Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Chissano destaca educação, cultura e conhecimento como motores de transformação

Laves Macatane 19 de Agosto, 2026 17:15

A educação, a cultura e o conhecimento devem assumir um papel transformador na construção e no desenvolvimento de Moçambique. A posição foi defendida pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, durante a cerimónia da 5.ª edição do Prémio Joaquim Chissano – Alumni Estudante Moçambicano em Portugal, que distinguiu o Professor

  • POLÍTICA

Damião Cumbane considera que Nyusi violou a Constituição ao nomear Rolinho Farnela

O Presidente da República violou a Constituição da República ao nomear Rolinho Farnela para o cargo de secretário de Estado na província de Tete, enquanto exerce, ainda, o cargo de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social. O entendimento é do jurista Damião Cumbane.

Rolinho Farnela acumula, desde a última terça-feira, dois cargos de gestão no Aparelho de Estado, com a sua nomeação, pelo Presidente da República, como secretário de Estado na província de Tete, enquanto exerce a função de vice-ministro do Trabalho e Segurança Social. Diante do facto, o jurista Damião Cumbane diz haver violação expressiva da Constituição da República.

De acordo com o número 1 do artigo 137 da Constituição da República, “os cargos de Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro… deputado, vice-ministro, secretário de Estado, secretário de Estado na província, são incompatíveis entre si”.
O jurista explica que o Chefe do Estado pode recuar na decisão, para fazer prevalecer o expresso na Constituição da República.

No entender de Damião Cumbane, a sobreposição de cargos demonstra que há funções dispensáveis.

  • POLÍTICA, SLIDES

Venâncio Mondlane deve aprimorar sua proposta de solução para o terrorismo, defende Duma

“Senti algum vazio em relação às respostas ligadas à segurança, sobretudo, no que tem a ver com os desafios em Cabo Delgado, e no fortalecimento  das Forças de Defesa e Segurança”, disse Custódio Duma,  comentador do Programa Noite Informativa da STV.   Duma reagia ao discurso de Venâncio Mondlane durante o diálogo público presidencial realizado, ontem, na Universidade “A Politécnica”.

Custódio Duma diz que “a pressão de estar a falar dos mesmos assuntos esgotou os argumentos apresentados por Venâncio Mondlane”. Além disso, o comentador diz que Venâncio Mondlane devia ter olhado com mais atenção para questões ligadas ao Conselho Constitucional.

“O nosso Conselho Constitucional, fazendo uma análise profunda, é um órgão eminentemente político, não jurisdicional, como poderia ser um tribunal. Por isso, não é necessariamente com a mudança de um nome, onde se mantém as suas competências, que poderá sair de um órgão político, para jurisdicional”.

Por outro lado, Esaú Cossa, também comentador do Noite Informativa, disse que o candidato conhece o cenário político do país, entretanto, foi “romântico”, ao falar da redução de poderes do Presidente da República.

“Venâncio traz uma bagagem muito grande sobre a questão da realidade do país. Entretanto, há algumas questões que soam a um certo romantismo, conhecendo a realidade sociopolítica nacional, e, acima de tudo, conhecendo a realidade social do país. Por exemplo, quando fala da redução dos poderes do Presidente da República, sendo que ele só concorre para presidência, parece-me muito romântico, pois sabe que o único poder que terá, então é um tiro no próprio pé”, explicou Duma.

Diz ainda que “É preciso olhar também para a dinâmica humana, porque ninguém vai querer perder os seus próprios poderes”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Venâncio Mondlane diz que é urgente renegociar megaprojectos para o benefício do povo

O candidato presidencial independente, Venâncio Mondlane, diz que os megaprojectos devem ser urgentemente renegociados para o benefício dos moçambicanos, mas alerta que é preciso que o país defina as suas prioridades. Também defende que, para uma boa governação, o país precisa de reduzir os poderes do Presidente, despartidarizar a Função Pública, usar racionalmente os recursos e evitar as ajudas externas.

