O líder do principal partido da oposição na Tanzânia, Tundu Lissu, foi condenado, esta sexta-feira, a quatro anos de prisão, por incitação à violência, depois de ter sido absolvido da acusação de traição, que poderia resultar na aplicação da pena de morte. A decisão está a gerar fortes críticas da comunidade internacional, que considera o processo judicial politicamente motivado.
Tundu Lissu, de 58 anos, líder do partido Chadema, foi detido antes das eleições presidenciais de Outubro de 2025, tendo permanecido 19 meses na prisão. O tribunal considerou-o inocente da acusação de traição, mas condenou-o por incitação, apesar de este crime não constar formalmente do processo. Durante a leitura da sentença, o juiz afirmou que as declarações do político tinham como objectivo perturbar o processo eleitoral e instigar actos de violência.
Em reacção, Lissu classificou o julgamento como uma perseguição política e acusou os magistrados de actuarem sob ordens do Governo da Presidente Samia Suluhu Hassan.
A condenação surge num contexto de crescente tensão política na Tanzânia, onde o Governo tem sido acusado de reprimir opositores e críticos. Antes das eleições de Outubro de 2025, foram registadas detenções e raptos de membros da oposição, seguidos de manifestações de grande dimensão.
Samia Suluhu Hassan venceu as eleições com 98 por cento dos votos. Segundo a oposição e organizações de defesa dos direitos humanos, milhares de pessoas terão sido mortas pelas forças de segurança durante a repressão dos protestos. O Governo, por sua vez, reconhece oficialmente 518 mortos.
A decisão judicial provocou reacções de condenação no estrangeiro. Parlamentares britânicos e a União Europeia consideram o processo politicamente motivado e exigem a libertação imediata de Tundu Lissu. O embaixador dos Estados Unidos da América na Tanzânia, William Trachman, também manifestou preocupação com as implicações do julgamento para o Estado de Direito no país.
Na Tanzânia, as medidas de segurança foram reforçadas na capital comercial, Dar es Salaam, e nas imediações do tribunal, antes da leitura da sentença.
Este é o terceiro julgamento por traição de grande repercussão na história da Tanzânia continental. Os dois anteriores ocorreram nas décadas de 1970 e 1980, envolvendo acusações de conspiração para derrubar e assassinar o primeiro Presidente do país, Julius Nyerere.
Em 2017, Tundu Lissu sobreviveu a uma tentativa de assassinato, durante a qual foi atingido por 16 tiros. O político, que acredita que o ataque teve motivações políticas, foi submetido a cerca de 20 intervenções cirúrgicas na sequência dos ferimentos.
O Ministério da Justiça aprovou, esta quinta-feira, o pedido de Venâncio Mondlane para a criação do seu partido. A formação política chama-se Aliança Nacional de Moçambique Livre e Autônomo, ou simplesmente ANAMOLA.
Após meses de espera, Venâncio Mondlane anunciou esta sexta-feira que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos disse sim, a criação do seu partido.
Apesar de o nome ANAMALALA ter sido rejeitado pelo Ministério, o político reitera que não deixará de ser usado dentro do partido, e explica por que razão.
Após o registo oficial, o partido deve publicar os estatutos no Boletim da República, criar sede e órgãos internos, abrir conta bancária, obter NUIT e cumprir as regras de prestação de contas e participação eleitoral.
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, alertou para a corrupção dentro da Polícia, classificando-a como uma prática que coloca inúmeras vidas em risco e compromete a segurança pública.
Durante uma visita à província de Inhambane, Letela reuniu-se com diversas entidades, incluindo a Polícia, e manifestou preocupação com a facilidade com que cidadãos estrangeiros obtêm documentos moçambicanos, como bilhetes de identidade e passaportes — uma vulnerabilidade que ameaça a integridade do sistema e a soberania nacional.
No encontro com os agentes da Polícia, o Procurador-Geral afirmou que a corrupção dentro da corporação fragiliza a confiança pública e mina a missão de garantir segurança e justiça.
Outra questão levantada foi a facilidade com que estrangeiros conseguem aceder a documentos essenciais, revelando falhas graves nos mecanismos de controlo e abrindo espaço para esquemas que comprometem a segurança nacional e a credibilidade das instituições.
Américo Letela estendeu a sua missão às penitenciárias, tribunais e procuradorias da província, com o objetivo de avaliar de perto as fragilidades do sistema de justiça e assegurar que as instituições funcionem com rigor e transparência.
O relatório das Nações Unidas publicado esta quinta-feira refere que 4,6 mil pessoas foram vítimas de violência sexual em seis países africanos em conflito ano passado. Moçambique é o único país lusófono.
