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O Presidente da República, Daniel Chapo, quer a identificação, detenção e responsabilização dos autores dos raptos, tráfico de drogas e de outros crimes conexos. A exigência foi feita hoje durante o patenteamento de oficiais da Polícia.

O comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS) disse ser urgente a adopção de medidas mais flexíveis para “livrar o nosso país dos crimes transnacionais”. O Chefe do Estado diz que é preciso também “libertar o país da corrupção, dentro e fora da Polícia”.

O desafio foi lançado aos oficiais da Polícia, Rosário Miquitaio e Valetim Chiconela, com a patente de adjunto- comissário da Polícia.

Na mesma cerimónia, que teve lugar na Presidência da República, foram patenteados Jaime Manel e Quiazale de Sousa, que receberam as patentes de primeiro adjunto-comissário da Guarda Penitenciária.

Segundo Daniel Chapo, estes têm a responsabilidade de, em curto espaço de tempo,  acabar com as anarquias nas nossas cadeias.

“Acabar com as burlas a cidadãos, com rescurso a telemóvel, cujos criminosos agem estando nas nossas penitenciárias, eliminar o acesso, quase normalizado, do telemóvel nas celas e combater a libertação ilegal de reclusos, que é fruto de esquemas de corrupção montados dentro as penitenciárias”.

Os adjuntos comissários têm, também, a missão de promover penas alternativas à prisão e promover a produção de alimentos para melhorar a dieta alimentar dos reclusos.

Na mesma ocasião foi empossado o Brigadeiro Colane Assane, ao cargo de Chefe do Estado Maior da Casa Militar, uma unidade que presta apoio à guarda presidencial.

A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Margarida Talapa, agradeceu ontem, em Luanda, o perdão de 50% da dívida que o país tem para com Angola.

Numa breve declaração à imprensa, à saída da audiência com o Presidente de Angola, João Lourenço, Margarida Talapa agradeceu, em nome do chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo “a decisão do Governo angolano de perdoar por 50% da dívida moçambicana” e manifestou “a expectativa de que o parlamento angolano ratifique a decisão brevemente”.

Margarida Talapa transmitiu saudações do Presidente e povo moçambicanos pelas celebrações do jubileu da independência de Angola, que se comemora esta terça-feira.

“Expressamos o nosso reconhecimento, o de Moçambique, pelo papel que Angola desempenha na promoção da integração regional e no fortalecimento da cooperação entre os países africanos, em particular no âmbito da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e da SADC, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, referiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se esta sexta-feira com a comunidade estudantil moçambicana residente em Belém, e destacou a participação de Moçambique na Cimeira do Clima e o compromisso do Governo com o diálogo nacional inclusivo e a estabilidade política e económica.

No encontro, realizado no quadro da visita de trabalho ao Brasil, Daniel Chapo explicou que a deslocação a Belém teve como objectivo principal a participação na sessão inaugural da COP30 e nas discussões de alto nível sobre adaptação climática, florestas e oceanos.

Durante o encontro, o estadista moçambicano fez um balanço do processo de diálogo nacional desencadeado após episódios de contestação pós-eleitoral no país, destacando que o mesmo já produziu consensos relevantes.

“E, assim, começou-se a avançar com o diálogo. Assinámos um Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo no dia 5 de Março […]. Neste momento que estamos a falar aqui o país está com uma estabilidade política, económica e social, do Rovuma ao Maputo”, sublinhou.

Chapo afirmou que a economia nacional apresenta sinais claros de recuperação após o impacto das manifestações e da permanência na Lista Cinzenta internacional. 

“A economia está a voltar. Fizemos um esforço enorme, porque desde 2022 o país estava na Lista Cinzenta”, disse, realçando que os grandes projectos de gás em Cabo Delgado serão fundamentais para dinamizar o desenvolvimento económico.

A questão da segurança em Cabo Delgado também mereceu destaque, com o Presidente Chapo a afirmar que a situação está controlada, apesar de persistirem ataques isolados. 

