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O País – A verdade como notícia

Chissano destaca educação, cultura e conhecimento como motores de transformação

A educação, a cultura e o conhecimento devem assumir um papel transformador na construção e no desenvolvimento de Moçambique. A posição foi defendida pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, durante a cerimónia da 5.ª edição do Prémio Joaquim Chissano – Alumni Estudante Moçambicano em Portugal, que distinguiu o Professor

A decisão do Conselho Constitucional, que suspende a inscrição da Coligação Aliança Democrática (CAD), nas eleições legislativas e provinciais, é uma perseguição política levada a cabo pelos partidos Frelimo, Renamo e MDM. O posicionamento foi manifestado, hoje, pela CAD, que defende que a decisão foi igualmente contraditória e ilegal, pois a coligação terá entregue todos os documentos necessários e que foram aprovados pelo próprio Conselho Constitucional.

A considerar a sua participação nos processos eleitorais recentes, a CAD diz que apresentou todos os documentos, que os partidos e coligações precisam para serem eleitos, porém, isto muda nas eleições de 09 de outubro, porque a coligação suporta a candidatura de Venâncio Mondlane para as presidenciais.

“Não houve nenhuma irregularidade. A CAD concorreu em 2018, com a mesma instrução e não houve problemas. Em 2019 também seguimos a mesma guia de instrução que a CNE nos havia apresentado, também não houve nenhum problema. Em 2023, participamos e não há nenhum problema. Em 2024 começa a haver problemas, inscrevemo-nos, a deliberação foi aceite e publicada em Boletim da república, mas quando se apercebem que a candidatura do engenheiro Venâncio Mondlane estava a ser suportada pela CAD, aí houve um grande problema. É uma perseguição política”, disse Daniel Manecas, presidente da coligação.

Segundo o presidente da CAD, a perseguição é motivada pelo medo que os três partidos com representação na Assembleia da República têm do impacto da candidatura do Venâncio Mondlane e da CAD. “A FRELIMO, RENAMO e MDM fizeram uma aliança para perpetuar o caos social nos próximos cinco anos”, acusou.

Para esclarecer melhor o seu posicionamento, Manecas começou por criticar o Conselho Constitucional, que o caracterizou como contraditório, porque, primeiro, o próprio Conselho Constitucional aprovou a inscrição que veio agora a anular, depois de o processo de inscrição ter sido concluído.

Segundo Manecas, além de contraditório, o Conselho Constitucional também está a exigir documentos que não fazem e nunca fizeram parte da instrução para aceitação de candidaturas.

Além disso, Manecas referiu que a lei não abre espaço para o Conselho Constitucional voltar atrás nas suas decisões sobre o processo de candidatura. “O Conselho Constitucional não tem competência para deliberar sobre um processo julgado. Ainda que houvesse irregularidade, não tem espaço para anular a deliberação.”

“Os elementos que nos pedem hoje, nunca fizeram parte das instruções que sempre pediram para legalizar a nossa participação na Comissão Nacional de Eleições.”

Em acréscimo, Elvino Dias, advogado da CAD, condenou igualmente o que a coligação considera “perseguição política”. “Lamentamos esta postura anti-democrática adoptada pelo Conselho Constitucional, porque nós entendemos que este órgão devia ser o garante da estabilidade social e da paz e não um órgão que vai criar essa instabilidade toda”, disse.

Sobre o futuro da CAD, Daniel Manecas disse que a decisão cabe ao povo, mas assegura que vai manter os seus objectivos até conseguir “devolver a dignidade que os moçambicanos não têm desde a independência”.

“Nós vamos agora devolver o poder ao povo. Dentro desses dias, a CAD vai reunir-se com os seus órgãos e atento a opinião pública nacional vamos aparecer para informar e vamos cumprir exactamente todas as recomendações do povo.”

Aliás, sobre Venâncio Mondlane, Manecas garantiu que o apoio vai continuar. “Venâncio Mondlane está com a CAD e CAd está com Venâncio Mondlane, não é possível separar estas duas figuras neste preciso momento”.

A coligação aproveitou o momento para lamentar as recentes crises no sector da educação, saúde e da justiça, que recentemente, anunciaram greves.

