A bancada da Renamo denunciou, hoje, a exclusão do projecto de lei sobre a eleição de membros das assembleias distritais e sobre o quadro institucional dos distritos das matérias que vão a debate na presente sessão do Parlamento. As matérias estavam inicialmente previstas, mas foram retiradas, num contexto em que o debate sobre a realização das eleições distritais previstas na Constituição divide opiniões, principalmente entre a Renamo e o Governo.
O tema sobre a realização de eleições distritais foi inicialmente abordado pelo chefe da bancada da Frelimo, falando de emenda na Constituição da República e referindo que não se deve ter medo de debater a viabilidade do escrutínio.
Entretanto, para a Renamo, não passou despercebido que os instrumentos legais que visam viabilizar estas eleições foram retirados da agenda e sem explicação.
“Recebi o livrinho (agenda) com um rol de matérias que exclui os pontos 25 e 26, nomeadamente o projecto de lei sobre a eleição de membros da assembleia distrital e o projecto de lei sobre o quadro institucional dos distritos”, detalha José Manteigas, da bancada da Renamo, solicitando, de seguida, “esclarecimento sobre a exclusão destes projectos”.
Já José Domingos, do MDM, diz que se está a usar a “ditadura da maioria e o povo sai a perder”
E a bancada da Frelimo explica que o rol de matérias é o aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia da República e tinha de ser seguido.
O debate sugerido sobre a inclusão destes instrumentos nos temas a serem discutidos pelo Parlamento na presente sessão foi chumbado.
Nos discursos dos chefes das bancadas por ocasião da abertura da sétima sessão ordinária, enquanto a Frelimo falava de aproveitamento político do sofrimento criado pelas cheias por parte de deputados da oposição e de suposta má gestão dos municípios geridos pela mesma oposição, a Renamo questiona a transparência na implementação da Tabela Salarial Única. Já o MDM defende intervenção da Procuradoria-Geral da República e auditoria independente em relação ao suposto desvio de aplicação dos fundos disponibilizados pelo Banco Mundial ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres.