Foi hoje, na segunda sessão  do diálogo público presidencial, na Universidade A Politécnica, em Maputo, que Venâncio Mondlane apresentou o seu manifesto eleitoral.

Moçambique possui algumas das maiores reservas de recursos naturais de potencial energético do mundo, sobretudo carvão mineral, gás natural e petróleo. Contudo, apesar de um considerável crescimento económico, um relatório do Banco Mundial de 2023 revelou que a taxa de pobreza aumentou nos últimos anos.

No documento, o Banco Mundial diz, por exemplo, que “o número de pobres em Moçambique aumentou no período compreendido entre 2015 a 2020, de 13,1 para 18,9 milhões de moçambicanos, e a taxa de pobreza subiu de 48,4% para 62,8%”. Ao mesmo tempo, o país está, actualmente, entre os cinco países mais endividados do mundo.

A considerar estes dados, Venâncio Mondlane defende o máximo aproveitamento dos recursos extractivos e, para isso, disse que é urgente renegociar os megaprojectos sem temor algum da reputação do país, pois “pessoas íntegras não temem”.

“A renegociação dos megaprojectos é urgente, embora tenhamos um pequeno dilema, porque vão dizer que não somos um país sério, mas temos de renegociar e só podemos renegociar se formos íntegros. O importante é identificar o que queremos”, disse.

Sobre a actual gestão dos megaprojectos, Mondlane acusou a existência de corrupção na implementação de políticas, porquanto, por exemplo, sobre a isenção de pagamento de taxas dos megaprojectos, denunciou que quem pede isenções é o próprio Governo.

“O próprio Governo é que faz as propostas de isenção, pois há um conjunto de empresas de pessoas ligadas ao poder que querem ganhos que lesam a pátria.”

Outro ponto de crítica sobre os megaprojectos é que, com o seu advento, foram “marginalizadas” algumas empresas e outros sectores de produção. “Os megaprojectos, sobretudo na indústria extractiva, secundarizam os outros sectores. A agricultura, por exemplo, não sofreu recessão, mas a indústria extractiva teve mais problemas de recessão.”

O terrorismo, os raptos e outras questões de segurança estão na lista das prioridades do candidato Venâncio Mondlane, que propôs como solução mais investimento das FDS através dos ganhos que o país tem com os recursos existentes. “A solução é usar a única coisa que o país tem, os recursos naturais”, disse.

“Neste momento, a PRM tem um financiamento maior que o da Defesa, então temos de definir as prioridades. Temos de ligar isto com os recursos que temos e sabermos de que o exército precisa. O gás é transitório, então vamos modernizar as Forças de Defesa na via da tributação.”

Acrescido aos investimentos nas FDS, Mondlane também disse que “é preciso identificar os líderes”, e, ao mesmo tempo, a “integração das forças armadas e reestruturação da inteligência moçambicana”.

  • POLÍTICA

Presença da PRM nos locais de voto deve ser autorizada pelos membros da mesa

A Lei Eleitoral, revista na semana passada pelo Parlamento, obriga a presença de observadores e da comunicação social em todo o processo de apuramento de resultados do escrutínio. Os resultados na mesa de voto só podem ser validados na presença de todos os membros da mesa.

Na última quinta-feira, as bancadas da Frelimo e Renamo decidiram unir forças para um propósito em comum: retirar da Lei Eleitoral anteriormente aprovada por consenso, porém devolvida para reexame pelo Presidente da República, a atribuição aos tribunais de distrito do poder de mandar recontar votos, em caso de comprovada existência de ilícito eleitoral.

Afinal, que novidades traz a nova Lei Eleitoral?

Foram, ao todo, 33 artigos revistos, que, entre outros, determinam a obrigatoriedade do uso de urnas transparentes, consultar os membros da mesa antes de chamar a polícia no posto de votação e a obrigatoriedade de fixação de edital no local de votação.

