O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou três tribunais distritais em Tambara, Macossa e Mossurize, na província de Manica, reafirmando o compromisso do Governo em aproximar a justiça dos cidadãos e fortalecer o Estado de Direito. No acto central em Mossurize, o mais alto magistrado da Nação destacou a importância das novas infra-estruturas judiciais para garantir os direitos e liberdades dos moçambicanos, apelando à preservação dos bens públicos, ao reforço da cidadania e à resolução pacífica de conflitos

No âmbito da sua visita que realiza à província de Manica, no Centro do país, Daniel Chapo esteve em três distritos, nomeadamente Tambara, Macossa e Mossurize, onde, para além de interagir com a população, procedeu à inauguração dos tribunais distritais locais.

Trata-se de infra-estruturas que Daniel Chapo considerou apropriadas para exercer a cidadania, defendendo os seus direitos e liberdades fundamentais, para além de serem locais onde os magistrados, judiciais e do Ministério Público, oficiais e assistentes de oficiais de justiça e demais funcionários judiciários também passarão a ter condições adequadas para o melhor desempenho das suas funções.

“Este é um motivo de satisfação para todos nós. É um marco importante para aproximar a justiça aos cidadãos, pois a justiça próxima do povo é sinal de um Estado que responde aos anseios dos cidadãos e os defende quando os seus direitos são violados”, disse Daniel Chapo.

Aliás, Chapo diz que as inaugurações ocorrem após dois momentos marcantes para o sector da Justiça, em particular, e para a vida do nosso povo, de uma maneira geral. “O primeiro momento foi após a validação e proclamação dos resultados das eleições de 9 de Outubro, pelo Conselho Constitucional, que noutros países se chama Tribunal Constitucional, único órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional. O segundo momento foi a abertura do ano judicial de 2025, que esteve subordinada ao lema ‘50 anos construindo o Poder Judicial: Nova era, novos desafios’. Por essa razão, elegemos como tema central para esta nossa comunicação: ‘Os Tribunais como Centros de Construção de Cidadania’”, disse Chapo.

O Chefe do Estado recordou que os tribunais penalizam as violações da legalidade e decidem disputas de acordo com o estabelecido na lei, mas também educam os cidadãos e a administração pública no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justa e harmoniosa convivência social.

Os tribunais são, por isso, segundo Daniel Chapo, “um local de excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses sociais e individuais, contribuindo para um Estado de Direito Democrático”.

Cingindo-se directamente à província de Manica, Daniel Chapo disse que a mesma tem sido alvo de práticas que atentam contra a fauna e flora, acções que danificam o ambiente, por isso da inauguração dos três tribunais.

Trouxe como referência a mineração artesanal ilegal, com recurso a meios nefastos ao ambiente que, para além de provocar casos de morte aos próprios mineradores artesanais, vulgo garimpeiros, causam poluição da água dos nossos rios, ameaçando sobremaneira a saúde pública.

“É nosso entendimento que os tribunais são um eixo fulcral na formação da cidadania ao garantir a aplicação da lei, proteger os direitos, promover a justiça e estimular a participação activa dos cidadãos na vida pública. Por isso é que nos nossos pronunciamentos, desde a validação e proclamação dos resultados eleitorais, no acto da nossa investidura e na abertura do ano judicial, afirmámos e reiteramos a nossa firme convicção de que somos um país onde impera o primado da Lei, um Estado de Direito Democrático”, reafirmou o presidente da República.

Daniel Chapo destacou ainda a lei que aprova o “Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”, com a aprovação da composição dos membros da Comissão Técnica, o Regulamento da Organização e Funcionamento da mesma e a proposta do Plano de Acção.

Também falou do Programa Quinquenal do Governo (2025–2029), no seu 4º pilar, sobre Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial, como aposta no Programa das Infra-Estruturas da Administração.

“O objectivo deste programa, entre outros, é o de assegurar infra-estruturas adequadas para a gestão da administração da justiça, garantindo um ambiente seguro e justo na sociedade”, disse.

Na ocasião, o Chefe do Estado deixou uma palavra aos residentes dos três distritos, para que saibam usar da melhor forma as infraestruturas construídas, tendo em conta o custo financeiro gasto, apelando a não vandalização ou destruição, pois “pode significar um retrocesso no nosso desenvolvimento colectivo”.

Até porque, segundo Chapo, as recentes manifestações tiveram repercussões negativas nas infraestruturas e afectaram e continuam a afectar as comunidades.

A finalizar, Daniel Chapo reconheceu e saudou os resultados alcançados pelo Poder Judicial, “que podem ser vistos por todos nos três edifícios que hoje inauguramos aqui, dizendo: Bem-Haja, Manica! Que o zelo aqui demonstrado possa ser replicado em outras obras ao longo do quinquénio”, frisou.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, desafiou a juventude moçambicana a assumir o protagonismo  na construção da independência económica nacional, com base no  trabalho, no empreendedorismo e na mudança de mentalidade. 

