A Primeira-Ministra conduziu, nesta quarta-feira, a cerimónia de tomada de posse dos novos Presidentes dos Conselhos de Administração do Fundo de Investimento de Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) e das Águas de Moçambique (AdeM), num evento que marcou o arranque oficial de uma profunda reestruturação do sector de abastecimento de água e saneamento.

Foram empossados Miguel Micas Langa, para o cargo de PCA do FIPAAS, e Augusto João Domingos Chipenembe, para liderar as AdeM.

A criação das duas novas entidades surge no âmbito da implementação da Lei n.° 9/2024, de 7 de Junho, que estabelece o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento. De acordo com a primeira-ministra, o objetivo da reestruturação é “promover a eficiência e equidade na provisão destes serviços à população e equilibrar a alocação de recursos”.

Durante o seu discurso, Benvinda Levi detalhou as funções específicas de cada instituição. O recém-criado FIPAAS terá como missão principal a mobilização de recursos financeiros e o desenvolvimento e expansão do património público de água e saneamento a nível nacional, com o objectivo de “reduzir as assimetrias regionais e entre as zonas rurais e urbanas”.

A governante declarou que as AdeM ficarão responsáveis pela gestão operacional e manutenção desse mesmo património público em toda a sua cadeia.

A primeira-ministra destacou que a aposta na especialização institucional visa não só acelerar o cumprimento das metas do Programa Quinquenal do Governo, mas também colocar o país no rumo certo para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030.

Ao dirigir-se aos novos dirigentes, a Primeira-Ministra felicitou-os pela aceitação do desafio e manifestou confiança na sua “larga experiência profissional” para implementar as mudanças com “zelo, rigor e transparência”.

A Miguel Langa, a ministra recomendou que o planeamento das infra-estruturas seja feito em coordenação com os órgãos de governação autárquica, e que a gestão dos investimentos seja transparente e vise a sustentabilidade do sector. Foi também desafiado a criar um ambiente que incentivasse investimentos e colaboração do sector privado, tanto nacional como estrangeiro.

Já a Augusto Chipenembe, foi recomendado que dê prioridade à colaboração e articulação com as restantes instituições do sector. A primeira-ministra espera que o novo gestor promova activamente a sustentabilidade dos serviços na melhoria da qualidade do atendimento e no alargamento da rede de abastecimento nacional, bem como na manutenção das infra-estruturas existentes.

Com um tom de incentivo, a Primeira-Ministra deixou ainda uma mensagem sobre o estilo de liderança que espera dos empossados: “Privilegiem o estímulo, o incentivo, a inspiração e a motivação dos quadros que vão encontrar nas vossas instituições”, e reiterou que só com equipas motivadas será possível encontrar “soluções holísticas” para responder à crescente demanda da população, tanto urbana como rural.

O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem à  Comunidade Cristã do país por ocasião do período da  Quaresma, assinalando o tempo como uma oportunidade de  reflexão, renovação espiritual e fortalecimento dos valores de  solidariedade e fraternidade. 

Na sua mensagem, o Chefe do Estado sublinha a importância  deste período no contexto da vivência cristã e dos ensinamentos  de Jesus Cristo.

“A Quaresma constitui um tempo de introspecção, oração e  compromisso com os valores que promovem a paz, a justiça e a  solidariedade entre todos os cidadãos”. 

O estadista moçambicano incentiva ainda a Comunidade Cristã  a dedicar-se a actos de caridade, à promoção da paz e à  preservação da harmonia social. 

“É também um momento propício para reforçarmos o amor ao  próximo, praticando gestos concretos de solidariedade e  cuidado com os mais necessitados”. 

Concluindo a sua mensagem, o Presidente da República formula  votos de que este período fortaleça a fé e a esperança dos fiéis,  contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva. 

“Desejo que a Quaresma seja vivida com fé e dedicação,  inspirando-nos a construir um Moçambique mais solidário, fraterno  e comprometido com o bem-estar de todos”. 