O número dois do artigo 52, por exemplo, determina que a validação da votação e dos resultados do escrutínio (…) tem lugar quando os demais membros não tiverem sido excluídos, expulsos pela força policial com a finalidade de impedir a presença dos demais membros da mesa, salvo nos casos expressamente previstos na presente lei.

Para garantir a transparência do processo, a lei obriga, no artigo 54, que “as urnas a serem utilizadas no processo de votação devem ser transparentes, com uma ranhura que permite a introdução de um único boletim de voto por eleitor”.

No processo de contagem dos votos, também há novidades. O artigo 101, por exemplo, autoriza a presença de observadores e da comunicação social durante o acto de apuramento dos resultados.

Mas não é tudo. As irregularidades detectadas na mesa de votação, que foram razão de conflitos também beneficiaram de inovações, tal como se pode ler no artigo 232, que determina que “o membro da mesa da assembleia de voto que, injustificadamente, se recusar a receber reclamações, protestos ou contraprotestos escritos pelo delegado de candidatura da respectiva mesa, é punido com pena de prisão até um ano e multa de quatro a cinco salários nacionais.

Ademais, o artigo 236 desta lei determina que “aquele que impedir a entrada ou saída de qualquer mandatário ou delegado das candidaturas na mesa da assembleia de voto ou que, por qualquer modo, tentar opor-se a que eles exerçam todos os poderes que lhes são conferidos pela presente lei, é punido com pena de prisão de até seis meses e multa de três a seis meses de salários mínimos nacionais”.

Espera-se que estas alterações melhorem o tratamento dos ilícitos eleitorais que forem registados no dia 9 de Outubro.

  • POLÍTICA, SLIDES

Elisa Zacarias nomeada presidente da Autoridade Tributária

O Governo acaba de nomear Elisa Zacarias para ocupar o cargo de presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, em substituição de Amélia Muendane. O anúncio foi feito esta noite na sequência da sessão do Conselho de Ministros.

Elisa Zacarias foi exonerada hoje do cargo de Secretária de Estado da província de Tete.

Durante a sessão, o Executivo nomeou Amélia Muendane para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Aeroportos de Moçambique, recentemente desocupado por Américo Muchanga, actual PCA das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Muendane deixa o cargo de presidente da Autoridade Tributária num contexto em que a entidade responsável pela colecta de receitas fiscais e aduaneiras para o Estado arrecadou cerca de 170 mil milhões de Meticais de Janeiro a Junho deste ano, uma realização de 44% da meta anual definida no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.

Outa mexida foi feita no Conselho de Administração da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH), braço do Estado nos negócios de petróleo e gás natural. Foi exonerado Estêvão Pale como presidente e nomeada Ludovina Bernardo, exonerado hoje do cargo de vice-ministra da Indústria e Comércio. ‎

  • POLÍTICA, SLIDES

Renamo diz que não se aliou à Frelimo para a aprovação da Lei Eleitoral

O porta-voz da Renamo afirma que as acusações sobre uma coligação entre a Renamo e a Frelimo para a eliminação do artigo que dava poder aos tribunais distritais para a recontagem de votos é falsa. Marcial Macome diz que a Renamo não “poderia abdicar de todos os ganhos obtidos, mais de 20 artigos, em detrimento de um artigo”.

“Há uma informação posta a circular que dá conta de que a Renamo se teria coligado à Frelimo para retirar a autoridade dos tribunais de recontar os votos. Esta informação não constitui verdade, porque a revisão da lei não se resumia somente a este ponto, que também foi proposto pela Renamo na sede do debate da revisão da mesma lei”, disse o porta-voz da Renamo.

A Renamo explicou, ainda, que a sua proposta dava, também, destaque a outros pontos, como a presença dos jornalistas em todas as fases do processo de apuramento, sem nenhuma proibição. Fazia, também, parte da proposta, segundo avançou Marcial Macome, a solicitação da polícia em casos de necessidade extrema.

