E mais uma vez, a imprensa e a sociedade ficam sem saber qual é a solução que o Governo tem para os problemas dos médicos, professores, juízes e dos demais funcionários com atrasos salariais e outras remunerações.

  • POLÍTICA, SLIDES

Decisão do tribunal de Londres vai recuperar o bom nome de Moçambique a nível internacional 

O jornalista Fernando Lima diz que a sentença lida em Londres tem um grande impacto político, visto que é um tribunal estrangeiro a aceitar que Moçambique foi enganado. Aliado ao mesmo pensamento, Job Fazenda diz que esta é a prova de que o Grupo Prinvest usou meios fraudulentos para estar presente em Moçambique.

Moçambique vai ser indemnizado pelas perdas que sofreu devido às garantias soberanas emitidas pelo antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a favor das empresas ProIndicus, EMATUM e MAM. A decisão consta da sentença do processo cível das dívidas ocultas que estava a ser julgado desde 2019 pelo Tribunal de Londres.

Para Fernando Lima esta decisão tem um grande significado político, pois “significa que não havia este grandioso projecto de defesa marítima de Moçambique, mas havia, na verdade, uma grande operação para defraudar Moçambique e defraudar bancos internacionais. Por conta disso, vários moçambicanos foram arrastados para esta mega-fraude”.

Todavia, Lima alerta que ainda não se está seguro se Moçambique vai receber os dois mil milhões de dólares.

Job Fazenda, por sua vez, diz que  esta decisão representa “uma arfada de ar fresco”, e recupera a honra, o bom nome e a credibilidade internacional que Moçambique tem junto dos outros Estados. “Quando iniciou o processo das dívidas, que teve um processo em Moçambique, julgado na BO, várias questões foram levantadas. Entretanto, é importante lembrar que, quando iniciou este processo, o Estado teve a coragem de disputar a nível internacional e exigir uma compensação pelos seus danos”.

 

  • POLÍTICA

Privinvest vai recorrer da decisão do Tribunal de Londres

A Privinvest diz que “está alarmada” com a sentença proferida esta segunda-feira pelo Tribunal Comercial de Londres, a favor de Moçambique. Entende, também, que “a capacidade do juiz de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada”, por isso vai recorrer da decisão.

A instituição começa por dizer que Iskandar Safa (falecido em Janeiro deste ano) e cinco empresas da Privinvest “enfrentaram, por muitos anos, um conjunto extremamente amplo de alegações infundadas de suborno e corrupção generalizados”, daí que “está alarmada” com a conclusão do juiz do Tribunal de Londres.

Em comunicado de imprensa, a Privinvest afirma que “pretende recorrer” da decisão que, no seu entender, se baseia “em grande parte em inferências e não é apoiada por uma análise confiável”.

“É óbvio que, provavelmente, haveria documentos relevantes no Gabinete do Presidente e no SISE. No entanto, quase nenhum documento vindo dessas fontes em Moçambique foi disponibilizado no julgamento. E, embora tenha ficado claro para mim que contas de e-mail institucionais e pessoais eram usadas em todo o Governo, houve uma pobreza de divulgação de documentos dessa natureza, também (…)”, refere a instituição.

 

“CAPACIDADE DO JUIZ INGLÊS FOI DELIBERADAMENTE SABOTADA”

No mesmo documento a que o jornal O País teve acesso, a instituição entende que “a capacidade do juiz inglês de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio de ‘documentos ocultos’ por parte de Moçambique”.

“É extremamente perturbador que, apesar de concluir que Moçambique foi decepcionado pelos seus próprios oficiais e titulares de cargos públicos” e que “alguns oficiais e titulares de cargos públicos em Moçambique não ajudaram o seu país na tentativa de cumprir com as suas obrigações de divulgação de documentos relevantes para as questões” do processo, o juiz tenha tomado uma decisão desfavorável para a Privinvest.

“Eu, francamente, tenho que incluir o Presidente Nyusi entre esses oficiais, a sentença parece ter perdoado essas falhas deliberadas e flagrantes por parte da República, seu Presidente e sua Procuradoria-Geral da República (PGR)”, lê-se no documento.

Consequentemente, a forma como Moçambique abordou esse litígio arrisca criar uma receita para aqueles que desejam levar processos para os tribunais de Londres sem qualquer intenção de seguir as regras inglesas de fair play, que a Privinvest esperava que seriam aplicadas, explica a firma e acrescenta que essa situação pode deixar outros réus “na posição terrível em que a Privinvest se encontrou: fornecendo a divulgação completa de seus próprios documentos, mas incapaz de obter o mesmo de seus acusadores ou de se defender de forma justa ao enfrentar indenizações enormes e directamente ligadas à conduta de outros (…)”.