Falando esta terça-feira, no distrito de Báruè, província de Manica,  durante um encontro com jovens, o governante lembrou que a  geração da luta de libertação nacional já cumpriu a sua missão,  cabendo agora aos jovens actuais transformar o país com base na  geração de riqueza e auto-suficiência.

O Chefe do Estado sublinhou que a liberdade política conquistada em 1975  foi fruto do sacrifício de jovens “mais novos do que nós que estamos  aqui”, que pegaram em armas para libertar o país do domínio  colonial. 

“A 25 de Junho de 1975, o saudoso Presidente Samora Moisés  Machel proclamou a nossa independência nacional. E ficámos livres  politicamente”. 

No entanto, advertiu que a independência política não é suficiente se  o país continuar economicamente dependente. “Moçambique só vai  ser rico se cada um dos moçambicanos for rico honestamente. Nunca  vai ser rico enquanto os próprios moçambicanos são pobres”, advertiu,  defendendo uma geração de jovens “nervosos”, que rejeitam a  pobreza e lutam todos os dias para melhorar de vida. 

Durante a sua intervenção, Chapo traçou uma linha do  tempo desde o período colonial, passando pela luta de libertação,  até aos dias actuais, para ilustrar os ganhos da independência. “Aqui  em Báruè, onde nós estamos, não havia energia eléctrica. Esta escola  secundária, este pavilhão, esta estrada asfaltada, o hospital […] não  havia nada. Isto tudo que estão a ver é a conquista da nossa  independência”. 

O estadista recomendou ainda aos jovens a leitura do livro Pai Rico,  Pai Pobre, como forma de estimular uma nova mentalidade virada  para o empreendedorismo. “Você não precisa ser empregado. Você  tem que ter empregados. Você tem que ser empregador”, disse,  acrescentando que a pobreza não é apenas material, “é uma  pobreza mental”. 

Para operacionalizar esta visão, o Chefe do Estado revelou a criação  de novos mecanismos de apoio ao empreendedorismo juvenil, como  o Fundo de Desenvolvimento Económico Local. “Decidimos que 60 ou  70 por cento deste valor vai para jovens. Estes jovens têm que ter  juízo”, alertou, lembrando experiências passadas em que fundos  públicos foram mal utilizados. 

Daniel Chapo reiterou o  compromisso do Governo com o diálogo nacional inclusivo para pôr  fim aos ciclos de violência pós-eleitoral. “Temo-nos encontrado com  todos os partidos políticos para encontrarmos um consenso de um  Moçambique onde haja paz, segurança, harmonia, e não haja  discurso de ódio entre irmãos”, declarou. 

A Assembleia da República aprecia, hoje, a proposta de lei que altera o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ainda na mesma sessão, o parlamento vai debater o projecto de resolução que elege os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na generalidade e na especialidade.

A proposta submetida a Assembleia da República visa restaurar, a título temporário, a isenção do IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta isenção abrange toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias.

A primeira-secretária da Frelimo em Inhambane, Adélia Macucule, presidiu, nesta segunda-feira, na cidade de Inhambane, à abertura das celebrações dos 63 anos do partido Frelimo e dos 50 anos da Independência de Moçambique. Com um tom de determinação e um apelo à união nacional, Macucule reforçou o papel histórico e contemporâneo da Frelimo na construção de um Moçambique forte, inclusivo e próspero.

Perante uma audiência composta por pessoas de todas as faixas etárias, Adélia Macucule começou por enaltecer os sacrifícios e as conquistas do partido ao longo de mais de seis décadas. “Hoje é um dia de celebração, mas, acima de tudo, um dia de renovação do nosso compromisso com Moçambique. Estes não são apenas números. São anos de sacrifício, de luta, de conquistas e de desafios superados em nome da liberdade, da paz e do progresso do nosso povo”, afirmou, com veemência, enquanto os presentes aplaudiam calorosamente.

O lema deste ano, “50 anos de independência: consolidando a unidade nacional, a paz e o desenvolvimento sustentável”, foi destacado como um chamado à acção. Macucule sublinhou que a frase transcende o simbolismo e se torna um grito de responsabilidade. “É um grito que ecoa em cada canto do nosso país, em cada lar, em cada coração moçambicano”, enfatizou, convocando todos os cidadãos a abraçarem este compromisso com renovada energia.

Adélia Macucule explorou o conceito de unidade como uma força motriz que sustenta a diversidade cultural, linguística e tradicional de Moçambique. “Moçambique é um mosaico de culturas, línguas e tradições. A nossa diversidade é a nossa riqueza, mas é a unidade que transforma essa diversidade em força”, afirmou. A líder destacou que a verdadeira unidade nacional se manifesta em momentos de crise, como os ciclones que devastaram a costa do país e as ameaças terroristas no Norte. “Foi a unidade nacional que nos manteve de pé”, declarou, reforçando a necessidade de práticas diárias de solidariedade e compromisso colectivo.

Macucule fez uma defesa enfática da paz como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento. Para ela, a paz não é apenas a ausência de conflito, mas sim um estado que garante segurança, educação e a possibilidade de sonhar com um futuro melhor. “A paz exige vigilância. Não podemos tolerar actos de violência que procuram dividir-nos como povo. Não podemos permitir que o discurso de ódio tenha espaço na nossa sociedade”, alertou, apelando à responsabilidade de todos em proteger este bem precioso.