Trata-se do 16º Relatório Anual do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência Sexual Relacionada a Conflitos, apresentado esta quinta-feira.
Entre os países com o maior número de casos estão República Democrática do Congo, Haiti, República Centro-Africana, Somália e Sudão do Sul.
Moçambique é a única nação de língua portuguesa citada no estudo que regista casos de mulheres e meninas deslocadas, refugiadas e migrantes que enfrentaram padrões generalizados de violência sexual relacionada a conflitos.
Só em Kivu, no Congo, foram tratados mais de 17 mil vítimas de violência sexual em apenas cinco meses, em 2024, segundo o relatório, à medida que os combates entre as forças congolesas e os rebeldes do M23 se intensificavam.
O estudo revela também que há cerca de 63 instituições públicas e privadas listadas no anexo do relatório, suspeitas de serem responsáveis por padrões de violação e outras formas de violência sexual em conflitos armados.
O processo de verificação externa de evidência nos institutos técnicos-profissionais para a emissão de certificados passa a ser digital, garante o Secretário do Estado do Ensino Técnico Profissional. A medida anunciada, hoje, visa acelerar a certificação dos estudantes.
o Ensino Técnico Profissional está implementar reformas, para acelerar a emissão de certificados de conclusão de curso. A intervenção acontece em três níveis estratégicos, tendo como foco principal a melhoria do Sistema de Gestão de Informação da Educação Profissional.
Além da digitalização do processo de certificação, o Ministério avança que está também a trabalhar numa estratégia de descentralização parcial, que permitirá às instituições de ensino técnico-profissional imprimirem certificados.
Sobre a fiscalização das instituições de ensino técnico, o sector diz não conhecer nenhuma instituição que opera fora das normas.
A implementação das melhorias está prevista para iniciar ainda este ano, com a expectativa de que, até 2026, esteja completamente operacional em todo o país.
A União Europeia disponibiliza 3 milhões de euros para financiar o reforço da capacidade de resposta a desastres na África Austral. O projecto vai beneficiar directamente cinco países, incluindo Moçambique.
Num contexto em que mudanças climáticas tendem a agravar-se e desafiar alguns países, a União Europeia, através da ONU e do Centro de Operações de Emergência da SADC, financia alguns países da África Austral.
De acordo com um comunicado da PMA, o projecto poderá beneficiar a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, em Moçambique, Malawi, Madagáscar, Zâmbia e Zimbabwe na preparação para os desastres naturais.
“Esta parceria com o PMA e outros parceiros implementadores, e o apoio da União Europeia, reforça o nosso compromisso colectivo de proteger vidas e meios de subsistência na região da SADC, através do reforço da preparação e da resposta”, disse Anderson Kamdambo Banda do Centro de Operações de Emergência/SADC.
As actividades incluem políticas para melhorar o movimento nas fronteiras de suprimentos humanitários, pré-posicionamento de ajuda em locais estratégicos, busca, salvamento e formação de equipes regionais de resposta às emergências.
Refira-se que o projecto designa-se “Reforçando a Preparação da SADC: Apoio ao SHOC para uma Resposta Eficaz a Desastres” e foi lançado esta quinta-feira, em Nacala, província de Nampula.
O Irão assegurou, esta quinta-feira, que está a cooperar com a China e a Rússia, para travar possíveis sanções europeias ligadas ao programa nuclear iraniano.
A Alemanha, o Reino Unido e a França (grupo conhecido como E3), indicaram estar prontos para accionar sanções, se não for encontrada nenhuma solução negociável para o programa nuclear iraniano até ao final de Agosto, numa carta enviada na terça-feira, ao secretário-geral da ONU, António Guterres.
O Irão avisou que se as sanções europeias avançarem, Teerão “tem as ferramentas para reagir”.
Nesta altura, Teerão garante que está a trabalhar com a China e a Rússia para evitar possíveis sanções dos 3 países europeus, no contexto do programa iraniano.
Refira-se que os três países europeus, juntamente com China, Rússia e Estados Unidos, estiveram nas negociações do acordo nuclear de 2015 com as autoridades iranianas, para controlo das actividades nucleares do Irão iranianas em troca do levantamento das sanções internacionais.
A guerra, desencadeada por um ataque israelita ao Irão, em Junho, atrasou o programa iraniano, mas também interrompeu as negociações entre Teerão e Washington.
O grupo South32, acionista maioritário da Mozal, alerta que a multinacional poderá suspender atividades e encerrar as portas nos próximos meses caso, até março, não consiga a prorrogação do contrato de fornecimento de energia elétrica. Para além da redução da quantidade fornecida pela Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), a empresa teme que uma eventual atualização do preço torne as operações economicamente insustentáveis.