PRIVINVEST CONFIAVA NA JUSTIÇA INGLESA

A Privinvest diz que esperava mais de um sistema jurídico inglês no qual havia depositado a sua confiança. E a sentença proferida esta segunda-feira “é uma consequência injusta e injustificada”.

Apesar das críticas feitas nessa decisão àqueles que estão no poder em Maputo e das irregularidades criminais reconhecidas e admitidas e de outras falhas por parte dos bancos e do FMI, afirma a Privinvest, é a Privinvest que pode agora enfrentar o ônus de indemnizações de centenas de milhões de dólares.

Ademais, o grupo salienta que se manteve comprometido “em tentar fazer com que o Presidente Nyusi reconhecesse a verdade sobre o que ele fez e sobre o que aconteceu quando a Privinvest embarcou nos projectos” com o país há anos.

“A decisão de hoje deixa expressamente em aberto as acções contra o Presidente Nyusi após “o fim da sua imunidade de Chefe de Estado”. A Privinvest perseguirá essas acções de forma vigorosa quando ele deixar o cargo em Janeiro. Isso reflecte o facto de que o juiz inglês reconheceu que o Presidente Nyusi e a sua elite política deixaram, de maneira abjecta, de agir de acordo com os melhores interesses do povo a quem eles (por enquanto) servem”, diz o comunicado.

  • POLÍTICA, SLIDES

Manuel Chang devolveu dinheiro a Moçambique e influenciou Tribunal de Londres

Actualmente em julgamento nos Estados Unidos no quadro das dívidas ocultas, Manuel Chang desempenhou um papel fundamental para uma decisão favorável a Moçambique por parte do Tribunal de Londres. O antigo ministro das Finanças confessou que recebeu sete milhões de dólares de subornos da Privinvest e aceitou devolver o dinheiro ao Estado moçambicano.

Numa conferência de imprensa conjunta da Procuradoria Geral da República e do Ministério da Economia e Finanças, no fim da tarde desta segunda-feira, as duas instituições confirmaram o facto, depois de questionados por jornalistas.

“Sim, confirmamos”, disse o Procurador Geral Adjunto da República, Ângelo Matusse, que falava a partir de Londres, onde, em nome da PGR representava os interesses de Moçambique. Matusse não deu nenhum detalhe adicional.

Já o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane que também confirmou a informação, acrescentou que Moçambique já recebeu o dinheiro devolvido por Manuel Chang. “Todos os valores recebidos no contexto dos processos associados a estes empréstimos, uma vez que o processo está a correr, foram canalizados e estão sob a guarda da PGR”, disse Tivane, que acrescentou que a “custódia” da procuradoria ao valor devolvido por Chang vai continuar até que os processos conheçam o seu desfecho.

De acordo com informação avançada na Conferência de Imprensa, Moçambique gastou pouco mais de 80 milhões de dólares em custas judiciais e pagamento de advogados no processo de Londres e a PGR diz que está a lutar para assegurar que esse valor também seja devolvido às contas públicas. O desembolso da indemnização depende do desfecho do recurso da Privinvest.

  • POLÍTICA

Renamo instrui edil de Vilankulo a exonerar vereadores que suportaram candidatura da CAD

Trata-se de Agira Marrumela, vereadora de Desenvolvimento e Economia Local; Bionaldo Vilanculos, da Cultura, Desporto e Assuntos Sociais; e Anastácio Vilankulo, vereadores para área de Administração e Finanças, que assinaram uma ficha de suporte da candidatura de Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática.

Os três vereadores são membros da Renamo, e foi nessa condição que o partido decidiu os confiar para posições importantes no Município de Vilankulo.

Através de um documento a que tivemos acesso, a Delegação Provincial da Renamo em Inhambane instruiu o edil de Vilankulo a exonerar os três vereadores.

“Em conformidade com a alínea f) do número 1 do artigo 85 da Lei nr. 12/2023 de 25 de Agosto, ‘Competências do Presidente do Conselho Municipal’, com seguinte teor, nomear e exonerar vereadores e quadros para funções de direcção chefia e confiança da unidade orgânicas do Conselho Municipal, sendo assim, Sua Excia. Presidente do Partido General Ossufo Momade orientou a delegação Política Provincial a instruir o Excelentíssimo Senhor Presidente da Autarquia de Cidade de Vilankulo, para no prazo de 72 horas efectuar a exoneração dos três vereadores que de forma voluntária inscreveram a CAD, por ter violado alíneas f) e g) de número 1 do artigo 14 dos Estatutos do Partido Vencedor da Autarquia”.

