Cerca de 300 vendedores informais vendem diversos produtos nas bermas da Estrada Nacional Número Seis, no bairro de Inhamízua, na Cidade da Beira. Alguns usam a rodovia como banca, pondo em perigo permanente as suas vidas. Eles recusam-se a abandonar o local e até foram queixar para evitar serem removidos pelo munício.

Em princípios do ano passado, o Município da Beira projectou a construção de um mercado no bairro de Inhamízua. Pretendia-se com a iniciativa retirar cerca de 300 vendedores informais, que dedicavam as suas actividades nas bermas da estrada nacional número seis, no mesmo bairro, e outros até usam parte da estrada como bancas, pondo em risco as suas vidas.

A iniciativa foi bem acolhida por grande parte de vendedores que, em tempo recorde, ocuparam todos os espaços reservados para tal e começaram erguer as bancas. No local, o Município abriu vias de acesso, disponibilizou corrente eléctrica e foram construídos balneários públicos.

E como resultado dos actos, o novo Mercado de Inhamizua ficou praticamente deserto. As bancas estão fechadas e o capim está a tomar conta do local. Menos de 10 das cerca de 300 e mercearias é que estão abertas. Em contrapartida, cenário que se vive na Estrada Nacional Número Seis, no bairro de Inhamizua, é muito preenchido. Os vendedores invadiram a rodovia e disputam a mesma com os veículos, entre os quais pesados e ligeiros, correndo risco de vida permanente. Aliás, já houve registo de acidentes que culminaram com mortes.

O Município disse que já tentou todos os meios para mobilizar os vendedores a abandonarem o local. Segundo o vereador, devido à insistência e à tomada de algumas medidas, os vendedores foram queixar às autoridades de justiça e o processo está em curso.

O município deixou de cobrar receitas aos vendedores há mais de seis meses e está a perder por dia cerca de 40 mil meticais.

O sistema que permite a emissão de cartas de condução e matrículas já está operacional, no entanto provocou prejuízos enormes aos importadores de viaturas. O jurista Mpasso Camblege defende que o Estado deve ser responsabilizado pelas falhas na prestação de serviços pelo INATRO. Não é de hoje que o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) tem enfrentado problemas para emitir cartas de condução e atribuir matrículas para viaturas.

Estas falhas têm causado prejuízos enormes a alguns importadores de viaturas, segundo revelou, em anonimato, ao “O País” um assistente de despachante.

“Há vezes que chega um navio e o INATRO não tem sistema e, quando é assim, o Terminal Automóvel de Maputo (Maputo Car), não pára de contar o parqueamento, porque o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários não tem sistema. As alfândegas até podem querer concluir o desembaraço aduaneiro na Janela Única Electrónica, mas sem a matrícula não tem como e isso tudo acaba por recair sobre os nossos clientes, que são obrigados a pagar altas taxas de parqueamento sem necessidade. Só para ter uma ideia, uma viatura ligeira paga 20 190 Meticais para dez dias de parqueamento. No décimo primeiro dia paga cinco mil adicionais, no décimo segundo dia paga seis mil, e assim sucessivamente”, explicou a fonte.

Sem a possibilidade de requerer uma saída antecipada nas alfândegas, há importadores que chegam a abandonar as suas viaturas no Porto de Maputo, devido à falta de dinheiro para pagar as multas de parqueamento.

“Às vezes, nós tentamos entrar em contacto com Maputo Car, para pedir algum desconto, mas é sempre sem sucesso. Temos situações em que levamos os clientes e entramos com eles, para implorarem pessoalmente, mas também não há margem de negociação, mesmo evidenciando os motivos que levaram a demora do processo de desembaraço. Há clientes que acabam por fazer empréstimos, mas há quem, por falta de opção, acaba por perder a viatura”, revelou.

Em exclusivo à Stv, o INATRO explicou, esta terça-feira, que o problema foi ultrapassado e pede desculpas pelos transtornos.

“Neste momento, estamos a atender normalmente o cidadão, mas também compreendemos que, por conta desse tempo que ficámos, o atendimento público, houve muitos processos que ficaram acumulados e estamos a trabalhar de modo a compensar, dando prioridade àqueles que deveriam ter sido atendidos neste período de interrupção, para, em breve, voltarmos à normalidade de prestação de serviços que é nosso dever”, justificou Napoleão Sumbane, porta-voz do INATRO.

Apesar do pedido de desculpas, o Estado pode ser responsabilizado, conforme explica o jurista Mpasso Camblege, segundo o qual foi violado o princípio da prestação contínua dos serviços públicos.

“O património que tiver sido, em algum momento, despendido para resolver determinadas situações por conta dos problemas que se verificam e que não são do controlo dos cidadãos, deve, de certa forma, ser imputado a estas entidades que pertencem ao próprio Estado, para que os lesados possam ser ressarcidos”, disse o Mpasso Camblege.

Em Março deste ano, o INATRO enfrentou um problema similar, tendo, na altura, afectado inclusive a consulta e o pagamento de multas.