A Comissão Política da Frelimo anunciou, na noite desta sexta-feira, a quarta sessão do Comité Central da Frelimo para 3 a 6 de Abril.

O órgão da Frelimo reuniu-se esta tarde, na Cidade de Maputo, e, além de marcar as datas para a realização do próximo Comité Central, igualmente, reflectiu sobre a situação social do país. 

Segundo disse a porta-voz, Ludmila Maguni, a Comissão Política considera que os actos de vandalismo que acontecem em alguns pontos do país são tentativas de subversão da ordem democrática e põem compromete a ordem social dos moçambicanos. Por isso mesmo, a Comissão Política da Frelimo convida a todos a contribuirem para tranquilidade no país.

De igual modo, a Comissão Política da Frelimo apelou para o Governo continuar empenhando na recuperação e fortalecimento do desenvolvimento económico social, e, nesse sentido, saudou o estabelecimento de uma linha de crédito para beneficiar as várias empresas que foram afectadas pelas manifestações violentas e saques de produtos nos últimos meses.

A Comissão Política da Frelimo saudou ainda a Primeira-Dama, Gueta Chapo, pelo lançamento oficial das cerimónias centrais do Mês da Mulher, celebrado anualmente em Março. 

A Comissão Política da Frelimo desejou ainda um feliz mês do ramadão à comunidade muçulmana e reforçou a necessidade do debate político com as forças partidárias. 

Os partidos políticos com assento na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e Municipais vão assinar o termo de referência, no âmbito do diálogo político entre o Presidente da República e as formações políticas, com vista a alcançar consensos para pôr fim à crise política no país.

A assinatura do documento será feita no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo, segundo avançou o Presidente da República, Daniel Chapo, que falava após uma reunião que manteve com os representantes dos partidos políticos.

Segundo explicou Daniel Chapo, durante as conversações, foram alcançados consensos a 100% e, assim, decidiu-se marcar o dia da assinatura do referido termo.

“Vamos convidar todos os extratos sociais para a assinatura do acordo, estamos a falar da presença da sociedade civil, a presença dos partidos políticos sem assentos, as lideranças religiosas, da academia e países amigos do nosso país e alguns parceiros de cooperação do nosso país”, disse Chapo, acrescentando que serão convidados “todos aqueles que vão participar das fases subsequentes neste debate”.

As reuniões entre o Presidente da República e os representantes dos partidos políticos tiveram início alguns dias depois da promulgação dos resultados eleitorais, e foram lideradas, no início, pelo então Chefe do Estado Filipe Nyusi.

O Conselho Constitucional validou os resultados das eleições gerais do país, realizadas no passado dia 9 de Outubro e proclamou Daniel Chapo como vencedor nas presidenciais com 65,17%, numa decisão que gerou uma onda de manifestações violentas sem precedentes.

O Presidente da República realizou, na manhã de hoje, uma visita estratégica à Base Naval da Marinha de Guerra em Pemba, província de Cabo Delgado. A visita de Daniel Chapo tinha como objectivo aferir o nível de prontidão das Forças de Defesa e Segurança (FDS) no actual contexto de desafios à segurança nacional.

Durante a visita, o Presidente percorreu diversas áreas da base naval, onde recebeu informações detalhadas sobre o funcionamento das instalações, os recursos disponíveis e o estado operacional das tropas. Acompanhado por altos comandos militares, Daniel Chapo interagiu com oficiais e soldados e procurou entender de perto as condições de trabalho e as necessidades das forças estacionadas na região.

A província de Cabo Delgado tem sido palco de desafios relacionados à segurança, tornando fundamental o reforço da capacidade de resposta das FDS. 

Segundo a Presidência, a presença do Chefe do Estado na base naval “reforça o compromisso do Governo em garantir que as forças armadas disponham dos meios necessários para cumprir a sua missão de defesa da soberania nacional e protecção da população”.

Ao final da visita, Daniel Chapo destacou a importância do fortalecimento contínuo das Forças de Defesa e Segurança e reiterou o empenho do Governo na modernização dos meios militares. O Presidente sublinhou ainda a necessidade de uma actuação coordenada entre as diversas forças no terreno para garantir a estabilidade e o progresso do país.