“O desafio maior é o terrorismo em Cabo Delgado. Há ataques esporádicos”, afirmou, destacando a retomada das vilas anteriormente ocupadas e o retorno gradual dos megaprojectos energéticos.

O Chefe do Estado revelou avanços importantes nos projectos de gás natural, apontando compromissos recentes com empresas internacionais, no âmbito das visitas realizadas nos Estados Unidos e no Brasil.

“Estamos, neste momento, à espera que isso aconteça e que é para depois entrarmos nos passos subsequentes”, afirmou, referindo-se ao levantamento formal da Força Maior pela Total e à expectativa de uma decisão final de investimento da ExxonMobil no próximo ano.

Daniel Chapo destacou o reforço da cooperação bilateral com o Brasil, assinalando encontros com Lula da Silva e com empresas brasileiras estratégicas dos sectores como petróleo e gás, agricultura, infra-estrutura, turismo e aviação.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, afirmou no final da sua participação na  COP30, em Belém, que a Cimeira constituiu “uma ocasião para  renovar o nosso compromisso com a agenda sobre o clima e reforçar  a aproximação com outros líderes”, sublinhando que Moçambique sai  do encontro global com resultados tangíveis tanto no plano  multilateral como no bilateral. 

O Chefe de Estado começou por agradecer à comunicação social  que acompanhou a visita presidencial desde o primeiro dia,  destacando que a cidade amazónica se transformou num espaço de convergência entre líderes mundiais, cientistas, sociedade civil e sector  privado para discutir “o futuro do planeta e definir acções concretas  face às mudanças climáticas”. 

Nas três intervenções que realizou durante a Cimeira (na plenária, na  sessão sobre Clima e Natureza: Florestas e Oceanos, e no painel sobre  10 anos do Acordo de Paris), o Presidente moçambicano reforçou a  necessidade de maior determinação global. 

“Apesar dos avanços alcançados nas últimas três décadas, o mundo  precisa de empreender mais esforços para construir maior resiliência e  assegurar a vida de todos ecossistemas no planeta”, afirmou o Chefe  do Estado na plenária da COP30. 

Na sessão temática dedicada às florestas e aos oceanos, reiterou a  centralidade do capital natural moçambicano. 

“As florestas e o oceano representam a base da sobrevivência das  comunidades, o motor da economia, a âncora da segurança  alimentar e a chave da nossa resiliência climática”, disse, sublinhando  ser pertinente haver um compromisso colectivo de proteger as  florestas, o mar, os oceanos e os ecossistemas costeiros para promover  uma exploração responsável e sustentável”, acrescentou. 

O Presidente da República explicou que Moçambique definiu cinco  objectivos fundamentais para a sua participação na Cimeira,  nomeadamente: promover o país como centro energético de fontes renováveis, alinhado com uma transição energética justa, e renovar os  compromissos no quadro do Acordo de Paris, valorizando a agenda  climática no actual ciclo de governação. 

Acrescentou que o país pretende partilhar as acções em curso de  adaptação, mitigação e resiliência; mobilizar recursos financeiros e  tecnologias para a implementação das políticas climáticas; e  defender os interesses de África na gestão de riscos de desastres,  tendo Moçambique o papel de Campeão da União Africana nesta  área. 

À margem da COP30, o Chefe do Estado manteve diversas reuniões  destinadas a fortalecer parcerias. 

Com o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, discutiu-se a retoma da  cooperação em sectores de impacto socioeconómico, com destaque  para agricultura, saúde, transportes, logística, infra-estruturas e recursos  naturais. O estadista destacou ainda que o Presidente Lula aceitou o  convite para visitar Moçambique. 

Com o Primeiro-Ministro da Irlanda, Michael Martin, Chapo reiterou o interesse mútuo de fortalecer a cooperação  económica e agradeceu o facto de Moçambique continuar a ser um  dos países prioritários na estratégia irlandesa de cooperação . 

