O líder do principal partido da oposição na Tanzânia, Tundu Lissu, foi condenado, esta sexta-feira, a quatro anos de prisão, por incitação à violência, depois de ter sido absolvido da acusação de traição, que poderia resultar na aplicação da pena de morte. A decisão está a gerar fortes críticas da comunidade internacional, que considera o processo judicial politicamente motivado.
Tundu Lissu, de 58 anos, líder do partido Chadema, foi detido antes das eleições presidenciais de Outubro de 2025, tendo permanecido 19 meses na prisão. O tribunal considerou-o inocente da acusação de traição, mas condenou-o por incitação, apesar de este crime não constar formalmente do processo. Durante a leitura da sentença, o juiz afirmou que as declarações do político tinham como objectivo perturbar o processo eleitoral e instigar actos de violência.
Em reacção, Lissu classificou o julgamento como uma perseguição política e acusou os magistrados de actuarem sob ordens do Governo da Presidente Samia Suluhu Hassan.
A condenação surge num contexto de crescente tensão política na Tanzânia, onde o Governo tem sido acusado de reprimir opositores e críticos. Antes das eleições de Outubro de 2025, foram registadas detenções e raptos de membros da oposição, seguidos de manifestações de grande dimensão.
Samia Suluhu Hassan venceu as eleições com 98 por cento dos votos. Segundo a oposição e organizações de defesa dos direitos humanos, milhares de pessoas terão sido mortas pelas forças de segurança durante a repressão dos protestos. O Governo, por sua vez, reconhece oficialmente 518 mortos.
A decisão judicial provocou reacções de condenação no estrangeiro. Parlamentares britânicos e a União Europeia consideram o processo politicamente motivado e exigem a libertação imediata de Tundu Lissu. O embaixador dos Estados Unidos da América na Tanzânia, William Trachman, também manifestou preocupação com as implicações do julgamento para o Estado de Direito no país.
Na Tanzânia, as medidas de segurança foram reforçadas na capital comercial, Dar es Salaam, e nas imediações do tribunal, antes da leitura da sentença.
Este é o terceiro julgamento por traição de grande repercussão na história da Tanzânia continental. Os dois anteriores ocorreram nas décadas de 1970 e 1980, envolvendo acusações de conspiração para derrubar e assassinar o primeiro Presidente do país, Julius Nyerere.
Em 2017, Tundu Lissu sobreviveu a uma tentativa de assassinato, durante a qual foi atingido por 16 tiros. O político, que acredita que o ataque teve motivações políticas, foi submetido a cerca de 20 intervenções cirúrgicas na sequência dos ferimentos.
A circulação na EN1 esteve interrompida durante várias horas desta terça-feira, no distrito de Massinga, em Inhambane, devido a um protesto popular. Revoltados com o baleamento de dois cidadãos, os manifestantes exigiam a remoção imediata da portagem de Malova, considerada injusta pelos residentes locais.
Eram pouco depois das 6 horas da manhã, quando residentes do distrito de Massinga, em Inhambane, decidiram bloquear a portagem de Malova, em protesto contra o disparo da polícia que feriu dois civis durante a perseguição a um “chapa 100”, que se recusou a pagar a taxa de portagem. Indignados, os populares exigem responsabilização e acusam as autoridades de uso excessivo da força numa situação que, segundo eles, podia ter sido resolvida sem violência.
Três meses antes da eleição presidencial da Costa do Marfim, o líder de longa data Alassane Ouattara anunciou que vai concorrer a um quarto mandato.
“Sou candidato porque quero que nossa amada Costa do Marfim continue sendo um país próspero, em paz e segurança”, disse Ouattara, num discurso televisionado, citado pela African News.
O presidente de 83 anos disse que tanto sua saúde quanto a Constituição do país lhe permitem cumprir outro mandato.
Ouattara, que é presidente desde 2011, disse que o país estava a enfrentar “desafios de segurança, económicos e monetários sem precedentes”.
O Presidente da Costa do Marfim acrescentou que acreditava que a gestão da situação exigia alguém com experiência.
Segundo a imprensa internacional, durante meses, a maioria presidencial de Ouattara clama por sua candidatura em grandes manifestações por todo o país.