Já há dinheiro para o pagamento de horas extras e de turno e meio nos sectores da Educação e Saúde, cujos funcionários têm paralisado, recorrentemente, as actividades, como forma de pressionar o Governo. O pagamento inicia-se “dentro desta ou próxima semana”, garantiu o Presidente da República, Daniel Chapo, num encontro com os funcionários e agentes do Estado, nesta quarta-feira, em Pemba, Cabo Delgado.

Daniel Chapo assegurou que o Governo já transferiu os recursos às províncias de forma que estas, “ainda dentro desta semana ou próxima semana, comecem a pagar as horas extras e turno e meio” aos funcionários da Educação e da Saúde. O processo será feito de forma faseada. 

Falando num encontro com os funcionários e agentes do Estado na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, para ouvir as suas preocupações e discutir possíveis soluções para melhorar as condições de trabalho no sector público, o Presidente da República disse haver necessidade de “retomar os actos administrativos importantes, como promoções, progressões e mudanças de carreira, que se encontram estagnados há algum tempo”. 

Chapo disse que já tinha conhecimento das principais inquietações dos funcionários públicos e assegurou que o Executivo está empenhado em encontrar respostas concretas.

Garantiu que, após a aprovação do orçamento de 2025, o Governo vai trabalhar para a execução dessas medidas e reafirmou o compromisso em resolver, gradualmente, as preocupações dos funcionários públicos e continuar a promover a paz e a harmonia no país. 

“Nós temos de construir este Moçambique de uma forma harmoniosa, em paz. Nós vamos continuar a trabalhar para restabelecer a paz, a harmonia política, social e resolvermos todas as nossas preocupações como funcionários públicos paulatinamente e continuarmos a crescer”, concluiu.

Sobre o pagamento do décimo terceiro salário, que era uma das maiores preocupações dos funcionários públicos, Chapo assegurou que esta questão já foi resolvida. Abordou o pagamento dos salários de Fevereiro, cujo processo já está em curso. 

“Eu sei que uma das maiores preocupações que nós tínhamos como funcionários públicos era, por exemplo, o problema relacionado com o pagamento do 13º mês, e este é um assunto que já está ultrapassado. Depois tínhamos um desafio de pagar o salário de Fevereiro, cujo pagamento já está em curso”, afirmou.

Outro tema destacado foi a demora na remuneração dos funcionários recém-admitidos, especialmente nos sectores da Educação e Saúde, devido à tramitação burocrática do visto do Tribunal Administrativo. O Chefe do Estado garantiu que a situação será discutida com os gestores de recursos humanos para encontrar uma solução mais célere e eficaz.

“Sabemos que há uma outra preocupação ao nível da província, dos distritos, principalmente na Educação e na Saúde, em que há colegas que participam num concurso, depois são colocados, começam a trabalhar, mas, entre o início do trabalho e o início do pagamento de salários, há um espaço muito grande”, explicou.

Está adiado o Conselho Nacional do partido Renamo, antes marcado para 7 e 8 de Março, por razões não especificadas.

O porta-voz da Renamo, Marcial Macome, que, esta terça-feira, na Cidade de Maputo, fez o anúncio, avança que a decisão do Presidente do Partido não significa a não realização do Conselho Nacional, “até porque, de acordo com os estatutos, temos que realizar dois Conselhos Nacionais e penso que ainda temos tempo”.

Recorda-se que a marcação da reunião era uma das exigências dos membros da Renamo, que, por várias vezes, se manifestaram defronte aos edifícios do partido, em todo o país, exigindo, inclusive, a retirada de Ossufo Momade da liderança do Partido.

Governo vai submeter à Assembleia da República proposta de lei, que visa prorrogar, até 31 de Dezembro de 2025, o período de isenção do IVA às transmissões de açúcar, óleos alimentares e sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, efectuadas pela indústria nacional do açúcar, bens resultantes da actividade industrial de produção de óleo alimentar e de sabões.

