A informação sobre a realização da sessão extraordinária da Assembleia da República, em Junho, foi avançada pela presidente do Parlamento, Verónica Macamo, na sexta-feira, no encerramento da sétima sessão ordinária da chamada “casa do povo”.
“Estamos, sem dúvidas, felizes, por termos revisto a Constituição para abrir caminho ao maior processo de descentralização no nosso país, em prol da consolidação da paz”, disse Verónica Macamo.
Aliás, a revisão pontual da Constituição da República foi a nota dominante do evento solene que marcou o encerramento dos trabalhos da sétima sessão ordinária.
A chefe da bancada da Frelimo saudou, no seu discurso, às bancadas do Parlamento pelos consensos que levaram à revisão da Constituição.
Margarida Talapa diz, entretanto, que o seu partido sempre esteve a favor da descentralização.
“O aprofundamento da descentralização no nosso país é já uma realidade. Esta descentralização iniciou em 1977, com a implantação das Assembleias do povo, prosseguiu, em 1998, com a implantação das primeiras autarquias, sob a senda do gradualismo, como um processo conformador e sob visão estratégica da Frelimo e manifestou-se em 2010 com a implantação das Assembleias provinciais, como órgãos de representação democrática, à luz da Constituição da República de 2004”, disse Talapa.
Já a chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, entende que as instituições públicas devem deixar de estar partidarizadas, para que o Estado seja efectivamente democrático.
“Hoje, Moçambique é um país que realiza eleições ciclicamente. Ainda há problemas. Temos, todos, o dever de prosseguir com a luta pela democracia plena”, afirmou Ivone Soares. Mas repisa que o Governo deve alcançar entendimentos com a Renamo, o mais breve possível, sobre a integração dos homens armados deste partido nas Forças de Defesa e Segurança.
Apesar de ter votado a favor da revisão pontual da Constituição, a bancada do MDM criticou o processo que culminou com a aprovação do texto final, afirmando que o mesmo não foi inclusivo.
“Acreditamos que iniciamos uma nova etapa de reinvenção do nosso Estado, rumo à descentralização e desconcentração efectivas, que vai exigir, no futuro, uma revisão da Constituição da República num ambiente livre de repressões e agendas ocultas, ambiente inclusivo e da participação real de toda a sociedade moçambicana sem nenhuma discriminação”, disse Lutero Simango, o homem que chefia os deputados do MDM.
A revisão pontual da Constituição foi aprovada em definitivo esta quinta-feira por consenso das três bancadas da Assembleia da República e versa, essencialmente, sobre a descentralização do poder, alterando o sistema de indicação dos governadores das províncias, dos administradores dos distritos e dos presidentes dos municípios.
A sessão de encerramento da sétima sessão ordinária da Assembleia da República contou com a presença de membros do Governo e de outros órgãos do Estado.
Ainda na sua intervenção, a presidente do Parlamento destacou as reformas nas instituições do Estado, o desenvolvimento do capital humano e a melhoria do ambiente de negócios como principais desafios do país.
