265 pessoas foram detidas devido aos ilícitos eleitorais. Dos 305 contenciosos e ilícitos eleitorais que deram entrada nos tribunais judiciais provinciais, nove foram julgados procedentes e o Tribunal Supremo credita que podem ter influência nos resultados

Os dados foram apresentados esta quinta-feira, pelo Tribunal Supremo, que aponta que 305 casos de contenciosos e ilícitos eleitorais deram entrada nos tribunais do país. Dos casos, 179 são ligados ao contencioso eleitoral, dos quais nove transitaram em total procedentes.

“Do total de 142, 9 processos foram julgados parcial ou totalmente procedentes, o que corresponde a cinco por cento. As províncias de Nampula, Sofala e Zambézia são as que apresentam maiores números”, declarou em conferência de imprensa, Pedro Nhatitima, Porta-voz do Tribunal Supremo.

Segundo a fonte, o partido PODEMOS vigora na lista dos partidos mais queixosos, com 70 casos eleitorais interpostos, que corresponde a 49,3% dos 142. 51 foram interpostos pela Renamo, que corresponde a 35,9%, e 15 pelo MDM, que corresponde a 10,6%..”

Destes processos, 256 pessoas foram detidas relacionadas com ilícitos eleitorais, dos quais 78 já foram condenados e 104 aguardam por julgamento.

“Eu acredito que o Conselho Constitucional vai ter em conta estes elementos que foram apurados em sede das decisões, que foram tomadas pelos tribunais judiciais de distrito. O Conselho Constitucional saberá aferir se estas irregularidades afectam o processo no seu todo ou não. Há outros recursos que foram interpostos por via da CNE até o Conselho Constitucional, portanto, é todo esse manancial de informação que o Conselho Constitucional terá que ter em conta”, concretizou.

O Tribunal Supremo diz que os casos julgados parcialmente procedentes podem ter alguma influência na mudança do cenário dos resultados já publicados pela CNE, uma vez que se aguarda a validação por parte da Comissão Nacional de Eleições.

O economista Egas Daniel diz que as manifestações afectam mais a economia informal e os grupos vulneráveis. Já o cientista político, Jaime Macuane, entende que as pessoas podem estar a aderir a este movimento por conta do problema estrutural de funcionamento do país. Os dois comentadores defenderam esses posicionamentos no programa Noite Informativa da STV Notícias. 

Afinal, quanto custa a paralisação do país por sete dias? Este era o tema de fundo do programa Noite Informativa, desta quarta-feira. 

O economista Egas Daniel diz que nisto tudo, quem sofre são os que dependem de ir à rua para sobreviver. 

“Numa economia em desenvolvimento, onde tens grande parte do sector informal, quando temos paralisação acaba afectando o grupo mais vulnerável que, talvez, nem é o alvo directo destas manifestações, mas acabam sentindo por causa da natureza informal das suas actividades”, referiu o economista Egas Daniel. 

O economista acrescenta que: “a economia não se compadece com as causas, a sua legitimidade. Ela vai registar números negativos, redução das transacções, redução da actividade económica e que, quando prolongada, temos que multiplicar proporcionalmente, aos dias que tal restrição irá decorrer”. 

Ainda que sintam o impacto directo das manifestações, Jaime Macuane entende que as pessoas preferem consentir o sacrifício porque querem mudanças. 

“A razão que faz com que as pessoas adiram às manifestações não deve ser descurada porque ela, também, é um elemento que decorre do impacto humano e social que estas pessoas têm a partir de um sistema, seja económico e social, que não funciona eficientemente. Sendo mais explícito, o nosso país tem instituições que funcionam de forma ineficiente. Não nos deve surpreender que as pessoas, entre o impacto de curto prazo que vão ter se houver manifestações e o impacto que, de forma estrutural e sistemática vão sentir por um país que tem problemas de funcionamento. Eventualmente, uma grande parte dessas pessoas não resiste ou não vêem mal em aderir às manifestações”, observou Jaime Macuane, cientista político.  

E para não sufocar a economia com a paralisação do país, Egas Daniel defende que uma das saídas é credibilizar o processo eleitoral em Moçambique e as suas instituições. 

“Por exemplo, quando eu multiplico 1.5 biliões de Meticais pela percentagem média do que se perde por dia, tirando aqueles sectores que continuam a funcionar, dá uma estimativa de 25 a 50 milhões de dólares e, mais ou menos, em torno de 1.5 ou três mil milhões de Meticais. E este valor, não vai ser deduzido dos que estão bem e têm bons salários, mas sim dos que vivem do dia-a-dia. Então, se houver uma alternativa e, neste caso, uma das questões que está a ser colocada, é a credibilidade das instituições. É o não reconhecimento dos resultados eleitorais. Para minimizar esse custo económico, se se disponibilizar e seguir os processos, até mesmo que se crie uma comissão composta por diferentes partes, incluindo todos os partidos da oposição, sociedade civil que é para se fazer uma recontagem dos votos que seja aberta e credível para que no final nos conformemos com o resultado que advirá desse processo e minimizem o custo social e económico imediato, mas também do médio e longo prazo que resulte das manifestações”, recomendou Egas Daniel. 

Jaime Macuane aponta outras saídas para a resolução de conflitos pós-eleitorais. “Eu acho que se quisermos sair dessa crise temos que sinalizar que há-de haver uma resposta credível às reclamações feitas sobre o processo não tido como transparente. Que haja uma sinalização clara que vai haver uma mudança profunda nas nossas instituições. Eu veria essas como as alternativas mais viáveis para nós evitarmos uma crise maior. Se nós continuarmos a sinalizar que o assunto vai ser tratado da mesma forma, não há como nós esperarmos que os cidadãos, partidos esperem que saiam resultados diferentes”, acrescentou o cientista político. 

Os comentadores afirmam que a credibilização dos processos eleitorais deve ser permanente e não para resolver uma crise pontual.