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O País – A verdade como notícia

Moçambique reafirma compromisso com a CPLP no Conselho de Ministros em Timor-Leste

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa, esta quarta-feira, em Díli, Timor-Leste, na 31.ª Sessão do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde irá reafirmar o compromisso de Moçambique com os princípios e objectivos

O Presidente da República, Filipe Nyusi, enalteceu, hoje, a entrega do antigo Chefe do Estado, Joaquim Chissano, à causa nacional, uma luta que, entre outros benefícios, contribuiu para a conquista da Independência Nacional.

Numa mensagem por ocasião da celebração, hoje, dos 85 anos de idade de Joaquim Chissano, o Presidente da República descreve-o como um incansável lutador que continua a olhar para o futuro de Moçambique com responsabilidade.

Na mesma nota de felicitação, o Presidente da República refere que Joaquim Chissano é uma inspiração e retaguarda segura.

Entretanto, o Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou, através de despacho Presidencial, João Gabriel de Barros para o cargo de Reitor da Universidade Joaquim Chissano (UJC).

Um comunicado da Presidência da República, recebido na nossa Redacção, indica que em Despacho Presidencial separado, o Chefe do Estado nomeou Paulo Mateus António Uache, para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Joaquim Chissano.

A Renamo disse repudiar os actos de violência perpetrados, ontem, em quase todo o país, contra cidadãos que exerciam o seu direito à manifestação. Marcial Macome, porta-voz, daquela formação política, disse tratar-se de “actos impensáveis numa democracia”. 

“Cidadãos exercendo o seu direito de se expressar e de manifestar, sendo tratados com brutalidade e repressão policial. A liberdade de expressão e o direito de manifestar são pilares fundamentais de qualquer sociedade justa e democrática. São a essência da nossa luta por igualdade e direitos humanos”, disse o porta-voz da Renamo, hoje, em conferência de imprensa.

Macome diz que as Forças de Defesa e Segurança tem respondido de forma desproporcional e violenta a manifestações pacíficas, o que, segundo o porta-voz da Renamo, mostra que há ainda muito trabalho para que o país seja livre. 

“Essa brutalidade não só fere os indivíduos, como também ataca os valores democráticos, que todos nós devemos ou deveríamos defender. A violência da polícia não é apenas uma questão de direitos humanos, é uma questão de dignidade. Cada acto de agressão, cada repreensão brutal é um ataque a nossa humanidade”, acrescentou. 

A Renamo diz que é preciso lembrar que os que se fazem a rua não são inimigos do Estado, mas são cidadãos que, através da manifestação, lutam por um Moçambique diferente daquele em que se vive hoje. 

O antigo Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, apela que as entidades competentes busquem e responsabizem os verdadeiros autores do assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe. Guebuza diz que não se pode deixar que as forças do mal continuem a instrumentalizar o país e comprometam a segurança nacional. 

Através da rede social Facebook, o antigo estadista lamentou o  assassinato “brutal” de Paulo Guambe e Elvino Dias. “Conheci o Paulo Guambe em 2020, quando veio ao meu gabinete de trabalho, com um grupo de estudantes do ISARC, entrevistar-me no âmbito de um filme-documentário sobre a obra literária do Filimone Meigos. O Paulo falou-me de cinema, como disciplina curricular,  e dos seus projectos profissionais nessa área. Lamento o seu assassinato brutal, bem como dos que o acampanhavam naquele noite fatídica”, escreveu. 

Armando Guebuza endereçou condolências às famílias das vítimas, apelando que as autoridades competentes busquem os verdadeiros culpados. “Apelamos às entidades competentes para que busquem e responsabilizem os verdadeiros autores deste crime macabro,  evitando aproveitamentos, oportunistas,  e o caos”.

A Fundação Joaquim Chissano (FJC) expressou, esta segunda-feira, “profunda indignação e repúdio” ao assassinato de Elvino Dias, assessor jurídico de Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS.

Em comunicado enviado ao “O País”, a fundação considera o crime hediondo e diz tratar-se de um “acto de violência brutal, que mancha a imagem do nosso país”.

