O Parlamento do Peru bloqueou nesta sexta-feira até Agosto qualquer debate para tentar antecipar as eleições gerais para final deste ano, reivindicadas desde Dezembro pelos manifestantes antigovernamentais.
A Comissão Constitucional parlamentar recusou debater, citando uma falha processual, uma proposta de lei apresentada pela Presidente, Dina Boluarte, de antecipação das eleições presidenciais e legislativas para Outubro próximo.
O objectivo da chefe de Estado é acalmar os protestos, nos quais já morreram 65 pessoas, de acordo com as autoridades.
“O regulamento do Congresso estipula bem claramente que um assunto arquivado não pode voltar a ser discutido na comissão até que uma legislatura tenha passado”, explicou Alejandro Cavero, deputado do partido de direita Avanza País.
Ao abrigo da lei peruana, tanto a presidência, como os parlamentares têm um mandato de cinco anos, que termina em julho de 2026.
O regulamento interno do Congresso estabelece que a mesma proposta, não pode ser apresentada antes do próximo período anual de sessões, que começa no final de Julho de cada ano.
“Não é possível antecipar as eleições. Teria de esperar até Agosto deste ano”, explicou Omar Cairo, constitucionalista e professor na Pontifícia Universidade Católica, citado pelo Notícias ao Minuto.
Na quinta-feira, o parlamento rejeitou pela quarta vez uma nova proposta de antecipar a votação para Abril de 2024.
Os protestos começaram quando o Presidente peruano Pedro Castillo (de esquerda) ter sido destituído e detido a 07 de Dezembro, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado por dissolução do parlamento, que se preparava para o afastar do poder.