A lista não para por aí. O porta-voz da Renamo disse que a proposta fazia jus ao uso de cópias das actas “para fazer fé a qualquer circunstância que se mostre pertinente para a validação dos resultados, mesmo em sede dos tribunais”. Fazia, ainda, parte da proposta apresentada pela Renamo a posição das cabines de voto, a ranhura da urna e a prisão de qualquer agente que cometesse um ilícito eleitoral, em detrimento do pagamento de multa.

“Estes são apenas alguns que foram aprovados, por unanimidade, na Assembleia da República. Acontece que o Presidente da República, no uso de uma prerrogativa que a Constituição da República lhe atribui, mandou devolver a lei para um reexame. Na sequência disso, a Assembleia da República agendou a sua última sessão de encerramento, sem fazer constar da agenda o reexame da Lei Eleitoral, querendo arrastar a sociedade a usar a lei antiga para este processo em curso”, disse.

Macome diz que a Renamo obrigou a Frelimo a fazer constar da agenda da sessão da Assembleia da República o reexame da Lei Eleitoral, pois percebeu “a má-fé daquele partido”.

“Na sequência desse agendamento, a Frelimo condicionou o debate a retirada do ponto referente à intervenção dos tribunais de primeira instância no contenciosos eleitorais. A Renamo, baseando-se no princípio da sabedoria do Rei Salomão, optou por aprovar a lei, tendo em conta que vários pontos por si apresentados estavam acautelados na lei, e que o debate da Lei Eleitoral não se encerrava ali.”

 

  • POLÍTICA

Partidos ainda sem dinheiro para preparar campanha eleitoral

O Governo ainda não disponibilizou o fundo de campanha eleitoral para os partidos políticos. A Comissão Nacional de Eleições convocou, hoje, os concorrentes às eleições gerais apenas para falar dos critérios de distribuição dos fundos e nada foi dito sobre dinheiro.

Quando faltam menos de 12 dias para o arranque da campanha eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições ainda não fez o desembolso do dinheiro que, por lei, deve ser atribuído aos candidatos a Presidente da República, partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores, para a preparação do processo.

É que, de acordo com a lei eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições deve canalizar os fundos aos partidos políticos, 21 dias antes do arranque da campanha eleitoral.

Ou seja, a CNE está a pontapear a lei, embora tenha, através do seu porta-voz, passado a responsabilidade do atraso ao Ministério da Economia e Finanças, numa conferência de imprensa concedida a 6 de Agosto corrente.

Uma semana depois, a CNE convocou os partidos políticos para um encontro sobre os critérios de distribuição do fundo. Quem lá esteve saiu desiludido.

“Nós, como partido político, estamos preocupados, porque a campanha se inicia mais ou menos daqui a 12 dias, até à data. Até este momento, não temos os fundos. Ainda não temos uma previsão concreta de quando é que esses fundos estarão disponibilizados”, desabafou Sílvia Cheia, mandatária do MDM.

Cheia, recordou, ainda, a importância de se disponibilizar os fundos atempadamente, pois “Os partidos políticos, para fazerem campanha, precisam de material, precisam de panfletos, precisam de camisetas, e esses materiais são adquiridos com esses fundos, que, neste momento, ainda não temos. Para poder mandar fazer esses materiais, precisamos de mais ou menos 45 dias, porque esse material, muitas vezes, nós fazemos fora do país, pelo custo que é cobrado a nível do país”.

Ao todo, o Governo deverá disponibilizar 260 milhões de Meticais, que deverão ser distribuídos pelos 37 partidos concorrentes e quatro candidatos presidenciais, e só depois disso as formações políticas poderão iniciar a preparação dos seus materiais de caça ao voto.

  • POLÍTICA

PRM dispara contra membros da Renamo em Gurúè

A Polícia da República de Moçambique disparou, no domingo, contra membros e simpatizantes da Renamo, que se faziam à caravana de Manuel de Araújo, cabeça-de-lista daquele partido para o cargo de governador provincial. De Araújo quer que a PRM pare com actuações contra membros da perdiz em pré-campanha.