O partido Frelimo garantiu, hoje, em Sofala, que nos momentos cruciais da campanha eleitoral e do processo de votação, será um partido compreensível, pacífico e tolerante para com as outras formações políticas, por forma a evitar a repetição de violência vivida nas autárquicas.

A campanha eleitoral das eleições autárquicas de 2023 foi marcada por confrontos violentos entre membros dos partidos concorrentes, sobretudo na provincía de Nampula, onde se registou 16 feridos, durante um encontro violento entre as caravanas do partido Renamo e Frelimo.

Assim, Luís Nhanzozo, Primeiro Secretário da Frelimo, na província de Sofala, a margem da 5ª sessão ordinária do Comité Provincial, garantiu que o seu partido está comprometido com uma nova abordagem de “não à violência” para evitar casos de “intolerância política”.

Diferente da violência na campanha das autárquicas, Luís Nhanzozo prometeu que a camppanha para as presidenciais será exclusivamente reservada à divulgação dos manifestos eleitorais e não de violência.

“A campanha das autárquicas, aqui na Beira, correu bem, mas no historial da Beira, geralmente tem havido situações de confusão e brigas. Mas nós estamos a trazer uma nova abordagem, a Frelimo não é pela confusão”.

Na mesma oportunidade, a Frelimo prometeu voltar a ganhar de forma expressiva em Sofala. “A Frelimo trabalha para ganhar. Quase em todos os distritos estamos a trabalhar. Agora, se a oposição está à espera, nós não queremos saber, mas estamos a fazer o trabalho de movimento e sensibilização.

Nesta 5ª sessão ordinária, a Frelimo, em Sofala, vai fazer a avaliação das suas actividades dos últimos seis meses e perspectivar acções para os próximos tempos com destaque para as eleições gerais.

É um imponente edifício que marca o fim do sofrimento a que os vendedores do mercado central estavam submetidos. Segundo contaram ao “O País”, o antigo mercado já era pequeno para a demanda actual, sem mencionar que se acomodavam em bancas pequenas, com infra-estruturas de apoio deficiente. “Era muito complicado vender ali”, recorda uma das antigas vendedeiras do mercado de Inhambane.

O novo Mercado Central de Inhambane foi reabilitado e requalificado para conferir melhores condições aos vencedores e aos compradores. Cigarra Perim, uma estilista moçambicana que tem o seu ateliê instalado no Mercado Central, diz que, com a nova infra-estrutura melhorada, os turistas poderão visitar Inhambane e, chegado ali, além de comer uma boa comida típica da terra da boa gente, poderão conhecer um pouco mais sobre a cultura de Inhambane, quer através da moda, quer através das obras de arte que serão feitas e vendidas no local.

O Presidente da República procedeu à inauguração do mercado, que tem dois pisos, com espaços para a venda de hortícolas, produtos frescos, artesanato e restaurantes.

Filipe Nyusi diz que o Mercado Central de Inhambane é fruto da governação descentralizada que o Governo tem estado a implementar, pois, no seu entender, se os municipes de Inhambane ficassem à espera de que o Governo central decidisse pela construção de qualquer infra-estrutura social, provavelmente iria demorar ou não sairia de acordo com as necessidades das comunidades locais. Nyusi defende que o papel do Governo central deve ser mobilizar recursos, dar apoio necessário para a execução, enquanto os Governos locais devem decidir quais e como construir infra-estruturas, de acordo com as necessidades locais.

Com a nova infra-estrutura cómoda e moderna, Filipe Nyusi diz que a mesma deve servir para o desenvolvimento da cidade de Inhambane e disse que não fará sentido que, depois da construção daquele mercado, continue a haver vendedores espalhados pelas ruas da cidade, com todo os riscos associados, desde o risco de acidentes de viação, péssimas condições de conservação dos produtos, entre outros. O Presidente da República apelou, por isso, aos vendedores para permanecerem dentro do mercado e aos compradores para que não aceitem comprar coisas nas ruas, para não fomentar o comércio em locais impróprios.