“É um ataque à vida humana”, o que “é inaceitável e vai contra os princípios e valores de dignidade, respeito e de justiça que defendemos e que devem sustentar a nossa sociedade”, lê-se na nota da FJC.

“Condenamos de forma mais veemente este e outros crimes hediondos que contribuem para criar o sentimento de insegurança e minar a vontade de trabalhar pelo bem-estar dos moçambicanos”.

A FCJ encoraja as autoridades a redobrarem esforços no sentido de esclarecer o crime o mais rápido possível.

Que “os perpetradores sejam levados à barra da justiça e responsabilizados com medidas severas e dissuasoras que contribuam para prevenir futuros casos de violência, assassinatos e sequestros”.

A Comissão Politica da Renamo procura entender, junto dos seus membros em Sofala, as razões que levaram parte dos mesmos a destituírem, há uma semana, o actual delegado político, por alegada arrogância e gestão danosa. Hermínio Morais, que está a chefiar a comissão, não entrou em detalhes sobre o assunto, alegando que são problemas internos que serão resolvidos

No passado dia 14 deste mês, membros da Renamo, em Sofala, destituíram o seu delegado político provincial, Horácio Calavete. Eles alegaram, naquele dia, que o acto estava relacionado a uma suposta arrogância e gestão danosa e deram um prazo de três dias para Calavete entregar a viatura do partido e outros 30 para proceder à entrega de dois imóveis que estão na sua posse.

Dois dias depois, a Renamo, através do seu Secretariado-geral, emitiu um comunicado, a nível nacional, apelando aos seus membros para se manterem calmos e serenos até à divulgação dos resultados eleitorais, pois tudo indicava que a confusão estava relacionada com os maus resultados que a perdiz teve, nas últimas eleições, o que foi prontamente refutado pelos autores do acto.

O apelo não foi acatado em Sofala, pois, passado uma semana, Calavete não tem acesso ao seu gabinete e tem orientado os seus trabalhos telefonicamente.

Nesta segunda-feira, a direcção máxima da Renamo enviou Hermínio Morais, membro da comissão política deste partido, para a cidade da Beira, com objectivo de encontrar solução do problema.

“Teremos reuniões com quadros da província e nacionais, residentes aqui, na Beira, para nos inteirarmos do problema e, só depois, iremos nos pronunciar à imprensa com detalhes sobre este caso. O mais importante, neste momento, é evitar conflitos internos”, garantiu Morais.

De acordo com os estatutos da Renamo, os delegados políticos provinciais são nomeados e exonerados pelo presidente do partido, neste caso, Ossufo Momade.

“Portanto, não cabe aos membros afastar o delegado das suas funções. Se há problemas, devem apresenta-los e com provas à direcção do partido e caberá ao presidente tomar uma atitude face ao que será colocado”.

A Renamo garantiu que, nesta terça-feira, irá partilhar os resultados da reunião sobre este assunto.

O Observador Eleitoral, Wilker Dias, interrompeu a sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na Gâmbia, para alertar sobre atropelos aos direitos humanos em Moçambique no contexto eleitoral. A interrupção também visada protestar contra o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe. 

Em passos lentos como quem nada quer, Wilker Dias entrou na sala das sessões da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos,  este sábado na Gâmbia, e quando menos esperavam tirou o seu megafone e começou a vociferar. 

“Comissária Manoela, por favor, comissária Manoela, nós temos uma situação. Somos Moçambicanos e precisamos da sua intervenção no nosso país. Nós somos de Moçambique e temos um grande problema. Muitas pessoas estão a morrer por situações políticas neste momento. Por favor, nós precisamos de sua intervenção e nós precisamos de seu apoio para tentar expressar essa pressão. Essa é a única coisa que nós precisamos agora, nós precisamos da sua ajuda. Não temos mais tempo para falar. Muito obrigado”

Foi através destas palavras expressas  num  vídeo divulgado nas redes sociais que o observador eleitoral e activista social mostrou a forma como decidiu chamar atenção ao mundo sobre o que acontece em Moçambique. 

