O Ministério Público garante ter instaurado processo-crimes contra as pessoas acusadas de cometer ilícitos eleitorais, segundo a queixa de Venâncio Mondlane, no dia 23 de Setembro. Entretanto, o órgão pede que Mondlane apresente provas para o suporte da sua queixa.
Num documento de aproximadamente 4 páginas, a que O País teve acesso, o Ministério Público diz que antes da participação feita por Venâncio Mondlane, a 23 de Setembro, já tinha conhecimento da existência de alguns actos que consubstancim ilícitos, e que já estavam a ter o devido tratamento.
“Analisados os factos vertidos na participação submetida por Vossas Excelências, verificámos relatos de ocorrência de ilícitos eleitorais, alguns dos quais foram conhecidos de forma oficiosa pelos órgãos do Ministério Público e correm termos nas respectivas procuradorias, e outros foram conhecidos a partir desta participação que serão encaminhados para órgãos subordinados competentes do Ministério Público para termos ulteriores”, lê-se na carta de esclarecimentos enviadas pela PGR.
Relativamente à viatura do Projecto FASE pertencente ao Estado, que segundo a queixa do candidato presidencial Venâncio Mondlane teria sido usada por membros do partido Frelimo no distrito de Bilene, a PGR afirma que. “Sobre o assunto, foi instaurado um processo-crime que corre termos, sob o n.º 02/PDRB/IE/2024, na Procuradoria Distrital da República–Bilene, em fase de instrução preparatóri”.
Relativamnente à ocultação de chapas de matrículas de viaturas utilizadas na campanha eleitoral, a PGR entende. “Sobre esta matéria, o Ministério Público intimou os Comandos das Polícias de Trânsito e Municipal a actuarem em conformidade com a lei, impedindo a circulação de viaturas com chapas de matrícula ocultadas”.
Sobre as detenções ilegais, o Ministério Público afirma que.
Relativamente à detenção do mandatário distrital do partido PODEMOS, no distrito de Macanga, província de Tete, no dia 13 de Setembro de 2024, encaminhámos à Procuradoria da República competente para a devida averiguação.
O Ministério Público pede ao queixoso para apresentar as cópias, os vídeos, as fotogarfias e outro material relevante que sirva de prova para as quetsões elencadas na queixa.