A infra-estrutura é, na verdade, o maior mercado na província de Inhambane. Tem mais de 300 pontos de venda, desde bancas, lojas e restaurantes, e emprega mais de 400 pessoas. O edil de Inhambane diz que a infra-estrutura terá uma gestão autónoma, para permitir que a mesma possa gerar a sua própria renda e, com isso, suportar as despesas de funcionamento, tais como serviços de limpeza, água, energia, pagamento de salários e manutenções. Benedito Guimino diz que esse modelo de gestão, vai garantir não só a sustentabilidade do mercado, como também vai aliviar o peso que era para o Município, que deveria fazer a gestão financeira do mercado, que, muitas vezes, chegou a ficar sem água por falta de pagamento de facturas.

As obras de requalificação do Mercado Central de Inhambane arrancaram em 2019 e custaram mais de 130 milhões de Meticais, dinheiro desembolsado pelo Governo alemão, através do Banco KFW.

O Conselho Constitucional anulou, ontem, a inscrição da Coligação Aliança Democrática para as eleições legislativas e das assembleias provinciais. O Constitucional diz que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) sequer devia ter aceitado a inscrição da Coligação Aliança Democrática (CAD) porque, na altura, a coligação não estava oficializada no Ministério da Justiça.

O debate jurídico, que dura há quase duas semanas, já tem um desfecho. Cinco dias depois de receber o recurso da Coligação Aliança Democrática, contra a decisão a deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que chumbou a sua candidatura às eleições legislativas e provinciais, o Conselho Constitucional dá a palavra final.

Num acordo de 11 páginas divulgado no início da noite desta quinta-feira, o Conselho Constitucional explica que o problema central do dossier Coligação Aliança Democrática (CAD) está ligado à legalidade da coligação, aquando da inscrição na Comissão Nacional de Eleições.
“Apesar de terem apresentado o convênio de 27 de Abril de 2024, não podiam como pretendiam, ser inscritos pela Comissão Nacional de Eleições, em coligação para fins eleitorais, pois a coligação não existia legalmente para produzir os efeitos pretendidos”, pode-se ler no documento.

Mas mesmo assim, a Comissão Nacional de Eleições aprovou a inscrição e a Coligação Aliança Democrática (CAD) alegava que por ter sido aceite nessa fase, o assunto já não poderia ser levantado na fase de candidatura. Os juízes do Conselho Constitucional tem entendimento diferente:

“O Conselho Constitucional entende que a falta de comunicação à entidade estatal competente para o averbamento da coligação constitui uma irregularidade invalidante absoluta que pode ser arguida por qualquer pessoa, conhecida a qualquer tempo, e em qualquer fase e por qualquer autoridade judicial ou administrativa competente”.

Por estes e outros argumentos, o Conselho Constitucional tomou as seguintes decisões: Declarar nula a deliberação nr. 59/CNE/2024, de 9 de Maio, da Comissão Nacional de Eleições, que aceita a inscrição da Coligação Aliança Democrática para fins eleitorais; Considerar como não inscrita a Coligação Aliança Democrática, para fins eleitorais, o que preclude consequentemente a possibilidade ou o direito de apresentação das candidaturas.

Porque as decisões do Conselho Constitucional não podem ser recorridas, o assunto está fechado, pelo menos, a nível nacional.

RENAMO NÃO SE SUPREENDE

Para a Renamo, a decisão do CC não é uma surpresa, pois a CAD errou bastante e tem um mandatário que não ajudou de ponto de vista da colecção de elementos jurídicos que pudessem suportar a ponto de o Conselho Constitucional dar uma aceitação, porque, depois, fazem uma caça à deliberação da Comissão Nacional das Eleições.

“Quanto a nós, saímos a perder do ponto de vista do palco político, mas a lei é geral e abstracta, como se fosse um comboio. Se tu dormes na linha férrea, vem para cima de si”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo na AR. E acrescenta: “De facto, a CAD teve um problema de nascimento, uma coligação, para ser oficial, há um período próprio que a legislação eleitoral determina. O que o Conselho Constitucional fez foi verificar a tempestividade, ou seja, se a CAD tivesse sido inscrita tempestivamente, eu acredito que teriam a sorte de ser classificados como concorrentes para estas eleições. Infelizmente, não esteve bem do ponto de vista da legalidade”.