Wilker Dias, invadiu este sábado uma sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para soltar um grito de socorro pela justiça eleitoral no país.

“Foi-nos solicitada uma reunião, através da comissária Manuela, com conhecimento do chefe, também, da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em que foi possível, através desta abertura por eles dada, expor aquelas que são as nossas inquietações relativamente ao processo eleitoral, todas as irregularidades que acabam também afetando em grande medida os direitos humanos, foram expostos nesta ocasião, sem deixar de lado, também, a nossa pequena insatisfação perante a uma pequena inércia por parte da Comissão Africana relativamente a este assunto, mas, igualmente, aos outros assuntos que envolvem o Estado Moçambicano, em que a violação dos direitos humanos é gritante, mas sem nenhum posicionamento” apontou Wilker Dias.

Segundo partilhou ao “O País”, a comissão tomou conhecimento do assassinato do advogado de Venâncio Mondlane, Elvino Dias, e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe, e a instituição busca respostas para depois pronunciar-se à respeito. 

“De igual modo, manifestou, também, tristeza relativamente a este último caso de assassinato, que é de Elvino Dias, afirmou que está acompanhado, porque além de ser advogado, também, era um dos defensores dos direitos humanos. Afirmou que estão a acompanhar e a apurar as razões que poderão estar por detrás disso, e que se calhar nesses dois dias irão se pronunciar neste mesmo comunicado acerca da morte de Elvino Dias e do Paulo Guambe. De igual modo, afirmou que estão e continuam a acompanhar a situação em Moçambique e na qualidade dos responsáveis vão continuar a monitorar e poder se calhar ter um papel mais enérgico” disse o Observador e activista social. 

A comissão garantiu que vai informar legalmente a Moçambique que há trabalhos em curso com vista a esclarecer as queixas submetidas pelo moçambicano.

A agência de viagens COTUR considera infundadas as informações segundo as quais a empresa e seu PCA apoiaram a campanha da Frelimo e do seu candidato presidencial em troca de favores no próximo Governo. 

Há imagens que circulam nas redes sociais, associando a agência de viagens Cotur e o seu respectivo PCA à suposta fraude, que beneficiou o partido Frelimo, na eleição do dia 09 de Outubro. 

Numa das postagens lê-se que: “PCA da COTUR, Noor Momade, diz que gastou uma fortuna na campanha do Chapo e espera ser reconhecido. Diz que as fraudes que se comenta terem existido nas eleições foram para o bem do povo e que só a Frelimo é que tem a capacidade de Governar o país” 

Porque Noor Momade gastou muito dinheiro com a campanha de Chapo e da Frelimo, ainda segundo as publicações nas redes sociais, o PCA da COTUR espera ser compensado. 

“A Frelimo não é um partido político. É uma religião. O Chapo é o nosso salvador […] por ter investido na campanha, Noor Momade só deseja em troca o cargo de ministro de Negócios Estrangeiros”. 

Sobre todos esses factos, “O País” confrontou a agência de viagens, COTUR, que não só desmentiu, como também disse tratar-se de difamação. 

“O conteúdo deles já deixa uma dúvida. A forma como são feitos, escritos e afirmações completamente absurdas e que em nada abonam o bom nome e reputação, não só da empresa, mas também do seu PCA. As pessoas ficam admiradas em perguntam e, claro, é fácil de se compreender que são coisas inventadas, afirmações falsas e que a COTUR distancia e repudia veementemente”, desmentiu o CEO da COTUR, Muhammad Abdullah.  

A COTUR diz desconhecer a origem dessas informações e os as pessoas que estão por trás delas.  

“É, para nós, estranho. Mas há aquele dito que apregoa que quando a empresa atinge um patamar. Pode ser empresa ou uma determinada pessoa de bom nome e trabalho bem como boa imagem, existem, infelizmente, pessoas tentam denegrir e tentar fazer com que haja pouca motivação na empresa, mas penso que no nosso caso será mais motivação e de estarmos mais focados naquilo que é o nosso objectivo que é de crescer”, referiu Muhammad Abdullah. 