No encontro com o Primeiro-Ministro da Holanda, Dick Schoof, o  governante moçambicano recordou que os dois países celebram este  ano o 50.º aniversário das relações diplomáticas, coincidindo com o  Jubileu de Ouro da Independência de Moçambique. Sublinhou a  necessidade de aproveitar as oportunidades económicas e de investimento oferecidos por Moçambique, associadas à experiência e  capacidade financeira holandesa. 

A agenda presidencial incluiu igualmente encontros com actores  económicos de relevo. Com Sidi Ould Tah, novo Presidente do Banco  Africano de Desenvolvimento (BAD), o Presidente da República  manifestou a disponibilidade do Governo para “dar seguimento aos  projectos e programas acordados” e convidou o dirigente a visitar  Moçambique. 

Reuniu-se ainda com Francisco Vervloet, da Petrobras, para  explorar oportunidades de cooperação com uma das maiores  empresas mundiais de exploração e refinação de petróleo e gás,  reconhecendo a “longa e excelente experiência” da companhia  brasileira no sector. 

No balanço final, o Presidente Chapo sublinhou que a presença em  Belém cumpriu integralmente os objectivos definidos. 

“A avaliação que fazemos da nossa participação na Cimeira é  bastante positiva, onde reforçamos o nosso compromisso com a  agenda do clima, fortalecemos relações bilaterais e demos novo  impulso à diplomacia económica do país”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Belém, Brasil, durante a sessão plenária da 30a Edição da Cimeira dos Líderes Mundiais sobre Acção Climática (COP 30), decisões globais “corajosas e transformadoras” para enfrentar a crise climática, sublinhando necessidade de financiamento justo e acessível para países mais vulneráveis.

O Chefe do Estado alertou para a urgência da acção multilateral, destacando que “o tempo de agir é agora” e que Moçambique necessita de mais de 37 mil milhões de dólares para alcançar resiliência climática plena.

Ao citar o Papa Francisco no início da sua intervenção, o Presidente moçambicano reforçou o carácter crítico do momento que o mundo atravessa: “O tempo para buscar soluções globais está se esgotando. Só encontraremos soluções adequadas se agirmos juntos e em acordo.” 

Segundo disse, a reunião deve ser tratada como prioritária, por dizer respeito “à nossa casa comum, a mãe Terra.”

O estadista agradeceu ao Governo e ao povo do Brasil pela organização da conferência e destacou o simbolismo de realizar o encontro no centro da Amazónia. “Estamos reunidos no pulmão do planeta”, afirmou, acrescentando que Belém deve inspirar decisões que assegurem uma exploração sustentável dos ecossistemas globais.

O Presidente Chapo descreveu um cenário internacional marcado por crises interligadas, como conflitos, eventos climáticos extremos, fluxos migratórios e estagnação no financiamento ao desenvolvimento.

“Estes desafios exigem mais do que palavras, exigem acção concertada e solidariedade multilateral renovada”, afirmou. Recordou ainda que passaram mais de três décadas desde a Cimeira do Rio e frisou que, embora haja avanços, o ritmo de implementação dos compromissos climáticos é insuficiente para limitar o aquecimento global a 1,5oC. “Cada fracção de grau importa e cada acção ou omissão tem consequências reais”, avisou.

Sobre Moçambique, o Presidente da República destacou a elevada vulnerabilidade às mudanças climáticas, lembrando que os ciclones Chido, Dikeledi e Jude “deixaram um rasto de destruição” e tiraram mais de 220 vidas nos últimos dois anos. Para atingir resiliência climática, afirmou, o país necessita de cerca de 37,2 mil milhões de dólares, valor que “traduz o custo da adaptação, mas também o valor da esperança de milhões de moçambicanos”.