 

MDM LAMENTA EXCLUSÃO

“Nós queremos lamentar pelo facto de ter havido essa exclusão”, começou por dizer Fernando Bismarque, Porta-vos do Movimento Democrático de Moçambique na Assembleia da República. “Não esperávamos, porque há um acórdão do Conselho Constitucional e que agora foi esquecido. Na verdade, os argumentos da Comissão Nacional de Eleições, sobre algumas falhas da coligação, são convincentes. Agora, quando o Conselho Constitucional anula a deliberação de inscrição do dia 9 de Maio, ela põe em causa a jurisprudência que estabeleceu. Nós entendemos, enquanto moçambicanos, enquanto deputados, que devemos começar a reflectir sobre a consistência da nossa lei eleitoral para permitir que, no futuro, não haja exclusão”, afirmou, esta quinta-feira, Fernando Bismarque.

 

ANALISTA DIZ QUE ACÓRDÃO MOSTRA QUE CNE E CAD COMETERAM ERROS

O analista político, Dércio Alfazema, diz que o acórdão mostra que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a CAD cometeram erros. A CAD, por não ter reunido os requisitos necessários, e a CNE, por ter admito uma candidatura com irregularidades.

Pela natureza política das instituições, o analista crê que era de se esperar. Segundo entende, a CAD devia ter estado mais atenta, e Venâncio Mondlane não teve tempo de avaliar a CAD para evitar este tipo de erros. “Estamos perante um processo com uma dimensão política, mas também legal”, considera.

Dércio Alfazema sugere mais organização por parte dos partidos políticos. E defende mais, que Venâncio Mondlane perdeu tempo atrás da RENAMO, pois qualquer candidatura de Venâncio Mondlane teria este tipo de contorno. Portanto, a decisão do Conselho Constitucional, disse, mostra que a inscrição nem sequer devia ter sido aceite. O acórdão é uma reprovação à inscrição irregular da CAD.

Já está oficialmente composto o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique. Os nove membros escolhidos pelo Parlamento foram seleccionados de um total de trinta e oito candidatos cujos nomes foram à votação esta quarta-feira.

Vão ser nove e foram eleitos na noite desta quarta-feira pelos deputados da Assembleia da República, ao fim de um exercício que levou mais de seis horas.

Responsável por controlar e acompanhar matérias como receitas, depósitos, supervisão da gestão, entre outras, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique vai ter a seguinte composição: Sociedade civil – Benilde Nhalivilo e Estrela Charles; Comunidade empresarial – Inocêncio Paulino; Academia – Alcides Nobela e Emanuel da Conceição; Ordem dos Advogados – Celestino Sitoe; Ordem dos Contabilistas e Auditores – Altino Mavile; e Associações religiosas – Juliasse Sandramo e Mussa Suefe.

A lista final aprovada é praticamente a mesma proposta pela Comissão Ad-Hoc da Assembleia da República sobre o assunto, com excepção do representante da Ordem dos Advogados, sendo que o eleito é diferente do proposto.

O mandato do comité é de três anos renováveis. O presidente do órgão vai ser eleito dentre os seus pares.

O Fundo Soberano foi criado para assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento da economia nacional.

O Ministério da Terra e Ambiente distinguiu, esta quarta-feira, o Presidente da  República, Filipe Nyusi, como campeão dos “Big 5” pelos feitos alcançados na conservação da biodiversidade. Falando no Parque Nacional da Gorongosa, por ocasião do Dia Internacional do Fiscal, a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Chefe do Estado no processo de conservação da biodiversidade no país. Maibaze falou, a título de exemplo, do Parque Nacional do Zinave, que se tornou numa referência por conta da intervenção e atenção dada por Filipe Nyusi a questões de biodiversidade.

“Desta forma, senhor Presidente, o Ministério da Terra e Ambiente distingui-o como campeão dos ‘big 5’ pelos feitos alcançados na conservação da biodiversidade no nosso país. Foi na vossa liderança, excelência, que Moçambique posicionou o Parque Nacional do Zinave como uma área de conservação no país pelos ‘big 5.”

Na sua intervenção por ocasião da efeméride, o Presidente da República, Filipe Nyusi, pediu a todos os moçambicanos para se unirem na conservação do meio ambiente e lamentou a morte de seis fiscais nos últimos 12 meses no país, vítimas de caçadores furtivos e de ataques de animais.

“Destruir a fauna é destruir o homem. Há quem pergunte o que a fauna faz. Fauna são animais. Não se pode destruir a fauna, porque senão ficamos sem a nossa casa”, frisou Filipe Nyusi.