Ao nomeá-lo como candidato, seu partido, Rally of Houphouëtists for Democracy and Peace (RHDP), elogiou seu histórico no cargo e o descreveu como o único garantidor da estabilidade na sub-região.
Refira-se que em 2016, Ouattara redefiniu o limite do mandato presidencial, alterando a Constituição para permitir que ele concorra às eleições de 2020.
A Renamo acusa o Presidente da República de ferir o Acordo Geral de Paz e proferir discursos de ódio que mancham a democracia. O partido diz que Daniel Chapo quer governar com base na ditadura e condena a exclusão de generais da Renamo das Forças de Defesa e Segurança.
A Renamo chamou a imprensa, esta terça-feira, para criticar o discurso do Presidente da República, proferido aquando da aula inaugural do curso de Defesa Nacional, há cerca de dez dias, onde questionou a validade do Acordo Geral de Paz, assinado em 1992.
Para a perdiz, que falava em conferência de imprensa, esta terça-feira, os pronunciamentos do chefe de Estado podem desestabilizar o país.
“Queremos aqui e agora, primeiro, repudiar veementemente todos os discursos de ódio e intolerância que o Presidente da República tem vindo a proferir nas suas viagens de trabalho, por colocar em causa o estado de Direito Democrático , a reconciliação nacional, a estabilidade económica e promover a arrogância como método de governação”, disse Marciel Macome, porta-voz da Renamo.
Macome acusou Daniel Chapo e o seu Governo de serem os promotores de violações do Acordo Geral de Paz e explicou porquê.
“O Acordo Geral de Paz preconizava que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique deveriam ser compostas 50 por cento por forças populares e 50 por cento por guerrilheiros da Renamo… porém, numa clara violação dos acordos de Roma, os oficiais generais, superiores e outros foram sendo renegados por meio da passagem à reserva compulsiva, mesmo sem respeitar os critérios de idade de tempo de exercício da actividade. Actualmente, todos os ramos das FDS são dirigidos por membros das Forças Populares”.
Macome disse mais, “evocar a paz é nobre, mas é imperdoável fazê-los suprindo a dor, omitindo o sangue e silenciado a verdade , dos que continuam a sofrer sobre estruturas que perpetuam conflitos sobre novas roupagens”.
A perdiz voltou a queixar-se de recorrentes perseguições aos seus membros e do silêncio das instituições de justiça.
Falando em conferência de Imprensa, esta terça-feira, o partido de Ossufo Momade destacou que os discursos do chefe de Estado mancham a democracia.
O primeiro dia da greve dos taxistas em Luanda, convocada contra o aumento dos combustíveis, ficou marcado, esta segunda-feira, por episódios de violência, incluindo saques, vandalismo e confrontos que resultaram em vítimas mortais, segundo a imprensa internacional.
A paralisação dos táxis deixou, esta segunda-feira, milhares de pessoas sem transporte na capital de Luanda e restantes províncias do país, obrigando-as a percorrer longas distâncias ou a permanecer nos locais de trabalho devido à situação de insegurança.
Segundo a RTP, o que deveria ser uma “paralisação pacífica”, convocada por associações de taxistas, escalou para episódios de violência em diversos bairros da capital angolana. Grupos de jovens revoltados bloquearam ruas, invadiram lojas e atacaram veículos, incluindo autocarros e carros da Polícia, forçando as autoridades angolanas a intervir com disparos para dispersar as multidões.
Após um primeiro dia de tumultos, várias lojas, escolas e postos de abastecimento fecharam por precaução, enquanto o Palácio Presidencial reforçou a segurança.
A eclosão da violência coincidiu com o regresso ao país do presidente angolano, João Lourenço, após uma visita oficial de três dias a Portugal.
GOVERNO ANGOLANO DENUNCIA “ACÇÕES CRIMINOSAS”
O Governo angolano considerou os actos de violência ocorridos, esta segunda-feira, “acções criminosas” e avisou que constituem um “ataque ao Estado democrático e de direito”, num comunicado do Ministério angolano do Interior, citado pela imprensa local.
Segundo o Ministério do Interior de Angola, “são actos premeditados de sabotagem e intimidação que não serão, em hipótese alguma, tolerados, pelo que as autoridades estão a tomar todas as medidas necessárias para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas, bem como para identificar, responsabilizar e levar à justiça os mandantes e executores desses atos deploráveis”.
