Pessoas vivendo com HIV/SIDA e os grupos-chave já têm mais facilidade para aceder aos serviços da Justiça e uma maior abertura para defesa dos seus direitos, que muitas vezes são violados.
Para o efeito, foi assinado um memorando de entendimento entre o Conselho Nacional de Combate ao Sida (CNCS) e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para garantir que os direitos deste grupo estejam salvaguardados.
O director-executivo do CNCS, Francisco Mbofana, disse que, na prática, serão treinadas, sensibilizadas e haverá mais informação para as pessoas vivendo com HIV/SIDA e as populações-chave sobre os seus direitos.
“Assim, uma vez conhecendo os seus direitos, estarão em melhor posição para fazer o seguimento se os seus direitos estão a ser preservados ou se estão a ser violados e, numa situação de violação, esse memorando vai facilitar que esses indivíduos tenham acesso à Justiça; temos o IPAJ que tem esta responsabilidade de garantir o acesso à Justiça a todos que não têm condições”, afirmou.
Mbofana acredita que, com as barreiras eliminadas no acesso à Justiça, haverá maior procura pelos serviços de saúde, uma vez que terão certeza de que os seus direitos estarão salvaguardados.
O objectivo é também garantir que ninguém seja deixado para trás, conforme explicou o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Didier Malungana.
“O acesso para pessoa vulnerável sempre mereceu atenção do sector da Justiça, por isso entramos neste nobre desafio pela causa dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/SIDA e o acesso à Justiça como um direito enquanto seres humanos e cidadãos desta pátria”, disse.
Para Didier, esta é mais uma forma para garantir o respeito pelos direitos humanos e a mobilização da sociedade para a eliminação do estigma.