Apesar dos desafios, o governante destacou progressos nacionais, incluindo a Iniciativa de Preservação da Floresta do Miombo, a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas, programas REDD+ e a aprovação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034. “A nossa NDC revê em baixa as emissões em 50 por cento face ao cenário „business as usual”, disse, realçando que o país está aberto à cooperação e ao investimento verde.

O estadista apelou ao cumprimento das promessas de financiamento climático, com destaque para o Fundo de Perdas e Danos, e pediu maior acessibilidade aos mecanismos financeiros internacionais. “A equidade climática deve reconhecer o direito dos países africanos ao desenvolvimento”, defendeu, reiterando a necessidade de uma transição energética justa que permita uso sustentável dos recursos naturais.

O Chefe do Estado evocou também o princípio moral que orienta a responsabilidade intergeracional: “Nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós pegámo-la emprestada de nossas crianças.” Expressou ainda esperança de que a COP30 produza “compromissos renovados, acções concretas e uma visão partilhada de esperança”, reafirmando que Moçambique “continuará a fazer a sua parte, com determinação e sentido de responsabilidade, competência e urgência”. 

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, apresentou hoje no Parlamento a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Regime Jurídico dos Seguros, aprovado originalmente pelo Decreto‑Lei nº1/2010, de 31 de Dezembro.
O instrumento legal visa actualizar e modernizar as regras do sector segurador, alinhando-as com as práticas internacionais e respondendo às exigências do mercado moçambicano.
Entre os principais objectivos estão a maior transparência nas operações das seguradoras, protecção dos consumidores e estímulo ao crescimento económico através do fortalecimento do sector.
O regime jurídico actual regula o exercício da actividade seguradora e de resseguro, estabelece os direitos e deveres dos tomadores de seguros, define regras para a declaração de risco e determina a supervisão do sector pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).

Com a revisão, espera-se que os contratos de seguro se tornem mais claros e acessíveis aos cidadãos, proporcionando melhor proteção e mecanismos de reclamação. Para as empresas, a alteração pode abrir caminho a novos produtos, maior segurança jurídica e acesso facilitado ao mercado.
A proposta segue agora para debate parlamentar, onde os deputados vão analisar os detalhes e discutir possíveis alterações.

O Presidente da República, Daniel Chapo, já encontra-se em Belém, Estado do Pará, Brasil, onde vai participar na 30ª Edição da Cimeira dos Líderes Mundiais sobre Acção Climática (COP30), marcada por debates sobre financiamento climático, transição energética e adaptação às mudanças globais.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Lucas, apresentou, na quarta-feira, em conferência de imprensa, a agenda oficial do Chefe do Estado, destacando a natureza estratégica da missão presidencial no domínio climático e econômico.

A governante referiu que o Presidente Chapo está em Belém para participar activamente nas sessões de alto nível da COP30 e cumprir uma agenda diplomática intensa, a qual, segundo afirmou, coloca Moçambique no centro das discussões globais sobre o clima, o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional.

Entre os principais compromissos, o estadista moçambicano será recebido pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, com quem abordará “projectos de cooperação estrutural, energias renováveis, agricultura resiliente e oportunidades de diversificação económica entre Moçambique e Brasil”.

A agenda inclui igualmente encontros com os chefes de Estado dos Países Baixos e da Noruega, dois parceiros relevantes no apoio ao financiamento climático e iniciativas de adaptação. 

“Vários países solicitaram audiências com o Presidente Chapo, demonstrando o interesse crescente em fortalecer o diálogo político e a cooperação com Moçambique, sobretudo nas áreas de adaptação climática e gestão de recursos naturais”, sublinhou a ministra.

Nos dias 6 e 7 de Novembro, o Presidente da República manterá encontros com dirigentes de empresas e instituições estratégicas brasileiras, com destaque para a Petrobras, Embraer e Odebrecht. 

“Acreditamos que o Brasil pode ser um parceiro central na inovação tecnológica, na indústria e na transição energética”, disse Maria Manuela Lucas.

