A Procuradoria-Geral da República diz que vai abrir um processo para aferir se houve ou não uso excessivo de força por parte da Polícia nos tumultos da semana passada em Angoche e que culminou com a morte de uma pessoa e noutros dois feridos, conforme os dados apresentados pelo Ministro do Interior, Pascoal Ronda.
Isso acontece porque, segundo o Procurador-Chefe Provincial da República em Nampula, Ribeiro Cuna, a situação ocorrida naquele distrito se enquadra nos ilícitos, que são práticas que não devem ocorrer durante o exercício da liberdade de reunião, prevista na Constituição da República.
“A lei que regula esta matéria diz que a intervenção da autoridade policial ocorre para dar primazia à persuasão, ressalvando os casos em que se deve aferir a proporcionalidade de meios”, explicou.
É por essa razão que Ribeiro Cuna disse, esta segunda-feira, aos jornalistas que o caso vai ser objecto de um processo, para esclarecer se houve ou não proporcionalidade de meios neste caso.
O Procurador avançou, também, que, neste momento, há mais de 10 processos-crime, instaurados durante as manifestações de contestação dos resultados eleitorais, pelo facto de os implicados terem usado o momento para violar a lei, o que, nalgumas situações, culminou com danos em humanos e também em bens materiais.
Não especificou o número total dos processos instaurados desde o início das manifestações e as províncias mais problemáticas, mas fez saber que, em Nacala-Porto, dois processos já foram julgados, sendo que, em um, os arguidos foram condenados e noutro absolvidos.
Para que casos do género não se repitam, o magistrado apela aos cidadãos para exercerem o seu dever de manifestação com base na lei. “Apelamos aos cidadãos, entidades públicas e privadas para exercerem o seu direito constitucional de reunião e manifestação em conformidade com a Constituição da República e com a lei de Liberdade de Reunião e Manifestação, que é a lei 9/91 com as alterações introduzidas com a lei 7/2021”, instou.
Sobre os delegados das Comissões Distritais de Eleições que assumiram ter recebido 500 mil Meticais para cometer fraude, Ribeiro Cuna preferiu não se pronunciar.
O Procurador falava à margem da primeira Reunião Nacional do Gabinete Central de Recuperação de Activos, que decorre desde esta segunda-feira, em Maputo, com a duração de dois dias.
RECUPERADOS MAIS DE 1,4 MIL MILHÕES DE METICAIS ESTE ANO
De Janeiro a esta parte, o Gabinete Central de Recuperação de Activos reouve cerca de 1,4 mil milhões de Meticais, número que aumenta, anualmente, desde 2020. Estes são os dados apresentados na reunião que iniciou esta segunda-feira.
Segundo Sérgio Miguel, do Gabinete de Recuperação de Activos, desde 2020, os activos recuperados passaram de 614 milhões de Meticais para cerca de 1,4 mil milhões de Meticais, um aumento de mais de 100 milhões de Meticais quando comparado com igual período do ano 2022, em que foram recuperados mais de 1,2 mil milhões de Meticais.
O país quer, assim, sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), por apresentar baixos índices de recuperação de activos.
Segunda a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, trata-se de uma situação com implicações negativas para o país, sobretudo a nível internacional, o que necessita de uma actuação coordenada de todas as entidades relevantes no processo de recuperação de activos.
Por isso, na reunião iniciada esta segunda-feira, espera-se encontrar estratégias para melhorar os trabalhos e métodos para a recuperação de activos.
“Por isso, devemos fazer desta primeira reunião nacional uma ocasião especial para, em conjunto, analisarmos o trabalho desenvolvido até ao presente momento e, mais do que isso, revisitarmos os instrumentos legais à nossa disposição, coordenar os mecanismos de articulação interna, com as procuradorias provinciais e distritais e com os demais órgãos do Governo.”