Era para ser mais um dia de pré-campanha eleitoral, para a apresentação do cabeça-de-lista da Renamo, na província da Zambézia, Manuel de Araújo, para o cargo de governador, mas acabou impedida pela polícia fortemente armada na vila autárquica de Gurúè, este domingo.

No decurso do Seminário de Capacitação em Matérias de Ilícitos e Contenciosos Eleitorais, que juntou juízes dos tribunais judiciais, procuradores, órgãos eleitorais, PRM, SERNIC e outros actores, visando a consolidação do Estado de Direito Democrático, Manuel de Araújo, denunciou tal facto. “Fomos impedidos de marchar, numa violação clara e directa da Constituição da República de Moçambique.”

E porque há um entendimento de que, quando marchas do género envolvem o partido Frelimo, a polícia nunca proíbe e muito menos dispara, o comandante provincial respondeu que, segundo sabe, houve tentativa de se mudar da rota combinada e que não há situação de proibição da marcha.

A polícia disparou gás lacrimogéneo, fazendo com que três membros da Renamo parassem no hospital. O comandante da PRM na Zambézia não quis comentar o assunto.

Durante a abertura da capacitação dos magistrados, membros do SERNIC e órgãos eleitorais em matérias de ilícitos eleitorais, o procurador-geral-adjunto, Correia dos Reis, chamou a atenção do judiciário para o rigor.

  • POLÍTICA, SLIDES

Aprovação da Lei Eleitoral: “Aliança entre Frelimo e Renamo é perigosa”

O Consórcio Mais Integridade diz que a aprovação da Lei Eleitoral no Parlamento “mostra, cada vez mais, um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo”. O grupo acredita que a retirada da competência de recontagem de votos aos tribunais se deve à perda do controlo do Governo sobre os juízes para a manutenção da fraude eleitoral.

Na “nova” Lei Eleitoral, os tribunais judiciais distritais não têm a competência de ordenar a recontagem dos votos em casos de contenciosos eleitorais. A decisão, segundo o Consórcio Mais Integridade, é um retrocesso à democracia.

“Para nós, esta posição da Assembleia da República foi errada e não contribui para a transparência do processo eleitoral, e julgamos que não faz sentido nenhum, principalmente depois dos espetáculos tristes que vimos nas eleições autárquicas do ano passado. Era expectável que houvesse tentativa de mostrar maior transparência no processo de gestão eleitoral”, disse Edson Cortez, presidente do consórcio.

Recordando as fraudes nas eleições autárquicas passadas, fortemente contestadas pelos partidos da oposição, o consórcio condenou a decisão da bancada da Renamo de manter uma aliança “perigosa” com o partido Frelimo.

“Nós, como consórcio, temos bastante dúvida de que haverá transparência nas eleições. O mais caricato ainda é que o maior partido da oposição, a Renamo, que nas eleições passadas reclamou do facto de ter havido fraude e também do facto de as decisões dos tribunais terem sido alteradas, também pelo Conselho Constitucional, também aprovou esta medida, mostrando cada vez mais um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo.”

O Mais Integridade alerta, também, que o Governo perdeu controlo sobre os juízes dos tribunais distritais, que têm exigido melhores condições de segurança, remuneração mais adequada e mais independência financeira, tendo chegado a anunciar greve devido à falta consenso com o Governo.

“Esta medida é aprovada num contexto em que também assistimos a uma greve dos juízes, e parece-nos que o Governo, em vez de se preocupar em desenhar políticas públicas que sejam em prol do desenvolvimento, em de lidar com as reclamações de um grupo profissional que tem reclamações que devem ser justas, tentou fazer bypass, mostrando que começa a não ter controlo sobre alguns dos juízes nos tribunais distritais, e isso se torna inconveniente para a manutenção da fraude eleitoral.”

A Lei Eleitoral foi reexaminada, depois de o Presidente da República devolver o instrumento ao Parlamento por entender que faltava clareza em relação a alguns artigos.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram