O embaixador dos Estados Unidos da América em Moçambique, Peter Vrooman, reitera que o apoio norte-americano a projectos essenciais no país não será afectado, apesar das dificuldades enfrentadas.

“Sabe que alguns projectos estão na situação de pausa, mas temos isenções nalguns projectos que salvam a vida, ou seja, projectos de PEPFAR [Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para a Luta contra a SIDA], os anti-retrovirais e também a logística para o sector da saúde, e nós vamos continuar os nossos programas de salvar vidas de dois milhões de moçambicanos que têm HIV”, afirmou Vrooman.

A garantia foi dada após uma audiência concedida pelo Chefe de Estado moçambicano ao diplomata norte-americano, onde ambos discutiram o fortalecimento das relações bilaterais. O embaixador destacou que “nós trabalhamos com parceiros aqui como Governo e sector privado e também as ONG, para salvaguardar estes programas de assistência humanitária”. O compromisso inclui a continuidade do apoio ao combate ao HIV/SIDA e outras iniciativas voltadas para a saúde e bem-estar da população.

A preocupação com os desafios do HIV em Moçambique já havia sido discutida pelo Presidente da República com a directora-executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/SIDA (ONUSIDA), Winnie Byanyima, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Na ocasião, Byanyima reconheceu os avanços do país, afirmando que “Moçambique tem feito muito progresso, reduzindo as novas infecções e reduzindo as mortes”. Contudo, também destacou que o desafio persiste, já que “Moçambique tem dois milhões de pessoas que estão em tratamento, 400 mil ainda a serem levadas ao tratamento, 80 mil novas infecções a cada ano, então continua crescendo”.

Os dados oficiais indicam que 2,4 milhões de pessoas vivem com HIV no país, reforçando a importância da continuidade dos programas de tratamento e prevenção. O avanço na luta contra a doença resulta de esforços conjuntos entre o governo moçambicano e organizações internacionais, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que mais pessoas tenham acesso aos medicamentos e cuidados adequados.

Além do apoio ao sector da saúde, os Estados Unidos também reafirmaram o compromisso com a assistência humanitária em Moçambique. “Nós temos também projectos na área de assistência humanitária, e este continua também”, disse o embaixador Vrooman, referindo-se ao trabalho conjunto com parceiros nacionais e internacionais para garantir a continuidade das iniciativas de ajuda.

O encontro entre o Presidente Chapo e o embaixador Vrooman reforça a importância da cooperação bilateral e o empenho conjunto em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país. A continuidade do apoio norte-americano a Moçambique é um passo crucial para garantir um futuro “mais forte, mais seguro e mais próspero”, conforme destacado pelo diplomata durante o encontro.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, nesta quarta-feira, os embaixadores da Itália, Gabriele Philip Annis, e da Turquia, Ferhat Alkan, para a entrega das cartas credenciais, oficializando-os como representantes diplomáticos de seus países em Moçambique.  Durante a cerimónia, a Turquia disse estar disposta a colaborar Moçambique no combate ao terrorismo, segundo avançou a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. 

A cerimónia decorreu na manhã de hoje, na Presidência da República,  e  foram discutidos temas estratégicos, incluindo cooperação económica, defesa e educação, reforçando as relações bilaterais e o compromisso mútuo com o desenvolvimento e a segurança regional.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas, destacou a importância da cooperação com a Turquia, sublinhando que o país em referência tem uma forte presença na área da defesa e está disposto a colaborar com Moçambique na luta contra o terrorismo.

A governante avançou ainda que o embaixador turco, Ferhat Alkan, manifestou interesse em fortalecer a cooperação económica e comercial, e “referiu-se a uma das fábricas, que é a fábrica de cimento, e referiu-se ao problema que estamos a ter agora em relação à questão dos preços e pediu a protecção de suas empresa e de outros investimentos”.

Quanto à Itália, a ministra referiu que o país europeu tem desempenhado um papel significativo no desenvolvimento de infra-estruturas em Moçambique, incluindo a construção de barragens na província de Maputo por empresas italianas. Além do apoio na área da defesa, particularmente no combate ao terrorismo, que afecta a região norte do país, na província de Cabo Delgado.

Maria dos Santos Lucas destacou também a importância da cooperação com a Itália, recordando a participação daquele país no processo de pacificação moçambicana.