Essa é uma das decisões da sessão do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, em Cabo Delgado. O Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, avançou que foi apreciado e aprovado o decreto que altera os números 4, 5 e 6, do artigo número 5, do decreto 41/2021, de 18 de Julho, que estabelece o mecanismo de indexação e ajustamento das tarifas médias de referência do sistema de abastecimento de água potável. 

“Esta alteração tem em vista a adequação e conformação deste instrumento à lei 9/2024, de 1 de Junho, que regula o serviço público de abastecimento de água e saneamento, aprovado pela Assembleia da República”, explicou Impissa. 

Ainda na mesma sessão, o Governo apreciou o ponto de situação da implementação do plano de reconstrução de Cabo Delgado e os desafios que ainda subsistem e também a situação da época chuvosa no país.

Impisa reiterou o repúdio do Governo em relação a “a atitude de compatriotas, que adoptam a prática de falsificação e deturpação de informação”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, repudiou, esta terça-feira, em Pemba, Cabo Delgado, a manipulação de partes do seu discurso, proferido durante o comício popular, realizado, segunda-feira, naquele ponto do país. Chapo diz ainda que foram retiradas palavras do contexto original, com o objectivo de influenciar negativamente a opinião pública. 

Nos seus comentários de esclarecimento, proferidos durante as suas notas introdutórias no início da Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada, hoje, em Pemba, o Chefe de Estado felicitou os profissionais da comunicação social pelo trabalho desenvolvido, mas destacou que “temos situações em que pessoas acabam retirando palavras fora do contexto em que foram pronunciadas, com o objectivo de manipular a opinião pública”.

Chapo enfatizou que a sua declaração referia-se explicitamente às manifestações violentas, ilegais e criminosas, que incluem saques, vandalismo e destruição de bens públicos e privados. 

“Nós nos referimos tanto antes, como depois, das manifestações violentas, manifestações ilegais e manifestações criminosas”, esclareceu o estadista, em torno das informações segundo as quais o Presidente da República terá dito que trabalharia para combater as manifestações.

Chapo diferenciou as manifestações violentas das pacíficas, que estão previstas na Constituição, sublinhando que: “Estas são pacíficas, estão na Constituição e na Lei e têm mecanismos para poderem ser levadas a cabo”. 

O Presidente moçambicano salientou ainda o impacto negativo das manifestações criminosas, mencionando perdas significativas, para a sociedade e para as famílias moçambicanas. “Em consequência disso, são tantas pessoas que estão a perder emprego, estão a ficar sem salários, as suas famílias estão a sofrer”, alertou.

Em relação à segurança pública, Chapo condenou actos como o saque de armazéns de medicamentos e o assalto a esquadras policiais para roubo de armas. “Quando alguém assalta uma esquadra ou um posto policial e rouba armas, não é parte das manifestações que estão a ser referidas na Constituição, nem na Lei das Manifestações”, afirmou.

O Chefe de Estado reiterou o compromisso do Estado em manter a ordem e a segurança pública, apelando à população para que rejeite actos violentos e opte pelo diálogo e desenvolvimento do país. “Estamos a apelar para que as pessoas parem de fazer as manifestações violentas, ilegais e criminosas, e passem, portanto, a conviver normalmente na sociedade”.

Daniel Chapo voltou a reconhecer o papel da imprensa e incentivou os jornalistas a continuarem seu trabalho com isenção, responsabilidade e competência. “Queríamos aproveitar esta ocasião para dizer aos nossos amigos da comunicação social que continuem a fazer o vosso trabalho aqui em Pemba de forma excelente”.

Na ocasião, o governante explicou que a decisão de realizar esta sessão em Cabo Delgado está alinhada com o compromisso, assumido no discurso de investidura, a 15 de Janeiro, de promover uma governação mais próxima da população. “É neste sentido que começamos este périplo pelo nosso país através desta província de Cabo Delgado, onde temos várias adversidades”, afirmou.

O Presidente da República destacou que a escolha de Cabo Delgado se deve à necessidade de acompanhar de perto os desafios enfrentados pela província, que há quase oito anos sofre com o terrorismo e também foi severamente afectada pelo ciclone Chido e outras adversidades.