Há seis anos que a Mozal mantém negociações com o Governo de Moçambique para a renovação do contrato de fornecimento de energia elétrica destinado às suas operações. Contudo, a oito meses do prazo final, o consenso ainda parece distante. Após vários comunicados de imprensa, esta quinta-feira a multinacional abriu-se à comunicação social e revelou que poderá suspender as atividades no país devido à falta de entendimento com o Executivo.
“Sem este contrato de energia, esperamos operar a fábrica até ao fim do contrato, em março de 2026, e depois disso colocá-la numa situação de manutenção e preservação. Não iremos fazer nenhum investimento na Mozal e, como parte desta medida, iremos interromper algumas atividades, nomeadamente as limpezas nos equipamentos da sala de fundição”, explicou o presidente do Conselho de Administração da Mozal, Samuel Samo Gudo, acrescentando que a desmontagem de parte do equipamento já está em curso.
A Mozal necessita de 950 megawatts para operar, mas, neste momento, a HCB apenas consegue fornecer 350 muito aquém do necessário. Perante este cenário, a empresa afirma estar a explorar alternativas noutros mercados para garantir fornecimento temporário.
“Provavelmente, há alguns aspetos a considerar. Um deles diz respeito aos 350 megawatts necessários durante os próximos dois anos. Conseguiremos um preço competitivo? Se sim, será necessário falar com a Eskom para verificar se consegue fornecer o restante da energia de que a Mozal necessita, a um preço semelhante, durante esse mesmo período. Vemos o papel da Eskom como uma solução de curto prazo. Assim que a Cahora Bassa recuperar da seca, a HCB terá capacidade para fornecer energia suficiente à Mozal”, explicou Graham Kerr, CEO da South32.
Outra preocupação da empresa está relacionada com o custo da tarifa de energia, que representa cerca de 30% do valor de produção. Uma atualização do preço poderá comprometer a viabilidade económica da operação.
“A fundição de alumínio está a tornar-se um negócio global. Atualmente, a Mozal já se encontra no terceiro quartil do custo transfronteiriço. A eletricidade representa cerca de um terço desse custo. Cerca de 50% do custo de uma fundição corresponde a matérias-primas como alcatrão, coque e alumina. Há, portanto, margem para a Mozal melhorar a sua posição em termos de custos, mas o custo da energia é, de facto, um fator crucial”, sublinhou.
A posição assumida pela Mozal deixa claro que a alegada alteração na taxa de aquisição, tal como refere o comunicado da própria empresa, tornado público no final desta quinta-feira, é motivo de preocupação. De acordo com o documento, a empresa afirma que “não é viável para a Mozal operar sob a tarifa que foi indicada, pois isso tornaria a Mozal internacionalmente não competitiva. Além disso, a HCB indicou que as condições de seca têm o potencial de afetar a sua produção de eletricidade e a sua capacidade de fornecer energia suficiente à Mozal.”
Entretanto, a multinacional mantém a esperança de, no decorrer das negociações, alcançar um consenso com a parte moçambicana. “Continuamos confiantes de que surja uma solução viável que permita à Mozal operar para além de março de 2026 e manter a sua contribuição substancial para Moçambique”, afirmam os accionistas maioritários da empresa.
A empresa, que absorve 30% da capacidade industrial da província de Maputo, alerta que a sua eventual saída do país poderá resultar na perda de 5 mil empregos diretos e mais de 27 mil indiretos.
Responsável por aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a Mozal é um dos maiores empregadores industriais do país, com um peso financeiro de mais de 43 mil milhões de meticais. Além disso, o Estado moçambicano, detentor de 3,9% do capital social, recebe dividendos da operação.
Segundo a Conta Geral do Estado, em 2022 a Mozal pagou 839,8 milhões de meticais em dividendos, valor que caiu para cerca de 274 milhões de meticais em 2023. Em 2024, a empresa não distribuiu dividendos devido aos prejuízos registados.
Morreu, esta quarta-feira, vítima de doença, Francisco Carrilho, co-fundador e accionista do SOICO. Francisco Carrilho perdeu a vida numa unidade hospitalar no exterior, vítima de doença e tinha 78 anos de idade.
Francisco Carrilho é co-fundador do Grupo SOICO e um dos seus accionistas. Desde a primeira hora, Francisco Carrilho acompanhou todo o processo de criação da Stv, que revolucionou a indústria de media em Moçambique.
Discreto, mas sempre presente, Francisco Carrilho assistiu a evolução do Grupo SOICO. Esteve presente também nos preparativos e no lançamento do jornal O País, mas também de todas as outras várias iniciativas do Grupo SOICO e que tiveram um grande impacto, não só sobre a indústria de comunicação, como também na sociedade moçambicana.