O Parlamento aprovou na generalidade o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. Na ocasião, o Primeiro-Ministro disse que as previsões apontam para o crescimento do PIB na ordem de 5,5%.
O debate sobre a aprovação da proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 ficou estagnado, momentaneamente, devido à crise eleitoral que foi arrastada à Assembleia da República. Na ocasião, os deputados trocaram várias acusações sobre alegada fraude eleitoral.
De seguida, retomou-se o debate sobre o plano e orçamento, tendo o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, afirmado que as prioridades do Governo se mantêm inalteradas e visam promover o crescimento económico sustentável e inclusivo.
“Relativamente ao sector da saúde, o Governo procedeu, conforme informado em sede das audições, à inscrição de recursos adicionais, tendo o orçamento passado de 32,7 milhões de Meticais para 57,9 milhões de Meticais, o equivalente a 14,2% da despesa total, conforme apresentado na errata apresentada nesta magna casa”.
O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, explica que o orçamento para 2024 vai permitir maior acesso à energia, água e melhoramento dos serviços sociais como saúde e educação.
“Devemos continuar a apostar na agricultura, indústria, energia, turismo, infra-estrutura, entre outros sectores estruturantes, o que irá assegurar uma contínua diversificação da nossa economia e torná-la mais resiliente aos choques internos e externos. Estamos a dizer que, em 2024, o nosso Produto Interno Bruto vai crescer 5,5% num contexto extremamente difícil.”
A proposta de lei foi chumbada pelas bancadas da Renamo e do MDM. Alfredo Magumisse, deputado da Renamo, fez a declaração de voto: “A Renamo e a sua bancada parlamentar votaram contra esta proposta de Orçamento de Estado para 2024, porque não vai resolver o problema dos moçambicanos. Esta proposta de Orçamento de Estado não vai reflectir o desenvolvimento de Moçambique. Há uma tal proposta de programa de desenvolvimento para agricultura que, findos os três anos, nada fez.”
Do lado do MDM, fez a declaração de voto a deputada Laurinda Cheia. “A bancada parlamentar do MDM votou contra, porque o Governo define como objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2024 a melhoria do bem-estar e a qualidade de vida das famílias moçambicanas, no entanto não explica como é que se alcança esse objectivo num país com alto custo de vida”.
A bancada parlamentar da Frelimo votou a favor, por entender que a proposta de orçamento vai promover o desenvolvimento e inclusão, segundo explicou Sábado Chombe, deputado da formação política que governa o país. “Com este PESOE o governo da Frelimo vai continuar a alocar recursos ao sectores da educação, saúde, agricultura, defesa e segurança. Vai continuar a construir mais estradas e pontes, mais hospitais com vista à redução de desigualdades sociais, desenvolvimento de infra-estruturas sociais básicas, garantindo o aumento da produção e da produtividade para o bem-estar das famílias moçambicanas.”
Durante o debate, o MDM, através do seu deputado Fernando Bismarque, revelou que a proposta aprovada não é a que tinha sido debatida pelas comissões parlamentares e que tal deu entrada ao Parlamento à última hora, isto é, só na segunda-feira, contendo 52 erratas.
A próxima sessão plenária da Assembleia da República voltará a debater para aprovar, na especialidade, a proposta do Plano Económico e Orçamento de 2024.
