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O País – A verdade como notícia

Moçambique reafirma compromisso com a CPLP no Conselho de Ministros em Timor-Leste

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa, esta quarta-feira, em Díli, Timor-Leste, na 31.ª Sessão do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde irá reafirmar o compromisso de Moçambique com os princípios e objectivos

O Presidente da República, Filipe Nyusi, endereçou uma mensagem de solidariedade à sua homóloga da República Unida da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, na sequência do colapso de um edifício, a 18 de Novembro 2024 em Dar-es-salaam, provocando a morte de 23 pessoas e 84 feridos.

Na mensagem, o Chefe do Estado refere que o povo e o Governo da República de Moçambique, com um sentido de choque e tristeza tomaram conhecimento do colapso de um edifício em Dar Es Salaam, que resultou na perda de vidas humanas e feridos.

“Neste momento difícil devido a tragédia, em nome do povo, do Governo e no meu próprio transmito as nossas mais sentidas condolências e simpatia a Vossa Excelência, ao povo da República Unida da Tanzânia e as famílias afectadas. Partilhamos a Vossa dor e os nossos corações e pensamentos estão convosco juntamente com o povo irmão e apraz-nos que, sob a Vossa liderança, equipas de resgate e assistência humanitária estejam a desempenhar a sua missão com diligência e profissionalismo, minimizando o impacto deste trágico acontecimento”, sublinha o Presidente da República.

O estadista moçambicano salienta igualmente que, “augurando uma rápida recuperação aos feridos, queira aceitar, Excelência, cara irmã, os protestos da minha mais elevada consideração e estima pessoal”.

Alguns membros da Renamo, em Quelimane, concentraram-se na delegação desta agremiação política,onde entoaram cânticos, exigindo a demissão do actual delegado, Inácio Reis. 

A contestação, que iniciou na terça-feira, envolveu  membros e chefes dos postos administrativos ao nível da autarquia de Quelimane.

Os mesmos queixam-se da actual gestão da delegação política provincial da Renamo, na província da Zambézia. 

“Queremos perceber se a orientação foi do presidente ou de uma outra pessoa. Queremos saber porque não se deixa os membros da Renamo, na Zambézia, marcharem. Queremos que o senhor saia por bem e não nos crie tumultos. Estamos a perder membros. Passam dois meses desde as eleições e não há um pronunciamento”, queixou-se Virgílio Benedito, chefe de posto.

Os membros apontam, ainda, a falta de colaboração e proibição de manifestar.  “Podemos deixar de ser chefes de posto, mas não deixamos de ser povo. Ele diz que, se quisermos marchar, temos que arranjar um lugar para nos concentrarmos. Diz para deixarmos de usar a bandeira da Renamo e para avisarmos o cabeça-de-lista para criar um símbolo para marchar”, acusou Sitiana Domingos,membro da Renamo. 

Reagindo a este posicionamento, Inácio Reis disse que a Renamo tem um comando central que deve ser obedecido. Diz ainda que o posicionamento dos membros não tem razão de ser e acrescenta que o não uso dos símbolos do partido nas marchas é comando central. 

“A Renamo não está feliz com os resultados, mas a Renamo tem um comando. E é esse comando que, todo aquele que é membro, tem que respeitar e obedecer. Por isso, chegámos onde chegámos. Agora, dizer que estamos a proibir de marchar não corresponde à verdade. E, se formos a ver, estamos a falar de vinte e dois distritos e o único que está a marchar é o de Quelimane. A Renamo pode não estar a marchar, mas isso não significa que esteja satisfeita com os resultados”, argumentou.

Os  membros da Renamo dizem que, enquanto Inácio Reis não se demitir, vão cantar e continuar a exigir a sua demissão na delegação provincial deste partido.

Analistas do “Noite Informativa” afirmam que o apelo do chefe de Estado sobre evitar o uso excessivo da força por parte da Polícia e das Forças de Defesa, durante a contenção das manifestações, é acertado e poderá amainar os ânimos da população. Os mesmos avançam que as acções da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Venâncio Mondlane poderão dificultar o encontro entre os candidatos, a convite de Filipe Nyusi.  

Filipe Nyusi já se tinha referido sobre os danos provocados pelas manifestações, registadas após as eleições gerais, e, novamente, voltou a posicionar-se, nesta terça-feira.

Em comunicação à nação, Nyusi apelou à polícia e as forças de defesa a evitarem o uso excessivo da força, durante a contenção das manifestações, o que, para os analistas do Noite Informativa, poderá ser crucial para amainar os ânimos.

O convite formulado pelo Presidente da República aos quatro candidatos presidenciais é para já uma fórmula acertada, segundo os analistas, entretanto, as acções levadas a cabo pela PGR contra Venâncio Mondlane podem complicar a fórmula de Nyusi em busca do consenso.

Já na perspectiva económica, a comunicação do Presidente da República é um impulsionador dos indicadores macroeconómicos, que, neste momento, estão embaixo da linha  e severamente afectados.