Porque as redes sociais são um espaço aberto e ainda sem uma legislação que imponha limites, a agência de viagens diz não ter como controlar o que se publica sobre a empresa nestas plataformas. 

“Como são posts falsos e feitos nas redes sociais, não temos como controlar. Não nos preocupamos porque quem não deve, não teme. Já assistimos, infelizmente, nos últimos tempos, a vários tipos de ataques, informações e, até, acusações falsas, infundadas. Portanto, vamos seguir em frente. Vamos continuar com o nosso árduo trabalho e com nosso compromisso, que é de superar as expectativas dos nossos clientes e continuar a trabalhar arduamente para o crescimento socioeconómico e da economia do nosso país”, concluiu o CEO da COTUR.  

Em 2022, a COTUR foi, mais uma vez, galardoada com o prémio “TAP Awards” pela Transportadora Aérea de Portugal como maior e melhor promotor de viagens de África.

A Ordem dos Advogados de Moçambique diz que os resultados parciais da  votação de 9 de Outubro não obedecem às regras da democracia. A classe pede que a CNE publique todas as actas sobre o processo da votação, desde o apuramento na mesa.   

As reações em torno das eleições gerais de 9 de Outubro não param de chegar. A Ordem dos Advogados de Moçambique também faz críticas ao processo e alerta para a existência de algumas irregularidades.

Segundo a organização, o processo de votação e contagem dos votos foi pacífica, mas: 

“O mesmo não se pode dizer dos editais afixados e muito menos dos números parciais da votação divulgados, quer pelas comissões distritais de eleições, quer pelas comissões provinciais de eleições, cobertos de opacidade, o que não favorece uma eleição transparente, em obediência às regras da democracia pelas quais o povo votou, numa manifestação de dimensão política plena e ao abrigo dos direitos constitucionais vigentes”, lê-se no documento.

Para os advogados, os processos de votação só podem ser considerados transparentes e efectivos quando os eleitores percebem o sistema de votação e o destino do seu voto.

“Não era expectável que 30 anos depois da introdução do multipartidarismo ainda estivéssemos a discutir enchimento de urnas, rasuras de editais falsos, número de eleitores e votos acima dos inscritos na mesa de votação, e outras irregularidades eleitorais básicas. Tudo isto é mais grave perante o silêncio total dos órgãos de administração eleitoral, o que descredibiliza e mancha todo o processo eleitoral”.

A Ordem dos Advogados considera ainda que a comunidade internacional não dá qualquer crédito às instituições moçambicanas, devido à falta de compromisso com a seriedade e critérios exigentes de justiça. 

O Conselho Constitucional chumbou o recurso submetido pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que reclamava irregularidades no apuramento intermédio de votos no distrito de Marromeu em Sofala. O Constitucional entende que não há provas suficientes e não houve impugnação prévia. 

O MDM queixou-se ao Tribunal distrital e recorreu, depois, ao Conselho Constitucional, por alegados ilícitos eleitorais, no apuramento intermédio, em algumas mesas de voto de três escolas, no dia 9 de Outubro.

A resposta do Constitucional consta de um acórdão datado desta quinta-feira, dia 17 de Outubro e não dá provimento ao recurso do MDM, pelas seguintes razões:  

“O recorrente não reclamou no decurso da votação, nem no apuramento parcial – impugnação prévia, além de não ter feito a junção na petição dos elementos de prova relactivos a alegadas irregularidades ocorridas na fase do apuramento intermédio”, lê-se no documento.

Por isso, o tribunal decidiu: 

“Negar o provimento ao recurso interposto pelo partido MDM, por não terem sido observados os pressupostos de impugnação prévia e de junção de elementos de prova, confirmando o despacho recorrido do tribunal”. 

A impugnação prévia é um princípio fundamental do contencioso eleitoral e estabelece que as reclamações das partes devem ser colocadas à mesa de contagem ou apuramento, antes de serem levadas em recurso a um Tribunal Distrital ou ao Conselho Constitucional.  

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