As autoridades angolanas reafirmam que “a situação de segurança pública é estável e apela à população para que se abstenha de participar ou incentivar esse tipo de ações e que colabore com as autoridades denunciando quaisquer atividades suspeitas”.
Enquanto a fome global mostra sinais de declínio, um novo relatório das Nações Unidas destaca uma tendência preocupante em África, onde a fome continua a aumentar.
Segundo o relatório, estima-se que 512 milhões de pessoas em todo o mundo vão permanecer subnutridas até o final da década, 60% delas na África.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, emitiu um alerta severo durante a Cúpula Global de Sistemas Alimentares da União Africana, realizada na Etiópia. Em vídeo, Guterres alertou que os alimentos não devem ser usados “como arma de guerra”, juntando-se a outros líderes no apelo por medidas urgentes para enfrentar a crescente crise alimentar no continente.
Segundo a African News, cerca de 280 milhões de pessoas em toda África estão actualmente desnutridas. O presidente da Comissão da União Africana, Mahamoud Ali Youssouf, apontou os choques climáticos, os conflitos e as perturbações económicas como os principais impulsionadores do agravamento da insegurança alimentar.
Os líderes presentes na cúpula enfatizaram a necessidade de investimentos mais robustos em agricultura, resiliência climática e sistemas de proteção social para reverter a tendência.
Cheias e chuvas intensas provocaram 34 mortos em Pequim, na China, segundo anunciaram, nesta terça-feira, autoridades locais, citadas pela imprensa internacional.
Em comunicado, o governo municipal indicou que a maior parte das pessoas morreram no distrito de Miyun, o mais afectado, e duas no distrito de Yanqing, ambos situados na periferia de Pequim.
Mais de 80 mil residentes foram retirados da cidade, incluindo 17 mil em Miyun, acrescentou a mesma nota. Durante a noite de segunda-feira voltou a chover com intensidade na área, resultando, segundo as autoridades, num deslizamento de terras, que causou quatro mortos na zona rural de Luanping, na vizinha província de Hebei, onde outras oito pessoas continuam desaparecidas.
Segundo a RTP, as autoridades de Miyun abriram as comportas de uma barragem que atingiu o nível mais elevado desde a sua construção, em 1959, e alertaram a população para se manter afastada dos rios a jusante, cuja subida vai continuar devido à previsão de mais chuva.
O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, afirmou, na segunda-feira, que as cheias em Miyun causaram “graves baixas” e apelou a operações de salvamento, informou a agência noticiosa oficial Xinhua.
O temporal provocou cortes de eletricidade em mais de 130 aldeias, destruiu linhas de comunicação e danificou mais de 30 troços de estrada. Na zona de Miyun, as inundações arrastaram automóveis e derrubaram postes de eletricidade.
As autoridades de Pequim activaram, na segunda-feira à noite, o nível máximo de emergência, ordenando à população que permanecesse em casa, encerrando escolas, suspendendo obras e actividades turísticas ao ar livre, medidas que vão vigorar até nova indicação.
A capital chinesa previa para hoje de madrugada a chuva mais intensa, com precipitação de até 30 centímetros em algumas zonas.
O Banco Mundial está a implementar mecanismos de combate e antecipação de práticas de corrupção com a promoção de encontros técnicos de reflexão sobre a auditoria interna. Uma delegação do Brasil está no país para o processo de troca de experiências.
A missão da delegação brasileira, mandatada pelo Banco Mundial, teve início nesta segunda-feira, com a realização de uma Reunião de Alto Nível de Troca de Experiência sobre Controlo e Auditoria Interna.
Os técnicos brasileiros dizem que o objectivo passa por reverter o cenário, onde, para além de promover auditoria em busca de falhas, as novas práticas devem ser de antecipar os riscos e desvios de fundos.
O Brasil goza desta mudança há 10 anos e quer passá-la a Moçambique. “Trabalhamos preventivamente para evitar erros, desperdícios e ocorrência de corrupção através de metodologias baseadas em riscos. Antes de os eventos acontecerem, já temos uma previsão do que pode vir a acontecer (…) com controlos e mecanismos de prevenção para evitar a má aplicação do recurso público, e dessa forma nós evitamos o desvio, evitamos o processo futuro que começa com proteger a gestão e evitamos que haja prejuízo para o cidadão”, afirmou Rodolfo Serrano, coordenador da Câmara de Auditoria Interna.