“Sua Excelência o Presidente da República recordou ao embaixador as relações que nós temos, que até culminaram com a assinatura do Acordo de Paz em Roma, as relações que nós temos com Itália como governo, como país, mas também as relações que nós temos com Sant’Egídio, e foi no Sant’Egídio que se assinou o Acordo de Paz de Roma”, disse a ministra, em declarações à imprensa.

Os encontros reafirmaram a importância da cooperação bilateral com ambos países, que se destacam como parceiros estratégicos de Moçambique. “Foi mais ou menos isso que se conversou, são países estratégicos e com uma parceria estratégica, sobretudo a Itália”, concluiu.

O Governo aprovou, esta terça-feira, a criação do Fundo para Financiamento do Desenvolvimento Local (FDEL), que visa impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local, nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos para cidadãos nacionais, com enfoque para jovens, em zonas rurais e urbanas. 

Em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto que altera o artigo 5 do regulamento sobre os produtos petrolíferos, de forma a incluir o ministro que superintende a área dos transportes na formulação de estratégias e decisões que minimizem o efeito da instabilidade nos preços dos produtos petrolíferos, que podem gerar impactos negativos na economia. 

Na mesma sessão, o Governo apreciou a monitoria do plano de acção dos primeiros 100 dias, tendo, segundo avançou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impisse, notado progressos, no que diz respeito às actividades previstas, e o ponto de situação em relação a distribuição do livro escolar. 

O Ministério Público em Inhambane instaurou uma ação declarativa de condenação contra Venâncio Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), exigindo uma indemnização superior a quatro milhões de meticais. O processo surge na sequência de danos causados durante as manifestações pós-eleitorais, ocorridas em várias zonas da província de Inhambane.

Pompílio Xavier, magistrado do Ministério Público em Inhambane, esclareceu em conferência de imprensa que a acção judicial não se trata de um processo criminal, mas sim de um processo cível. 

“Não há, até ao momento, qualquer processo criminal instaurado contra o senhor Venâncio Mondlane. O que temos é uma acção de responsabilidade cível, na qual se exige a reparação dos danos causados ao património público”, sublinhou o magistrado.

Entre os prejuízos apurados estão danos em troços da Estrada Nacional N.º 1 (EN1) e da Estrada Nacional N.º 5 (EN5), bem como a destruição de infraestruturas públicas, incluindo postos de transformação de energia elétrica, viaturas do Estado e sedes de postos administrativos. O valor inicial dos danos foi estimado em 4 125 505 meticais, com possibilidades de actualização, dado que novos prejuízos foram registados após a entrada do processo em tribunal, a 29 de Novembro de 2024.

Detalhamento dos danos 

Segundo o Ministério Público, apenas os estragos nas estradas somam 2 804 346 meticais. As zonas afectadas incluem pontos como Lindela, Inharrime, a vila-sede de Morrumbene, e outros troços devidamente identificados. “Os danos na Estrada Nacional N.º 1 e na Estrada Nacional N.º 5 não se limitam à queima de pneus. Existem danos significativos na estrutura das vias, que necessitam de reparações urgentes”, destacou Xavier.

Adicionalmente, as manifestações resultaram na vandalização de portagens em Mapinhane, Inharrime e Massinga, na destruição de infraestruturas da Reserva Nacional de Pomene e na danificação de propriedades em vários distritos. “Esses valores são preliminares e serão actualizados em sede de execução de sentença”, acrescentou.

Controvérsia e apelo à calma

Nos últimos dias, vídeos circulados nas redes sociais sugeriram que o Ministério Público estaria a acusar Mondlane de destruir 360 quilómetros de estrada. Em resposta, Xavier desmentiu tais afirmações: “É completamente falso. O Ministério Público agiu com base em provas concretas e delimitou os danos a troços específicos”.

O magistrado apelou à responsabilidade na partilha de informações. “Não podemos continuar a disseminar desinformações que instigam a violência e comprometem o trabalho das instituições do Estado. É fundamental promover o diálogo e a estabilidade”, concluiu.

A ação judicial em curso visa responsabilizar financeiramente os envolvidos pelos danos causados, num momento em que Moçambique enfrenta desafios económicos significativos. As autoridades reiteraram o compromisso de assegurar o cumprimento das normas e a preservação dos bens públicos no país.

