A partilha de informações entre os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) é crucial para o combate ao terrorismo, considera o Presidente da República, que falava, esta quinta-feira, na abertura do seminário dos Ministérios Públicos e da Polícia de Investigação Criminal da SADC.
Neste encontro, Os Ministérios Públicos e Polícia de Investigação Criminal de 15 países da SADC debatem, na Cidade de Maputo, mecanismos de combate aos crimes como terrorismo e suas formas de financiamento.
O Presidente da República espera que o encontro possibilite um intercâmbio de todas as informações pertinentes para o combate à criminalidade organizada e transnacional, com destaque para o terrorismo.
“Os terroristas são recrutados, treinados, formados, equipados e financiados, muitas vezes por pessoas desconhecidas, que não estão no local onde actuam, o que significa que a circulação das informações e a elevação da capacidade de investigação são fundamentais, por se tratar de um crime global. Só assim que é possível combater, com rigor e com sucesso, o terrorismo e o extremismo violento”, disse Filipe Nyusi.
Segundo o Chefe de Estado, Moçambique tem instrumentos legais capazes de fazer face aos crimes transnacionais, com destaque para a Lei de Combate ao Financiamento ao Terrorismo e Branqueamento de Capitais e a mais recente proposta de lei que regula a criação, organização e funcionamento das organizações sem fins lucrativos de capitais.
“O terrorismo, o extremismo violento, o financiamento ao terrorismo e outros tipos de crime, fazem parte da criminalidade organizada, podendo conter alguns elementos transacionais, e as vezes exigem a realização de diligências no estrangeiro, para a responsabilização dos seus actores. Este tipo de deliberações só podem acontecer com recurso à cooperação jurídica e judiciária em matéria penal”, explicou Nyusi.
Para isso, o Presidente da República diz que é urgente que os países da SADC e outros encontrem formas e estratégias, no sector judicial que permitam a adopção de mecanismos céleres e menos desburocratizados, para que a justiça seja feita.
“É urgente que o judiciário adopte uma nova forma de se organizar e cooperar para o reforço de medidas mais arrojadas e flexíveis na prevenção e combate à criminalidade transnacional, com enfoque para o terrorismo e o extremismo violento”, defende.
Nyusi concluiu o seu discurso exigindo dos presentes muito empenho e partilha de ideias, estratégias e soluções, para que se ultrapasse a crise que se vive em Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
Por seu turno, a Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, defende que é preciso que os que sofrem directamente com o problema dêem o seu contributo, denunciando actos estranhos.
“O combate à criminalidade organizada e transnacional que afecta os nossos Estados só pode ser efectivado com a colaboração de todos os extractos da sociedade e, sobretudo, com a cooperação jurídica e judiciária entre os países, através de partilha de informações, assistência mútua legal, extradição, entre outros”, defendeu Beatriz Buchili, tendo apelado para que os Estados estejam mais coesos e organizados para enfrentar o fenómeno.
Buchili disse ainda que o encontro será usado, também, para reflectir sobre a criação de redes de procuradores da República e investigadores criminais, bem como a adopção de mecanismos de cooperação informal.
“Ao longo dos nossos trabalhos, vamos assinar memorandos de entendimento com as nossas congéneres das Repúblicas do Malawi, Quénia e do eSwatini, com vista ao reforço dos mecanismos formais de cooperação que temos estado a efectuar através de acordos bilaterais e multilaterais.”
O encontro regional sobre o “Combate ao Terrorismo, Extremismo Violento e seu Financiamento”, que decorre entre esta quinta e sexta-feiras, visa à partilha de reflexões e experiências sobre a investigação criminal, boas práticas de cooperação jurídica e judiciária para o combate ao terrorismo, bem como o debate em torno da criação de um formulário electrónico para flexibilizar os pedidos de cooperação jurídica e judiciária para o combate à criminalidade organizada e transnacional na região da SADC.