Ademais,  os analistas são da opinião de que o encontro com os candidatos deve acontecer antes do pronunciamento do Conselho Constitucional, a fim de evitar outros contornos das manifestações.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, participa, hoje, em Harare, na República do Zimbabwe, na Cimeira Extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). 

Em comunicado de imprensa, a Presidência da República avança que o evento terá como tema central a situação da segurança na região, em geral, e no leste da República Democrática do Congo (RDC), em particular.

Durante o evento, os chefes de Estado e de Governo do Bloco Regional vão também avaliar o desempenho da Missão da SADC na RDC (SAMIRDC), bem como, rever o mandato da mesma, para determinar o seu futuro, antes do término do mandato em Dezembro de 2024. 

 

O Presidente da República convidou os quatro candidatos presidenciais para um diálogo e garantiu que há tempo para evitar que Moçambique se torne num país ingovernável. Filipe Nyusi repetiu que as manifestações têm um impacto negativo na economia, pois limitam as actividades das empresas, dos portos, dos transportes de carga e de passageiros, potenciam o aumento do desemprego, entre outros problemas que afectam o povo.

A destruição de infra-estruturas, queima de pneus, vandalização de infra-estruturas públicas e privadas, mortos e feridos são uma mancha negra que vem tomando o país desde que começaram os protestos no país. De acordo com o Presidente da República, todos os moçambicanos precisam de se unir para acabar com a situação que pode levar o país a uma anarquia.

“Estamos a tempo de promover o diálogo e prometo usar toda a minha energia para pacificar o país e, para termos sucesso, precisamos de todos os moçambicanos, precisamos de estar juntos”, disse.

Devido a essa necessidade, o Presidente da República lançou um convite para todos os quatro candidatos à presidência do país. “Precisamos dos candidatos. Precisamos e convido os candidatos a aceitarem encontro para o benefício dos moçambicanos”.

Para reforçar o convite, Nyusi, fez o balanço do impacto das manifestações, que já tiraram a vida de mais de 50 pessoas e feriram mais de 800 pessoas, entre civis e membros das Forças de Defesa e Segurança, e solidarizou-se.

“Lamentamos estas perdas dessas vidas humanas”.

Para evitar que mais vidas sejam perdidas, o Presidente apelou para uma actuação que evite o uso da força.

“Às Forças de Defesa e Segurança, apelamos para privilegiar a actuação de não à violência e apelamos que jovens, adolescentes e crianças não sejam usados nas manifestações.”

Outrossim, o Presidente reconhece que existem razões para descontentamento, sobretudo da parte dos jovens, mas é preciso respeitar a Constituição da República. Segundo Nyusi, as manifestações não devem interferir na vida normal dos moçambicanos, pelo que “apela à abstenção da promoção do ódio, da intolerância e da desordem social”.

“Ninguém pode impedir que as pessoas saiam à rua. Ninguém pode violar as leis municipais. Ninguém pode obrigar as confissões religiosas a adiarem os seus cultos. Ninguém deve impedir o outro de ir ao trabalho.”

Pois, enquanto houver impedimento do funcionamento normal das actividades de produção, o país estará a caminhar para um Estado ingovernável.

“A violência social contínua torna o Governo ingovernável, e onde não se governa quem sofre é o cidadão”, alertou.

A solução para a estabilidade da democracia é a tolerância. No entanto, é preciso que os moçambicanos tenham a consciência de que “a nossa democracia é jovem e está a aprender a caminhar. O nosso adversário político não deve ser nosso inimigo e não existem puros e impuros nem santos e demónios, não há profissões maiores que outras, não há pequeno nem grande”, repisou.

No momento, o Presidente faz um apelo para a não adesão às manifestações, porque afetaram “as nossas empresas, o transporte de carga e de passageiros, a actividade portuária, a cadeia de abastecimento de produtos de primeira necessidade. Há escassez de produtos alimentares. Com o mesmo salário, passaremos a comprar menos produtos”, finalizou.

O Presidente do Podemos, Albino Forquilha, acusa a Procuradoria-Geral da República de tentativa de intimidação contra si, seu partido e candidato presidencial Venâncio Mondlane. Forquilha diz, ainda, que as autoridades estão a tentar fugir de um problema político buscando soluções legais

24h00 depois, o Presidente do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, Podemos, que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, reagiu ao processo cívil movido pela Procuradoria-Geral da República, contra si e seu candidato.

“Acho que este é um processo, digamos, um processo político que se tenta empurrar para o lado legalista. Na minha opinião, a primeira impressão que tenho é como se alguém tentasse intimidar para fugir do problema. Teríamos aqui também, se houvesse justiça, algum tipo de penalização pelos preconceitos que, portanto, uma fraude causa”, referiu-se Albino Forquilha.

Num outro documento, a PGR acusa Vitano Singano, Presidente do partido Revolução Democrática, que aliás está detido, e Venâncio Mondlane, de recrutar membros das Forças de Defesa e Segurança para promover um golpe de Estado. Forquilha ri-se da situação e faz acusações.