O Presidente da República reafirma a sua proximidade e  apoio à Comunidade Cristã, destacando o papel central da fé  na promoção da unidade nacional e da paz social.

Com o ano lectivo à porta, volta o debate de turmas ao relento e o seu impacto pedagógico. É que nos dias de chuva, milhares de alunos ficam sem estudar. Nampula equaciona recorrer aos parceiros de cooperação para a montagem de tendas para aulas.

O ano lectivo 2026 inicia a 27 de Fevereiro, com abertura oficial, e as aulas arrancam em todo o país no dia 2 de Março. As escolas preparam-se para receber os alunos, com os professores já na fase terminal das dosificações.

“E já fizeram actas, já fizeram planificações quinzenais, quase já receberam o material, já está tudo pronto. Nós só estamos à espera do dia chegar e daí arrancarmos”, confirmou Horácio Luís, Director-adjunto Pedagógico de uma das escolas de Nampula.

Entretanto, há uma situação que inquieta: Novo ano, e velhos problemas.

A Escola Primária do 1º e 2º Graus da Pedreira vai funcionar com mais de 3500 alunos e porque as salas convencionais são poucas, muitos alunos estudam ao relento, para a preocupação de pais e encarregados de educação.

“Quando chove não há nada, não costumam dar aulas porque os alunos ficam debaixo das árvores. Aí não tem chance de ficar para estudar”, lamenta Cidália João, encarregada de educação.

Durante o período lectivo, as árvores servem de salas de aula. São turmas que correspondem a cada árvore. É lá onde parte dos alunos da Escola Primária do 1º e 2º Graus da Pedreira vão iniciar o ano lectivo e o chão está húmido, justamente porque ainda é período chuvoso.

E em Nampula são muitas escolas que estão na mesma situação e condições, onde os alunos poderão ter suas aulas debaixo das árvores.

Horácio Luís confirma que a situação vai continuar, até porque não houve acréscimo das salas de aula. “No ano passado nós tivemos 30 salas ao ar livre, no relento, e espero que também este ano este número vai permanecer porque as salas que tivemos no ano passado são as mesmas”, disse.

Ou seja, cresce o número de alunos a cada ano e o ritmo de construção de novas salas é muito baixo. Na falta da melhor solução, a direcção provincial de Educação em Nampula pensa em recorrer às tendas.

“Estamos num período chuvoso, estamos a rezar para que não haja catástrofe, mas como sabem nós trabalhamos com parceiros, sempre temos tido backups. A educação sempre sofreu por conta das épocas chuvosas, como também da época ciclónica”, frisou William Tuzine, Director de Educação em Nampula.

Até ao ano passado, ao nível da província de Nampula, estimava-se que cerca de 290 mil crianças estudam ao relento, pelo menos no ensino primário, um cenário que provavelmente não vai alterar bastante, mas para pior.

O antigo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe, Alexandre José Njovo, foi condenado esta terça-feira a 10 anos de prisão pela Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, num dos casos mais delicados envolvendo magistrados judiciais nos últimos anos na província. A sentença inclui ainda o pagamento de um ano de multa e a obrigação de indemnizar o Estado moçambicano em cerca de três milhões de meticais.

O corréu no processo, Francisco Cumbane, que à data dos factos exercia funções de escrivão de direito no mesmo tribunal, foi condenado a uma pena mais pesada: 12 anos de prisão, além da devolução de 2.731.408,81 meticais aos cofres públicos.

O caso remonta ao período compreendido entre 2017 e 2018, quando uma auditoria interna ao Tribunal Judicial da Maxixe revelou graves irregularidades na gestão das contas bancárias da instituição. O que começou como um procedimento de verificação rotineira acabou por expor um alegado esquema de desvio sistemático de fundos públicos.

