A bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República insiste que não há necessidade de a Lei Eleitoral voltar à revisão enquanto já tinha sido aprovada por unanimidade. Já a Frelimo entende que a reapreciação do instrumento vai permitir dar mais recomendações ao chefe de Estado.

A revisão da Lei Eleitoral está no topo da lista dos temas a serem abordados na décima sessão ordinária da Assembleia da República, que se inicia esta quarta-feira.

A bancada parlamentar da Renamo vai ao debate insatisfeita com este ponto por entender que há um grupo que insiste em ver o país a caminhar para eleições fraudulentas, em que os tribunais e a Polícia não têm nenhum poder para defender a verdade nas urnas, o que pode culminar em conflitos pós-eleitorais.

“Aprovou-se a lei por consenso e por unanimidade. Esperamos, sinceramente, que possamos avançar para o escrutínio com uma lei que seja exaustiva. A Lei Eleitoral deve ser como uma Constituição da República que deve ser aprovada por consenso e não uma parte a lamentar. Ela é abstracta e é seca, não tem de beneficiar quem quer que seja. É por isso que entendemos que a lei de reexame não procede quando foi aprovada e não há nenhum aspecto de vício formal ou material. Foi aprovada nos moldes em que o princípio de legislar permite, não há qualquer erro”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo.

Por sua vez, a Frelimo insiste que a devolução do instrumento por parte do chefe de Estado foi oportuna, até porque o calendário eleitoral corre sem sobressaltos até aqui.

“O grande problema que se coloca é a questão do apuramento, porque o reexame se solicita mesmo por causa das competências entre os tribunais e o Conselho Constitucional, concretamente na fase do apuramento. Para os outros processos, penso que não há problema, não há vazio legal, mas vamos conseguir aprimorar ainda mais e daremos melhores recomendações ao chefe de Estado”, defendeu Feliz Silva, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo.

E por tratar-se de uma sessão que fecha o ciclo de uma legislatura, a Renamo diz que tudo fará para que sejam debates responsáveis e virados às causas do povo.

“Queremos marcar pela positiva os últimos momentos desta legislatura com algum presente ao povo moçambicano, legislando de forma mais responsável. Temos a obrigação de tudo fazer para viabilizar aquilo que são os ensejos de ver Moçambique avançar no topo de sua extensão, quer do ponto de vista económico, de convivência democrática e também da economia”, afirmou Arnaldo Chalaua.

E para a Frelimo, o ponto mais alto será a ida do Presidente da República à casa povo, para falar dos últimos cinco anos do seu mandato, assim como proferir a Informação Geral do Estado da Nação.

“A nossa expectativa é que ele faça a radiografia daquilo que foram os cinco anos de governação, mas também temos a questão da organização do Estado, como é o caso da ratificação da nomeação do presidente do Conselho Constitucional e do Tribunal Supremo, que já têm os seus mandatos vencidos mas precisam de ser reconduzidos. Precisamos de ratificar alguns instrumentos de cooperação, falo de instrumentos jurídicos e judiciários que têm a ver com a transferência de pessoas condenadas e não condenadas, no extrangeiro. O nosso país ainda sofre com o terrorismo. Então, precisamos de cooperar com outros Estados”, concluiu Feliz Silva.

Do mesmo modo que a Renamo, o MDM também tem vindo a demonstrar desagrado pela decisão do chefe de Estado de devolver a lei para reapreciação pelo Parlamento.