Outro ponto da agenda será o encontro com a comunidade moçambicana em Belém, composta maioritariamente por estudantes. “Embora aqui em Belém tenhamos cerca de vinte estudantes, no conjunto do Brasil existem aproximadamente 600 jovens moçambicanos em formação. É importante para o Governo manter este contacto directo e ouvir as suas preocupações e aspirações”, explicou a ministra.

A visita inclui ainda uma sessão académica, que será dirigida pela Secretária de Estado para as Comunidades no Exterior, com estudantes moçambicanos deslocados a Belém no primeiro dia da cimeira.

Ao abordar a participação de Moçambique no fórum global, a ministra recordou que o país tem experiência concreta em enfrentar eventos climáticos severos e defenderá propostas de resiliência e financiamento.

“Somos um dos países mais afectados pelas mudanças climáticas. Apenas em quatro meses, entre 2024 e 2025, enfrentamos quase três ciclones. 

Por isso, Moçambique vem à COP30 com propostas firmes, resultados a apresentar e vontade de aprender com outras nações”, afirmou.

A delegação moçambicana é composta por membros do Governo e instituições nacionais que participarão em paineis técnicos sobre agricultura sustentável, tecnologias de adaptação, transformação digital e mercados de carbono.

A ministra concluiu que a presença do Presidente Chapo em Belém “reforça o compromisso de Moçambique com as soluções climáticas globais, a diplomacia económica e a projecção internacional do país”

 A Tanzânia, historicamente vista como um dos países mais estáveis de África, mergulhou numa nova crise política e social após a reeleição da presidente, Samia Suluhu Hassan. 

O processo eleitoral, marcado por protestos violentos, repressão policial e denúncias de fraudes, resultou em centenas de mortos e feridos, colocando o país no centro das atenções internacionais e levantando sérias preocupações sobre o futuro da democracia no continente.

As imagens de manifestantes sendo dispersos com violência, o bloqueio das redes sociais e as detenções arbitrárias de líderes opositores estão a correr o mundo. Manchetes internacionais como “A mais nova ditadora feminina em África” e “Massacre na Tanzânia” reflectem a indignação e o espanto global diante da escalada de tensão no país.

Em Moçambique, analistas políticos reagiram com preocupação, descrevendo o que consideram ser um retrocesso grave no processo democrático tanzaniano. Para o analista Marcelino Pangaia, o que se observa “não é apenas um conflito eleitoral, mas sim a demonstração clara de que o poder político continua a ser exercido em muitos países africanos de forma autoritária e sem respeito pelas regras democráticas”, alerta.

“O que estamos a assistir na Tanzânia é o enfraquecimento das instituições democráticas e o regresso de práticas de repressão e silenciamento da oposição. É um quadro vergonhoso e profundamente preocupante para o futuro político de África”, sublinhou Pangaia.

O politólogo, Luca Bussotte, aponta que os acontecimentos recentes constituem um momento sombrio e devem servir de alerta para todo o continente, lembrando que a democracia em África continua a enfrentar desafios estruturais graves.

“Esta crise sombria mostra o quanto ainda somos vulneráveis. Falta-nos maturidade política, instituições sólidas e mecanismos de transição pacífica de poder. A cultura da violência e do medo, enraizada em muitos governos, ameaça destruir os frágeis avanços democráticos que se alcançaram nas últimas décadas”, advertiu Bussotte.

Para o analista, a situação tanzaniana é “um espelho onde muitos países africanos deveriam olhar-se”. Ele reforça que, sem vontade política e sem pressão da sociedade civil, a alternância democrática continuará a ser uma miragem.

O analista, Alves Mulungo, vê com algum optimismo a reacção inicial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que emitiu uma nota a apelar à calma e ao respeito pelos direitos humanos. No entanto, alerta que é preciso ir além dos comunicados de circunstância.

“A SADC precisa de deixar de ser um mero observador e assumir-se como um verdadeiro mediador regional. É necessário agir antes que os conflitos atinjam dimensões incontroláveis. A diplomacia preventiva é a chave para evitar tragédias como esta”, afirmou Mulungo.