Moçambique vai querer capitalizar o momento, que também serve de reflexo de mecanismos de gestão da coisa pública. “A base da nossa experiência, que é para qualquer país, olhando para melhoria de processo dentro da actuação da auditoria, trazendo as bases, é o mais importante e cabe a cada país, em particular Moçambique, adequar essa aplicação à sua realidade”, acrescentou Antonio Fabio, coordenador geral de Goiás.
À margem do programa, um grupo de mais de 50 auditores e agentes ligados às finanças públicas irá beneficiar de uma indução de quatro dias. “Estamos ansiosos para absorver os vossos valores de conhecimento, compreender em profundidade o modelo institucional do controlo interno brasileiro, e partilhar as melhores práticas no campo da auditoria interna. Acreditamos firmemente que essa troca de experiências nos permitirá aprimorar os nossos próprios sistemas e enfrentar os desafios com maior resiliência e inovação”, salientou o inspector-geral das Finanças, Emmanuel Mabumo.
A selecção nacional sénior feminina de basquetebol perdeu, na noite desta segunda-feira, diante da Nigéria, por 60-55, em jogo da terceira jornada da fase de grupos da 29ª edição do Afrobasket da Abidjan, Costa do Marfim.
As “guerreiras do Índico” até tiveram uma entrada promissora na partida, ao vencerem os três primeiros quartos, nomeadamente por 13-9, 28-24 e 43-42, dando sinais de vitória.
Porém, no último período, as tricampeãs africanas mostraram a sua grandeza e viraram o resultado perante alguns sinais de cansaço das moçambicanas, que tinham dado tudo ao longo dos primeiros 30 minutos.
O resultado final de 60-55 coloca as “guerreiras do Índico” na segunda posição do grupo D, com três pontos, depois de, na jornada anterior, terem derrotado o Ruanda por 72-55, falhando o apuramento directo para os quartos-de-final.
O jogo acabou por ser caracterizado pelas desqualificações de Leia Dongue e Carla Covane, nos últimos 10 minutos, por excesso de faltas, o que comprometeu a performance das “guerreiras do Índico”, que não conseguiram fechar-se para evitar a reviravolta nigeriana.
Nesse último período, a Nigéria acabou por fazer um parcial de 18-13, fixando o resultado final em 60-55 para a Nigéria.
Assim, Moçambique terá de passar por um play off diante da Guiné-Conacri, na quarta-feira, para chegar à fase do “mata-mata” da competição continental.
Batemo-nos bem diante de uma grande selecção, diz Salé
Na hora de fazer o balanço, Nasir Salé começou por recordar que Moçambique jogava contra uma grande selecção, que não perde nos últimos três Afrobaskets femininos.
“Hoje sabíamos que íamos defrontar uma selecção com muito boa qualidade. Jogámos contra uma grande equipa, jogámos contra um campeão africano, e penso que isso veio de uma experiência da outra equipa. A Nigéria faz hoje 26 jogos sem perder, portanto, nos últimos das três edições que teve nos Afrobasket, não perdeu”, disse.
Relativamente ao jogo em si, Nasir Salé afirmou que foram os detalhes que fizeram com que a selecção não chegasse à final com uma vitória certa.
Por seu turno, Leia Dongue lamentou a sua ausência nos instantes finais, ainda assim satisfeita com a prestação das suas colegas.
“Batemos-nos bem até o final, e o grupo esteve bem. A equipa conseguiu bater-se bem no momento em que eu estive ausente do jogo, e dar os parabéns ao grupo. Todos nós sabemos que jogamos contra a equipa campeã africana, com muito mais experiência. Penso que o facto de as jogadoras terem muito mais experiência, as qualidades individuais, conforme estava a dizer o treinador, os detalhes vieram de cima, mas, como disse no início, estou muito orgulhoso do grupo, por termos dado tudo de nós, muita luta”, revelou, frisando que mesmo as três jogadoras que tiveram a sua primeira aparição no Afrobasket estiveram muito bem.