Segundo a acusação do Ministério Público, Alexandre Njovo e Francisco Cumbane terão utilizado o acesso privilegiado que detinham às contas de depósitos obrigatórios e de custas judiciais para emitir cheques fraudulentos e efectuar levantamentos ilícitos. Estas contas destinavam-se a valores sensíveis, como cauções, emolumentos, pensões alimentícias e outros montantes que, por lei, deveriam permanecer sob guarda do tribunal até decisão judicial.

Os cheques eram emitidos em nome do escrivão e, posteriormente, os valores eram repartidos entre ambos, de acordo com o despacho de acusação. A auditoria revelou que os levantamentos ocorreram de forma reiterada e em montantes significativos. Entre os saques identificados constam 303 mil meticais numa única operação, seguidos de 354 mil, 100 mil, 291 mil, 81 mil, 155 mil e 66 mil meticais, apenas numa primeira fase do esquema.

Em apenas seis meses de movimentações irregulares, o montante retirado ultrapassou 1,25 milhão de meticais. No total, o valor global do desfalque atingiu cerca de 3,2 milhões de meticais.

O tribunal considerou provado que os arguidos actuaram em conluio, aproveitando-se das suas funções e da confiança institucional depositada neles para praticar os ilícitos. Ficou igualmente demonstrado que houve tentativa de ocultação das provas, incluindo a destruição deliberada de canhotos de cheques, manipulação de documentos oficiais e preparação de justificativos falsos para encobrir as movimentações bancárias.

A conduta foi enquadrada como crime continuado de peculato, previsto no artigo 340.º do Código Penal, que pune funcionários públicos que se apropriem de bens ou valores que lhes tenham sido confiados em razão das suas funções. A moldura penal varia entre um e oito anos de prisão, podendo aproximar-se do limite máximo quando o valor envolvido é elevado — como foi o caso.

Além do peculato, o tribunal teve em conta crimes conexos, nomeadamente abuso de cargo ou função e destruição de processos e documentos oficiais, este último previsto no artigo 424.º do Código Penal, com penas que podem ir de dois a oito anos de prisão, além de multa. Em situações de concurso de crimes, as penas podem ser cumulativas, nos termos do artigo 124.º do mesmo diploma.

A sentença marca o desfecho judicial de um processo que já havia tido repercussões disciplinares. Em outubro de 2019, Alexandre Njovo foi expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, após procedimento disciplinar instaurado na sequência da auditoria. O caso foi posteriormente remetido ao Ministério Público para efeitos criminais.

Durante a leitura da sentença, o tribunal sublinhou que a actuação dos arguidos comprometeu não apenas os cofres públicos, mas também a credibilidade do sistema de justiça, instituição que deveria ser exemplo de probidade, legalidade e transparência.

Em declarações aos jornalistas, à saída do tribunal, Alexandre Njovo rejeitou a decisão, classificando-a como uma “encomenda” e anunciou que irá recorrer para instâncias superiores. A defesa sustenta que não ficou suficientemente demonstrado o dolo e contesta a interpretação dos factos feita pelo tribunal.

Já o Ministério Público considerou que a decisão reforça o princípio de que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupa ou tenha ocupado.

O caso ganhou particular atenção pública por envolver um magistrado judicial — figura que, por natureza, tem a responsabilidade de julgar e garantir o cumprimento da lei. Para muitos observadores, a condenação representa um teste à capacidade do sistema judicial de lidar com casos de corrupção interna e reafirmar a sua própria autoridade moral.

Com a sentença agora proferida, abre-se a fase de recurso, que poderá levar o processo às instâncias judiciais superiores. Até lá, permanece o debate sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno nas instituições públicas e, sobretudo, na administração da justiça.

O julgamento de Alexandre Njovo e Francisco Cumbane deixa uma mensagem clara: a gestão de recursos públicos está sujeita a escrutínio e responsabilidade criminal. Num país onde a luta contra a corrupção continua a ser uma prioridade declarada, este caso poderá tornar-se um marco simbólico na exigência de integridade dentro das próprias estruturas do Estado.