O artigo 14 dos estatutos da Renamo mencionado no documento, refere o seguinte: “f) Não se inscrever em associações ou organismos associados a outros Partidos ou deles dependentes, sem prévia autorização do Conselho Nacional; g) Não se candidatar a qualquer cargo electivo, diferente do partido e não aceitar a nomeação para qualquer função governamental fora do previsto nos estatutos, sem prévia autorização do Conselho Nacional.”

O mesmo documento instrui ainda Quinito Vilankulo a partilhar o perfil dos possíveis candidatos para substituir os referidos vereadores, para o partido dar o parecer, bem como outros passos subsequentes, de acordo com a política interna do partido Renamo.

O jornal O País contactou o delegado político da Renamo, bem como o edil de Vilankulo, que disseram não estar disponíveis para falar.

  • POLÍTICA

União Africana continua aberta para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana diz que continua aberto para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado e está preocupado com o drama humanitário que a população tem sofrido.

Os membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana encontram-se no país e, esta segunda-feira, foram recebidos pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O terrorismo em Cabo Delgado foi um dos assuntos discutidos.

“Reafirmar o compromisso da União Africana em continuar a apoiar os esforços para continuar a erradicar o terrorismo e o extremismo e restaurar a paz naquela parte Norte do território moçambicano. Por outro lado, os membros do Conselho de Paz e Segurança pretendem obter informações em primeira mão sobre a situação humanitária na Província de Cabo Delgado”, disse Miguel Bembe, presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Para além do terrorismo, outro assunto que interessa o Conselho de paz e segurança é saber como foi conduzido o processo de DDR.

“É fundamental o Conselho de Segurança obter estas informações e saber as boas práticas que foram desenvolvidas em matéria de DDR.

reio que há várias acções que foram desenvolvidas, que possam ser de referência para outros países”, acrescentou Miguel Bembe, presidente do Conselho de Paz e Segurança União Africana.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por sua vez, disse que o país espera que a resolução sobre financiamento de apoio à paz seja implementada com urgência.

“Tivemos a felicidade, em Dezembro de 2023, da adopção da resolução 27/19 sobre o financiamento das operações de apoio à paz lideradas pela União Africana. Portanto, estamos na expectativa de que esta resolução possa ser implementada em definitivo”, disse Manuel Gonçalves.

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EUA devem cooperar mais com Moçambique, diz Paulo Wache

Os Estados Unidos da América devem cooperar com Moçambique para a erradicação dos raptos e do terrorismo e não se limitar em apenar dizer que um fenómeno financia o outro. O posicionamento é de Paulo Wache, especialista em Política Internacional.

Os Estados Unidos da América divulgaram, na semana passada, a informação segundo a qual, os raptos, que ocorrem maioritariamente na Cidade de Maputo, podem estar a financiar o terrorismo em Cabo Delgado. Ora, Paulo Wache entende que isso ainda não é suficiente.

“A declaração é muito boa, mas, mais do que declaração, é indicação factual do que está a acontecer, para que seja eliminada a ameaça, a não ser que haja outro interesse, que é desestabilizar a partir da informação. Então, eu penso que, tanto o Governo americano como moçambicano, deverão fazer démarches, não só moçambicanos, mas sim outros Estados que são mencionados, que devem fazer démarches, de modo a que se identifiquem os focos de ameaça e, depois, provavelmente, eliminá-los.”

Num relatório recente, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique apontou que os mandantes dos crimes em Moçambique são cidadãos de origem asiática. Wache não vê clareza quanto à nacionalidade dos envolvidos nestes crimes.

“Ainda é uma informação que deliberadamente ainda não é para dizer quem é o actor. Desse  ponto de vista, fica muito amplo e difícil de avaliar. Eu penso que há, aqui, um trabalho que ainda está a ser feito pelo GIFIM, que poderá dar-nos dados mais concretos.”

Em entrevista ao jornal O País, Paulo Wache também falou da descoberta de uma base de treinamento militar em White River, província de Mpumalanga, na África do Sul. O especialista diz que o assunto deve preocupar Moçambique.

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