Alberto da Cruz e Hélder Jauana condenam o uso abusivo do passaporte diplomático por parte de alguns dirigentes. Os comentadores da STV defendem ainda reformas profundas na legislação aduaneira.
Continuam sonantes na sociedade reacções às queixas do uso indevido do passaporte diplomático, por parte de alguns dirigentes. Alberto da Cruz diz que o documento não deve ser usado para intimidar os agentes alfandegários.
“O grande problema é que, de facto, abusou-se deste documento. Mais uma vez, é um documento. Aqueles não são diplomatas, esses que estão tocando com aquele documento. Não, não, não. Não são. São cidadãos, às vezes, normais. Só que gostam de se sentir chefes e, quando passam no aeroporto, é o pacato funcionário, que também tem medo do poder político, porque aqui é outra coisa, se confunde o passaporte vermelho com o cartão do partido. Quem é aqui que vai ter um passaporte diplomático, se não está num partido com poder? Então, às vezes, você pensa que é um chefe. Então, intimida-se o funcionário público na ideia de que eu sou chefe. E, se você não trabalhar como deve ser e me deixar passar, eu posso tirar daqui. Este é um facto que tem que ser colocado à mesa”, explicou o comentador.
E mais, fala de abusos por parte dos familiares beneficiários, que usam o documento para fazer negócios.
“As esposas dos chefes que têm passaporte diplomático, que, por inerência, elas têm, abrem boutiques aqui na cidade com os passaportes diplomáticos. São elas que viajam na China, essas lojas todas, não pagam impostos e ficam a fazer rios e rios de lucros, até sem impostos, além dos direitos aduaneiros de que falamos. Os salões de cabeleireiro, os restaurantes, quer dizer, virou um negócio ter um passaporte diplomático, de tal forma que é uma luta gigante para as pessoas acederem a cargos que lhes dão esses direitos. E até há questões relacionadas a drogas, há questões relacionadas a viagens presidenciais que as pessoas, de alguma forma, mais uma vez, abusam. A grande questão aqui é o abuso, que eu acho que se deve discutir com mais seriedade lá na Autoridade Tributária, em outros sítios, e nos dizerem bem, bem, bem, essa coisa de passaporte diplomático, qual é o limite”.
Por sua vez, Hélder Jauana questiona a necessidade de abrangência do documento aos familiares.
“Se a lei já explica quem tem acesso, se calhar podemos discutir outra questão, por que os cônjuges e os filhos devem ter acesso? Gozam aqui na fronteira, aqui na Ressano Garcia-Lebombo, gozam, riem-se, fazem chacota, no sentido de que nesse país toda a gente tem passaporte diplomático”.
Outra preocupação tem a ver com a isenção de impostos para algumas pessoas.
“Há algo para mim muito mais profundo que a profissional Fátima levantou e que ninguém está a discutir, é a questão da franquia, dos 200 dólares. Eu viajo, não tenho passaporte diplomático, tenho o passaporte ordinário, vou para fora do país, volto, não tenho fábrica de roupas, não tenho, quer dizer, impõe-me 200 dólares. Temos que ser realistas, ninguém está a discutir o que a senhora Fátima levantou. A questão da franquia é séria, quando diz que é importante que quem legislou sobre a franquia reflita sobre ela e decida se altera ou não, porque os funcionários da alfândega, eu próprio aborreço-me quando mandam-me abrir malas, é deselegante”.
Contudo, os comentadores do programa Pontos de Vista da STV defendem reformas profundas na legislação aduaneira sobre a matéria.