“O primeiro golpe de Estado é quando promovemos uma fraude, quando uma espécie de instituições do Estado tentam promover a fraude para facilitar um determinado lado. Este é o primeiro golpe de estado. E já tivemos sucessivos golpes de estado que nunca foram resolvidos, feitos pelas instituições do Estado. Este é o primeiro golpe. As pessoas não sabem o quanto causa, em termos de preconceito, uma ação dessas, por vários quinquênios que um povo vive. Portanto, hoje estamos a tentar resolver esta questão dos sucessivos golpes que foram feitos aqui, ao povo moçambicano, e já há quem pense que estamos dando um golpe de estado. Não vamos dar um golpe de estado”.

Forquilha reitera que a melhor forma de resolver este diferendo é com acções políticas e não legais.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, profere, hoje, às 17h00, uma Comunicação à Nação sobre a situação do país no período pós-eleitoral. A comunicação do Chefe do Estado será a partir do Gabinete da Presidência da República, segundo um comunicado enviado ao “O País”.

Vitano Singano está preso e é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de ter planeado um ataque a Ponta Vermelha, no passado dia 7 de Novembro. O presidente do partido Revolução Democrática é indiciado também por ter tentado recrutar membros das Forças de Defesa e Segurança e pessoas com experiência militar, para assaltar unidades policiais e militares. Venâncio Mondlane é arguido no mesmo processo. 

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu, nos primeiros dias do mês de Novembro corrente, um mandado de captura cujo alvo é Vitano Singano, Presidente do partido Revolução Democrática. O documento dizia apenas que o político é indiciado de conspirar contra a segurança do Estado, mas não dava mais detalhes. 

Os mesmos documentos acabaram por ser revelados, esta segunda-feira, pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público diz ter elementos que indicam que Singano estava na coordenação de um plano para invadir o Palácio da Ponta Vermelha no passado dia 7 de Novembro, no quadro dos protestos pós-eleitorais.

“Corre termos um processo-crime no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (…), em virtude de se ter constatado elementos indiciários contra o Presidente do Partido Revolução Democrática, no envolvimento em coordenação com um grupo de indivíduos, à monte, de entre os quais, alguns membros das Forças de Defesa e Segurança e de partidos políticos, para a mobilização e recrutamento de mais elementos no seio das FDS e de mais indivíduos com experiência militar, sobretudo na condição de reserva, para o assalto à algumas unidades militares e policiais”, lê-se no documento.

E o plano, segundo a PGR, não parava por aí. O Ministério Público afirma que as pessoas em referência queriam ainda a: “destruição da Estrada Nacional Número 1, com recurso a bombas de fabrico caseiro (Cocktail Molotov) e dinamites usados para a explosão de rochas na exploração mineira, com vista a impedir qualquer apoio militar ou policial vindo da zona centro ou norte, enquanto se realizava o ataque à Ponta Vermelha, na acção que teria lugar no dia 07 de Novembro de 2024”. 

Travado o plano, a PGR diz que no quadro do processo foram detidos três arguidos e submetidos à legalização da prisão no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde o juiz decidiu pela prisão preventiva de Vitano Sinango e libertação dos outros dois, mediante caução e termo de identidade e residência. 

Mas há mais. Segundo a PGR: “Nos mesmos autos, são indiciados outros arguidos que se encontram a monte, de entre eles o candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane, suportado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS);

Assim, somam-se três processos que têm Venâncio Mondlane como arguido. Este movido pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, o segundo que corre termos no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo em que Mondlane é acusado de incitamento à desobediência colectiva e, em terceiro lugar, a acção civil contra Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, em que o Estado pede uma indemnização de 32 milhões de meticais, pelos danos causados ao seu património.

 

O Ministério Público quer que os arguidos possam ressarcir o Estado pelos danos causados ao seu património. Diz que, por várias vezes, chamou atenção mas os mesmos continuaram a incitar as pessoas a participarem de protestos violentos.

A Procuradoria Geral da República já tinha avançado no passado dia 12 de Novembro que além dos 208 processos-crime abertos no quadro das manifestações pós-eleitorais, iria avançar com acções cíveis visando o ressarcimento do Estado pelos danos causados.

Esta segunda-feira, seis dias depois, trouxe nomes, nos seguintes termos: “a par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público deu entrada junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) uma acção cível, contra o candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), representado pelo seu presidente, Albino Forquilha, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados”.

O Ministério Público recorda que advertiu e intimou os dois políticos mas, diz a instituição, os mesmos continuaram com convocatórias e apelos à participação massiva de cidadãos nos protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as actividades do país. “Por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.

A Procuradoria diz que, à semelhança da Cidade de Maputo, vão dar entrada processos com o mesmo objectivo em outras províncias. Recorde-se que, os 208 processos-crime abertos visavam “a responsabilização criminal dos autores (morais e materiais) e cúmplices, de crimes como homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento à desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”, le-se no comunicado de imprensa, datado de 12 de Novembro de 2024.

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