Corte do IVA nos produtos alimentares de primeira necessidade, redução do preço das portagens, revisão da estrutura do preço dos combustíveis e injecção de dinheiro na economia são algumas das medidas que o Presidente da República diz que estão a ser estudadas pelo Governo.

Num contexto de constantes queixas sobre o custo de vida em Moçambique, o Presidente da República, Daniel Chapo anunciou ontem no balanço da sua visita a Adis Abeba, na Etiópia, que o Executivo pode baixar os preços através de várias medidas. As medidas estão, segundo o Chefe de Estado, a ser estudadas e deverão ser anunciadas nos próximos dias pelo Conselho de Ministros. Vamos por partes.

CORTAR IVA NOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

Segundo Chapo, o Governo está a avaliar a possibilidade de retirar o Imposto sobre o
Valor Acrescentado (IVA) nos produtos que compõem a cesta básica, tais são os casos do arroz, açúcar, óleo e feijão. O Presidente da República destacou a importância desta medida para reduzir o custo de vida da população. “Estamos a fazer esse exercício, e nos próximos Conselhos de Ministros vamos anunciar o resultado que conseguirmos para aliviar o custo de vida por parte dos nossos irmãos moçambicanos”, anunciou.
Moçambique reintroduziu o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre produtos como açúcar, óleo alimentar e sabão em 1 de janeiro de 2024, após o término da isenção que vigorou até 31 de dezembro de 2023. A isenção, inicialmente implementada em 2007 e prorrogada em 2020, visava tornar esses produtos mais acessíveis e proteger a indústria nacional.

NEGOCIAÇÕES PARA BAIXAR PREÇOS DE PORTAGENS

Num cenário em que as portagens de algumas estradas nacionais ainda não estão a ser pagas pelo facto de, em parte, os cidadãos contestarem o preço, Daniel Chapo abordou, em Adis Abeba, o tema das negociações com as concessionárias. O assunto já tinha sido anunciado pela Primeira-ministra, Benvida Levi, à margem da sessão extraordinária do Comitê Central da Frelimo. Segundo Chapo, o Ministério dos Transportes e Logística está em discussão com as empresas Trans African Concessions (TRAC) e Rede Viária de Moçambique (REVIMO), responsáveis pelas principais portagens na Cidade e Região Metropolitana do Grande Maputo. O objectivo, diz o Presidente, passa por buscar um equilíbrio entre os interesses das concessionárias e a
capacidade financeira dos utentes. “Precisamos agora de ouvir todas as opiniões, e temos a
certeza absoluta de que vamos encontrar melhores soluções para aliviar a pressão por parte
dos moçambicanos”; disse.

REVISÃO DA ESTRUTURA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
Este é um debate que não é novo. Em alinhamento com parte do que há muito era proposto, o Presidente da República diz que o Executivo vai visitar e estudar a estrutura dos preços de combustíveis para avaliar que elementos podem ser mexidos para impactar no preço geral. Daniel Chapo está ciente de que uma redução dos combustíveis pode, em cadeia, resultar na redução dos preços de outros produtos. “Podem existir alguns aspectos
adicionais que levam com que o combustível esteja a este preço, e como sabem, quando o
O combustível está caro, quem paga é o último consumidor”, disse Chapo, reconhecendo, no entanto, que o país não produz combustíveis como gasolina e gasóleo e que não se pode desrespeitar, ao todo, as leis de mercado.

INJECÇÃO DE DINHEIRO NA ECONOMIA
Parte das medidas de alívio do custo de vida, segundo o Chefe de Estado, já estão a ser implementadas. A primeira delas, disse ontem Daniel Chapo, foi a decisão tomada pelo Governo de pagar metade do décimo terceiro salário. Para o Presidente da República, trata-se de um valor que injetado na economia tem impacto sobre as famílias dos mais de 300 mil funcionários e agentes do Estado e não só. “Nosso Banco Central fez recentemente um exercício para termos mais divisas no mercado e mais recursos financeiros”; apontou o governante, como outra medida que poderá influenciar na injeção de massa monetária na economia.
Mas há mais. O projecto de reintrodução de um fundo de desenvolvimento a nível local poderá ser outra forma de aliviar a carestia de vida para os cidadãos moçambicanos.