O Presidente da República lembrou ainda  que o fiscal florestal e da fauna é o protector da terra, da vida selvagem e do ambiente, das queimadas assim como contra a caça e pesca ilegal, entre outros crimes e riscos ecológicos. “O fiscal é um herói silencioso que garante a harmonia e tranquilidade nas nossas áreas de conservação. O fiscal é o nosso guardião, na totalidade, do património e da natureza.”
Nyusi lamentou, depois, a morte de seis fiscais nos últimos 12, assassinados por caçadores furtivos.

Os fiscais, representados por Óscar Nhamais, disseram que, apesar de estarem  a ser registadas reduções  significativas da caça furtiva e outras actividades ilegais, há enormes desafios que a área enfrenta. “Nós, os fiscais, enfrentamos desafios no dia-a-dia, que é o de reflectir sobre o papel que desempenhamos.”

De recordar que a celebração do Dia Internacional do Fiscal foi marcada pela colocação de colares  de localização por satélite a um  casal de leões por parte de Filipe Nyusi. Esta não é a primeira vez que Nyusi coloca colares aos principais cinco animais de áreas de conservação, nomeadamente, leão, elefante, búfalo, leopardo e rinoceronte.

A cerimónia fechou-se com a distinção de quatro fiscais do PNG que se destacaram nas suas actividades nos últimos meses.

Cerca de 3700 dos 5200 antigos guerrilheiros da Renamo que passaram à vida civil, no âmbito do processo de DDR, já estão a receber as suas pensões. A garantia foi dada hoje, em Gorongosa, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

No passado dia 1 de Agosto de 2019, o Parque Nacional de Gorongosa foi o palco de uma cerimónia de  assinatura de um acordo de cessação definitiva das hostilidades militares entre o Governo e a Renamo. Na referida data  histórica, o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, selaram um acordo de paz, como resultado de vários encontros anteriores.

O acordo previa que um total de 5200 combatentes da Renamo passariam para a vida civil, através de um processo denominado  Desarmamento, Desmobilização e Reinserção e que os visados  receberiam pensões.

“Tornar-se gratificante saber que foi a 1 de Agosto de 2019, portanto, um dia como amanhã, em que assinamos um acordo histórico. Foi há sensivelmente cinco anos. O tempo passa rápido”, recordou Nyusi.

Adiante, o Presidente da República frisou que “é um acordo que pôs termo ao conflito armado no país, depois de termos tido vários encontros neste espaço, a Serra da Gorongosa com o presidente Dhlakama”.

Filipe Nyusi recordou que “cheguei aqui várias vezes sem ninguém saber e as pessoas que vivem aqui me conhecem”.

Nyusi garantiu, depois, que o processo está praticamente encerrado. “Dos 4115 processos recebidos, porque só podem ser fixados quando as pessoas submetem ao Instituto Nacional de Providência Social, 4089 foram fixados às respectivas pensões e enviados ao Tribunal Administrativo. E, destes, 3697 (92%) já foram visados pelo Tribunal Administrativo e estão em pagamento. Portanto, não pode haver ironia aqui. Estas pessoas estão a ser pagas e podem ser consultadas. Por essa razão, Gorongosa ostenta o estatuto de Parque da Paz.”

Para além de receberem pensões, alguns antigos combatentes da Renamo e os seus filhos estão envolvidos em actividades de renda no Parque Nacional da Gorongosa.

Os juristas Abdul Nurdim e Gilberto Correia pedem calma e serenidade, pois alegam que esta é apenas a primeira fase do processo e muita coisa ainda pode acontecer com o recurso que a Privinvest promete interpor e têm dúvidas de quem a empresa tem capacidade de pagar mais 2,3 mil milhões de dólares ao país.

Abdul Nurdim divide o recurso em duas partes. A primeira em que o recurso pode suspender a decisão proferida em primeira instância e a segunda em que a decisão, independentemente do recurso, pode ser executada.

“Se o recurso tiver efeito suspensivo voltamos a apelar à serenidade ao povo, para que acreditemos na justiça dos tribunais londrinos e, efectivamente aguardar a decisão de uma segunda instância, ou por outro lado, se o recurso não suspender a decisão e haver possibilidade de Moçambique executar a decisão, independentemente do recurso ou não, poderemos trazer estes activos de volta a Moçambique”, explicou Nurdim.