Leia Dongue promete que “vamos continuar a representar condignamente o país neste campeonato”, salientando o desejo do grupo de chegar mais longe na prova.
“Guerreiras do Índico” querem ombrear de igual para igual com as adversárias
Nasir Salé explicou ainda que o jogo diante do Ruanda foi também mais difícil porque, segundo disse, “a atitude, a qualidade da Ruanda não se difere muito das restantes cinco equipas que disputam este campeonato, com a inclusão de Moçambique”.
Ainda assim, o seleccionador garante que a selecção está no Afrobasket para ombrear de igual para igual com todas as adversárias. “Viemos não só para participar, mas para realmente tirarmos partido daquilo que é o nosso melhor momento, independentemente da estrutura que nós temos, mas, de certa forma, poder encarar este campeonato de igual para igual”, avançou.
Ademais, Salé diz que, apesar da derrota diante da Nigéria, há um propósito do conjunto nacional. “Queremos continuar a lutar para um lugar muito melhor, dignificar o país, dignificar aquilo que é o nosso esforço, dedicação, e, acima de tudo, aquilo que tem sido o empenho por parte das jogadoras da própria Federação Moçambicana de Basquetebol, do próprio povo moçambicano, do Governo que nos apoiou bastante, e esta vai ser a nossa maneira de estar, continuar a lutar por um lugar melhor”, assegurou.
Membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) reuniram-se esta segunda com o Presidente da República, Daniel Chapo, para discutir o estado actual do processo legislativo relacionado ao sector da comunicação e acelerar a aprovação de um pacote de leis fundamentais. O CSCS comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica para assegurar um pacote legislativo ideal às necessidades actuais do país.
Num encontro que contou com a presença de todos os conselheiros do Conselho Superior da Comunicação Social, membros do governo e juristas especialmente convidados, junto com o presidente da República, buscava-se uma forma de avançar com a aprovação de um conjunto de diplomas legais, entre os quais se destacam a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a estruturação de um órgão regulador independente e funcional.
São instrumentos legais que fazem parte de um pacote mais amplo que visa modernizar o sector, garantir maior regulação, promover a liberdade de imprensa e assegurar condições de trabalho dignas para os profissionais da área.
Segundo os participantes, o Presidente da República manifestou preocupação com a lentidão do processo legislativo e questionou os presentes sobre os entraves existentes e possíveis soluções para acelerar os trabalhos sem comprometer a qualidade técnica e a inclusão social no debate.
O Chefe do Estado demonstrou interesse em compreender as etapas já concluídas, os pontos que ainda carecem de análise e os mecanismos legais disponíveis para tornar o processo mais eficiente.
Um dos aspectos sublinhados pelo Presidente Chapo foi a importância de garantir a participação pública e o alargamento do debate. De acordo com o estadista, os temas que envolvem a comunicação social não devem ficar restritos a círculos fechados ou apenas a especialistas, defendendo um processo mais aberto, inclusivo e transparente, que envolva jornalistas, profissionais do sector, organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos interessados.
Durante a reunião, foi igualmente reconhecido que já existem avanços importantes em algumas propostas legislativas, mas que há pontos específicos que ainda requerem debate técnico e jurídico mais aprofundado. Por isso, foi sugerido que se adoptem mecanismos de escuta pública, com sessões abertas, audições parlamentares e contributos escritos de especialistas e organizações representativas.
Ao final do encontro, ficou patente o compromisso do Presidente da República em continuar a acompanhar o processo de perto e a incentivar um modelo de governação que privilegie o diálogo, a transparência e o envolvimento da sociedade.
O Conselho Superior da Comunicação Social comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica e articulação institucional com outras entidades relevantes, de forma a cumprir os prazos esperados e assegurar que o novo pacote legislativo corresponda às necessidades atuais do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição da República.
O pacote legislativo da comunicação social está em discussão há vários anos e representa um passo essencial para actualizar o quadro normativo que rege a actividade dos media no país. Com o crescimento das plataformas digitais, a transformação da indústria jornalística e os desafios da desinformação, torna-se imperioso rever e modernizar as bases legais que regulam o sector.
A reunião, convocada pelo Presidente da República, marca uma etapa importante no reforço do papel das instituições e na valorização da comunicação social como pilar da democracia e da cidadania.