APOIO A RECUPERAÇÃO DO SECTOR PRIVADO
O governante também sublinhou a importância do Fundo de Recuperação Económica para
apoiar as empresas afetadas pelas manifestações violentas que abalaram o tecido económico e social do país. “Estamos a trabalhar com a ANJE (Associação Nacional de Jovens Empreendedores), APME (Associação de Pequenas e Médias Empresas) e a CTA, que é a Confederação das Associações Económicas e que representa a maioria dos empresários moçambicanos, para juntos fazermos o levantamento das empresas que sofreram nas manifestações violentas”, informou. Por fim, o Presidente da República apelou à unidade nacional para garantir a paz e a estabilidade necessárias para a recuperação económica do país.

A participação na Cimeira da União Africana foi a segunda deslocação ao estrangeiro do Presidente da República, desde que assumiu o poder no dia 15 de Janeiro de 2024. Daniel Chapo disse que saiu de Adis Abeba com sentimento de que há um reconhecimento da legitimidade do Governo de Moçambique, depois da crise pós-eleitoral, e que os homens de negócio mantêm interesse em investir no país.

O Presidente da república, Daniel Chapo, diz que foi bem recebido por todos os líderes africanos que participaram da cimeira da União Africana, que terminou este domingo. Chapo diz que recebeu felicitações pela vitória nas eleições de Outubro último por parte de todos.

O Presidente falava durante uma conferência de imprensa que concedeu, na tarde deste domingo, na qual fez o balanço positivo da sua primeira participação na cimeira da União Africana.

Falando aos jornalistas, o Chefe do Estado falou dos encontros bilaterais que teve com vários líderes africanos, com destaque para os Presidentes de Angola, Zimbabwe, Tanzânia e Ruanda.

Respondendo a uma pergunta dos jornalistas, Chapo disse estar a trabalhar para melhorar as condições de vida dos moçambicanos, a começar pela redução do custo de vida, mas garante que o Governo está a procura de soluções para a situação.

Moçambique e Angola reforçaram o compromisso de estreitar as relações bilaterais e revitalizar acordos de cooperação, durante um encontro entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e o homólogo angolano, João Lourenço, à margem da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que decorre em Adis Abeba, capital etíope. 

O encontro destacou a importância de fortalecer as relações económicas, políticas e diplomáticas entre os dois países, que este ano celebram 50 anos de independência.

No encontro, Daniel Chapo partilhou com João Lourenço uma análise detalhada da situação política, económica e social de Moçambique. “Um dos aspectos que fizemos referência foi explicar ao Presidente João Lourenço como o Presidente que passou a liderar a União Africana a situação real de Moçambique em termos políticos, económicos e sociais”, afirmou Chapo. 

Outro ponto de destaque foi a revisão de acordos anteriormente firmados entre Moçambique e Angola, alguns dos quais estão actualmente inactivos. Segundo Chapo, “também falámos sobre a necessidade de pormos em revista alguns acordos que foram assinados entre Moçambique e Angola e que podem estar neste momento ‘adormecidos’, e precisamos de pôr em acção”. A prioridade será dada à diplomacia económica, visando impulsionar o desenvolvimento económico, social e político dos dois países.

Durante a reunião, Chapo felicitou Angola pela recente eleição para a presidência da União Africana, destacando a relevância histórica desse momento para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). “Deixa dizer que a última vez que um país africano de língua portuguesa presidiu a União Africana foi em 2003 através do Presidente Joaquim Chissano, em Moçambique”, lembrou Chapo. Após 20 anos, um país lusófono volta a ocupar essa posição de destaque.

Chapo sublinhou, ainda, que a liderança de Angola na União Africana representa também uma vitória para Moçambique e os demais PALOP. “Portanto, o último foi Moçambique através do Presidente Chissano e regressar hoje como país africano de língua oficial portuguesa a presidir a União Africana é realmente uma grande vitória. Por isso, a presidência de Angola ao nível da União Africana sentimos também como se fosse a presidência de Moçambique”, afirmou.

Por fim, o Chefe de Estado reforçou o compromisso de Moçambique em apoiar Angola durante o seu mandato, garantindo colaboração e suporte para que a presidência angolana seja um sucesso. “Temos certeza que como Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa vamos dar todo o apoio que for necessário para que a presidência de Angola seja um sucesso”, concluiu. O encontro reafirmou a irmandade histórica entre Moçambique e Angola e abriu caminho para uma cooperação mais estreita em diversas áreas.