O desenvolvimento sustentável foi outro tema central do discurso. Macucule destacou os esforços de Inhambane para equilibrar o crescimento económico com a preservação ambiental e cultural. Ela apontou o gás de Temane como um exemplo de recurso que, se gerido com transparência, pode transformar a vida das comunidades locais. “Este recurso deve ser gerido com responsabilidade, para que não apenas contribua para o crescimento económico, mas também melhore a vida das comunidades locais”, sublinhou. No sector do turismo, a primeira-secretária defendeu uma abordagem equilibrada que valorize a cultura e proteja o meio ambiente, enquanto atrai investimentos.

Com uma visão para o futuro, Adélia Macucule enfatizou que as celebrações deste ano são um compromisso renovado para erradicar a pobreza extrema, combater a corrupção e assegurar que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do país. “Unidade, paz e desenvolvimento sustentável não são apenas palavras. São os pilares sobre os quais construiremos o Moçambique que sonhamos”, afirmou, encerrando o discurso com um apelo à acção colectiva.

A primeira-secretária aproveitou a ocasião para lembrar a todos do papel central da Frelimo na história de Moçambique. “A Frelimo é mais do que um partido; é a alma desta nação. Foi a Frelimo que liderou a luta pela independência, que trouxe a paz e que continua a ser a força motriz do desenvolvimento de Moçambique”, declarou, arrancando aplausos emocionados da audiência.

Enquanto os 63 anos do partido são celebrados com orgulho, Macucule destacou que os próximos 50 anos exigirão ainda mais dedicação e coragem para consolidar as conquistas alcançadas. “Este é o momento de enfrentar os desafios com determinação, consolidar as nossas conquistas e construir um país onde ninguém seja deixado para trás”, disse, olhando para o futuro com esperança e determinação.

O discurso de Adélia Macucule não apenas celebrou o passado do partido, mas também lançou desafios claros para o futuro. Com uma mensagem de união, resiliência e compromisso com o desenvolvimento sustentável, a primeira-secretária inspirou a audiência a trabalhar incansavelmente por um Moçambique inclusivo e próspero.

O Presidente da República iniciou, esta segunda-feira, a sua primeira visita à província de Manica, com um discurso de apelo à paz, tolerância e  desenvolvimento inclusivo, num comício popular que marcou o  arranque de uma jornada de três dias dedicada à auscultação dos  cidadãos, promoção do diálogo e valorização do potencial local. 

Durante o seu discurso, Daniel Chapo reafirmou o compromisso  do Governo com uma governação participativa e próxima do 

cidadão. “Queremos trabalhar para avaliar como é que o nosso  Governo está a trabalhar com o nosso povo em Manica. Quando  tomámos posse dissemos que iriamos trabalhar mais próximos da  população. É por isso que estamos aqui em Chimoio”, disse. 

O estadista sublinhou que a visita é um gesto concreto do  compromisso com o povo, acompanhado de um vasto programa de  trabalho, que inclui a realização, esta terça-feira, da sessão ordinária  do Conselho de Ministros na cidade de Chimoio, facto que, segundo  afirmou, transforma temporariamente a cidade na capital do país. 

Apontou a inauguração, hoje, do Centro de Formação Profissional de  Chimoio como resposta directa às preocupações da juventude com o  desemprego.  

Com o país a viver o rescaldo das tensões pós-eleitorais de 2024, o  Presidente da República condenou os actos de violência que  resultaram na destruição de infra-estruturas públicas. “A violência gera  violência, o ódio gera ódio. É uma lei da natureza. Cada um costuma  colher o que planta. Se você quer colher o amor, tem que plantar o  amor”, alertou, acrescentando que na política “não há inimigos, só há  adversários”. 

A população local, através de uma mensagem dirigida ao Presidente Chapo, elogiou a governação nos primeiros 100 dias, destacando a resposta clara às suas preocupações e os esforços de diálogo com  todas as forças vivas da sociedade. Entre as principais reivindicações,  pediram mais escolas, hospitais, esquadras e sistemas de água, ao  mesmo tempo que se comprometeram a preservar as conquistas e  evitar acções de instabilidade. 

O Presidente da República abordou também a questão do garimpo  ilegal e da poluição ambiental, confirmando a suspensão das  actividades de cinco empresas e aplicação de multas. “Vamos  organizar os jovens e lhes ensinar a trabalharem como deve ser, sem  riscos”, disse, deixando aos líderes locais a responsabilidade de  garantir uma actividade mineira mais segura e regulamentada. 

Ao abordar os 50 anos da independência nacional, o governante  rejeitou a ideia de que houve poucos avanços desde 1975. Destacou  que, actualmente, há universidades espalhadas por todo o país e que,  ao contrário do cenário da independência, quando 97 por cento da  população era analfabeta, essa realidade já foi superada. Ainda  assim, reconheceu que há muito por fazer.