Entretanto, o jurista referiu que o processo pode ser longo, uma vez que só este em que o juiz julgou a favor de Moçambique levou cinco anos, por isso, não se deve esperar por uma resposta imediata.

Já, Gilberto Correia, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados diz que o risco maior não é ganhar ou perder e sim ter se a garantia de que a Privinvest tem capacidade para pagar Moçambique, pois entende que o valor é muito elevado e a empresa pode não ter bens suficientes para pagar ao credor, os mais de dois mil milhões de dólares.

O advogado recorda que a Privinvest já mostrava falência antes de fechar os acordos com Moçambique e que os seus estaleiros só foram reabertos depois de receber o dinheiro do calote para construção dos barcos e que também perdeu muita credibilidade e confiança depois do escândalo.

“Mas também temos o caso do todo-poderoso dono da Privinvest, Scandar Safa, que faleceu, então são esses elementos… Nós entregamos dois mil milhões a uma empresa com sinais de pré-falência, estaleiros desactivados, a Privinvest está com o nome manchado, então não é de esperar que esta empresa, que é a única contra quem Moçambique pode ir buscar dinheiro, neste momento, tenha dois mil milhões de dólares para pagar e nem muito mais ou menos”, apontou o advogado para depois acrescentar que “seria o desejável, mas é muito pouco provável, pois nenhum banco entregaria garantias bancárias à empresa”.

Correia recorda que, das partes contra quem o país demandou, a Privinvest era a que menos oferecia garantias de pagamento comparativamente aos bancos internacionais com os quais o país já fechou acordos.

O jurista acrescenta que a Procuradoria-Geral da República não pode fazer aproveitamento político e, mais do que dizer que Moçambique ganhou, deve apresentar garantias de que a Privinvest tem capacidade para indemnizar o país.

Sem isso, a fonte entende que esta sentença pode ter um sabor agridoce.

Os juristas entendem que a sentença pode, sim, ter impacto nos processos autónomos abertos contra Manuel Chang e Ernesto Gove, antigo governador do Banco de Moçambique, mas que, independentemente da sua condenação ou não se não houver execução da sentença de Londres, esta vitória não trará grandes mudanças para Moçambique.

O candidato da Frelimo à Presidência da República, Daniel Chapo, promete mudar Moçambique com uma governação diferente. A promessa foi feita em governaçãoonde está em visita de trabalho de preparação das eleições de Outubro próximo.

Depois de Palma, Daniel Chapo e a esposa visitaram a cidade de Pemba, onde foram recebidos pelos membros e simpatizantes da Frelimo, com cânticos.

Do aeroporto, Daniel Chapo percorreu a pé o mercado de Alto Gingone, onde saudou os vendedores e, depois, dirigiu a terceira sessão extraordinária do comité provincial do partido.

“Queremos dizer que a nossa candidatura é candidatura de mudança. De mudança porque nós vamos trabalhar para fazer novas coisas, de formas diferentes, para termos resultados diferentes. Meus pais e minhas mães, vamos trabalhar para garantir a nossa vitória no dia 9 de Outubro, porque precisamos de mudar Moçambique, mudar Cabo Delgado, mudar a forma de fazer as coisas. Próximo ano, vamos fazer 50 anos de governação. Por isso, a Frelimo decidiu eleger um jovem para, com uma nova visão, mudar as coisas, a forma de fazer as coisas e continuar a trabalhar para desenvolver Moçambique”, disse Daniel Chapo, candidato da Frelimo.

Além das suas qualidades, Daniel Chapo prometeu mudanças na governação e explicou como vai resolver o problema da corrupção, caso seja eleito como Presidente da República.

“Com o nosso Governo, no futuro, vamos informatizar o Estado, para que aqueles que gostam de cobrar dinheiro, para fazerem alguma coisa, não tenham contacto com ninguém. Para que alguém, a partir de casa, do seu telefone, do seu computador, consiga obter o documento sem entrar em contacto com ninguém, tal como hoje transferimos dinheiro do telefone sem irmos ao banco.”

Palma, Pemba e Chiúre são os distritos que estão na agenda de visita de trabalho de Daniel Chapo à província de Cabo Delgado.

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