O especialista destacou ainda que a crise tanzaniana expõe “a fragilidade dos mecanismos de integração regional africana”, que muitas vezes se mostram impotentes perante situações de instabilidade política nos seus Estados-membros.

FORTALECER SISTEMAS ELEITORAIS EM ÁFRICA

Na mesma linha, o analista Jaime Saia, considera que o que se passa na Tanzânia “não é um caso isolado, mas sim parte de um ciclo contínuo de erosão democrática” que se tem repetido em várias nações africanas.

“Vemos o mesmo cenário em países diferentes: líderes que se perpetuam no poder, eleições contestadas, repressão da oposição e silêncio das instituições regionais. A Tanzânia é apenas mais um exemplo trágico dessa tendência”, frisou Saia.

Para o especialista, a crise serve como um alerta urgente para que os países africanos invistam na educação cívica, no fortalecimento dos sistemas eleitorais e no respeito pelo Estado de Direito.

Os analistas moçambicanos convergem na ideia de que a África precisa repensar o seu modelo de governação, reforçando os pilares democráticos e a protecção dos direitos humanos. A violência política, afirmam, tornou-se uma “linguagem comum” que mina a credibilidade dos governos e afasta os cidadãos da participação cívica.

“Sem democracia efectiva, sem justiça e sem respeito pela vontade popular, o continente continuará refém da instabilidade. Precisamos de líderes comprometidos com o povo e não com o poder”, concluiu Marcelino Pangaia.

Os observadores internacionais alertam para riscos de isolamento diplomático, colapso da confiança internacional e agravamento das tensões internas, caso o governo não adopte medidas urgentes de reconciliação.

Enquanto as ruas de Dar es Salaam e Dodoma continuam sob forte presença militar, famílias choram as vítimas da repressão e líderes regionais buscam soluções diplomáticas. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, informou hoje, em Maputo, que os recursos que deveriam ser investidos no desenvolvimento do país ainda estão a ser usados para repor o que foi destruído nos protestos eleitorais. 

É já nesta quarta-feira que se assinala o Dia da Legalidade. A esse propósito, os órgão de administração da Justiça saudaram, nesta terça-feira, o Presidente da República. Daniel Chapo voltou a falar dos efeitos dos protestos pós-eleitorais.   

“A reconstrução do que foi destruído, desviando recursos que são por si escassos, que deviam estar a ser aplicados para outros bens que podiam permitir o desenvolvimento e o avanço do país e que neste momento são utilizados para novas edificações e mais apetrechamento em recursos humanos, patrimoniais e materiais que foram destruídos durante as manifestações violentas, neste momento está a exigir um esforço redobrado do Governo a nível central, provincial, distrital, posto administrativo e das localidades, da sociedade moçambicana e dos seus parceiros de desenvolvimento”, revela Daniel Chapo.

Os desafios não são somente esses. Há muitos outros que Daniel Chapo diz necessitarem de uma acção coordenada dos órgãos da administração da justiça.

“Persistem, igualmente, desafios de grande complexidade como os raptos, o tráfico de drogas, de órgãos e seres humanos, o terrorismo na província de Cabo Delgado (distritos da zona norte), a corrupção, o branqueamento de capitais, os crimes contra a fauna e flora, contra o ambiente e a justiça privada. Todos estes fenómenos reclamam uma resposta coordenada e firme dos órgãos de administração da justiça”, lançou o desafio o Chefe de Estado.

Os acidentes de viação, que têm ceifado vidas dos cidadãos moçambicanos e semeado luto, entram também na lista dos desafios arrolados por Chapo. No seu entender, a legalidade pode ajudar a solucionar também este problema.

Entre as personalidades que participaram do encontro com o Presidente da República, o destaque vai para presidentes dos tribunais Supremo e Administrativo, Provedor de Justiça, ministros, comandante da PRM, e outras. 

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