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NOTÍCIAS
O líder do principal partido da oposição na Tanzânia, Tundu Lissu, foi condenado, esta sexta-feira, a quatro anos de prisão, por incitação à violência, depois de ter sido absolvido da acusação de traição, que poderia resultar na aplicação da pena de morte. A decisão está a gerar fortes críticas da comunidade internacional, que considera o processo judicial politicamente motivado.
Tundu Lissu, de 58 anos, líder do partido Chadema, foi detido antes das eleições presidenciais de Outubro de 2025, tendo permanecido 19 meses na prisão. O tribunal considerou-o inocente da acusação de traição, mas condenou-o por incitação, apesar de este crime não constar formalmente do processo. Durante a leitura da sentença, o juiz afirmou que as declarações do político tinham como objectivo perturbar o processo eleitoral e instigar actos de violência.
Em reacção, Lissu classificou o julgamento como uma perseguição política e acusou os magistrados de actuarem sob ordens do Governo da Presidente Samia Suluhu Hassan.
A condenação surge num contexto de crescente tensão política na Tanzânia, onde o Governo tem sido acusado de reprimir opositores e críticos. Antes das eleições de Outubro de 2025, foram registadas detenções e raptos de membros da oposição, seguidos de manifestações de grande dimensão.
Samia Suluhu Hassan venceu as eleições com 98 por cento dos votos. Segundo a oposição e organizações de defesa dos direitos humanos, milhares de pessoas terão sido mortas pelas forças de segurança durante a repressão dos protestos. O Governo, por sua vez, reconhece oficialmente 518 mortos.
A decisão judicial provocou reacções de condenação no estrangeiro. Parlamentares britânicos e a União Europeia consideram o processo politicamente motivado e exigem a libertação imediata de Tundu Lissu. O embaixador dos Estados Unidos da América na Tanzânia, William Trachman, também manifestou preocupação com as implicações do julgamento para o Estado de Direito no país.
Na Tanzânia, as medidas de segurança foram reforçadas na capital comercial, Dar es Salaam, e nas imediações do tribunal, antes da leitura da sentença.
Este é o terceiro julgamento por traição de grande repercussão na história da Tanzânia continental. Os dois anteriores ocorreram nas décadas de 1970 e 1980, envolvendo acusações de conspiração para derrubar e assassinar o primeiro Presidente do país, Julius Nyerere.
Em 2017, Tundu Lissu sobreviveu a uma tentativa de assassinato, durante a qual foi atingido por 16 tiros. O político, que acredita que o ataque teve motivações políticas, foi submetido a cerca de 20 intervenções cirúrgicas na sequência dos ferimentos.
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, está com um problema renal e vai permanecer hospitalizado.
Em prisão domiciliária desde Agosto, Jair Bolsonaro deixou a sua residência sob escolta, na tarde de terça-feira, após um mal estar.
De acordo com o boletim médico da DF Star, hospital em que foi internado, o ex-Chefe de Estado brasileiro chegou à unidade sanitária desidratado, com aumento da frequência cardíaca e uma baixa da pressão arterial.
Na terça-feira, o seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro, relatou episódios de vómitos e uma crise de soluços mais grave, que deixou o pai cerca de dez segundos sem respirar.
No domingo, Bolsonaro tinha saído brevemente da residência onde cumpre prisão domiciliária para realizar uma biópsia cutânea.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por golpe de Estado. No entanto, só poderá ser preso após o esgotamento de todos os recursos possíveis, e a sua defesa já anunciou que vai recorrer em breve.
- INTERNACIONAL
O Papa Leão XIV descartou qualquer alteração doutrinária a curto prazo quanto ao lugar das mulheres e ao acolhimento dos fiéis LGBT+ na Igreja Católica, na primeira entrevista desde a sua eleição.
Segundo a notícia publicada pela RTP, Leão XIV afirmou que, sobre a possibilidade de ordenar mulheres diaconisas, que foi debatida numa assembleia internacional em 2023 e 2024, “não tem qualquer intenção de mudar o ensinamento da Igreja sobre o assunto” a curto prazo.
No entanto, o norte-americano afirmou que deseja “continuar no caminho” do antecessor, o argentino Francisco, “nomeando mulheres para cargos de liderança em diferentes níveis da vida da Igreja”.
Na entrevista, citada pela imprensa internacional, o Papa falou sobre o acolhimento dos fiéis LGBT+ na instituição bimilenar, questão que descreveu como “muito sensível” e polarizadora.
Leão XIV disse estar alinhado com o acolhimento de “todos, todos, todos”, defendido por Francisco, mas refutou quaisquer alterações doutrinárias, como o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Acredito que o ensinamento da Igreja se manterá como está”, afirmou o norte-americano, numa entrevista publicada no livro “Leão XIV, Cidadão do Mundo, Missionário do Século XXI”, em espanhol.
“Estão todos convidados, mas não convido ninguém pela sua identidade particular”, enfatizou o Papa, explicando que não queria “incentivar a polarização dentro da Igreja”.
Fiel aos ensinamentos do catecismo católico, Leão XIV reiterou o seu apoio à “família tradicional” – “pai, mãe e filhos” – cujo “papel, que, por vezes, sofreu nas últimas décadas, deve ser reconhecido e fortalecido de novo”.
- POLÍTICA
As associações de pessoas com deficiência não querem ser excluídas da discussão do futuro do país, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo. Pedem ainda uma quota de 20% dos empregos criados no país.
As pessoas com deficiência reuniram-se, em Maputo, numa conferência anual que visava discutir os direitos humanos. Nesse contexto, o presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), Zeca Chaúque, apelou à não exclusão durante o Diálogo Nacional Inclusivo.
‘“Nós temos muitas pessoas formadas com deficiência, mas há barreiras no mercado de emprego. Queremos a regularização da lei, e se possível que viesse com a questão de quotização para sabermos quantas vagas de emprego existem nas instituições, com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse.
Outra preocupação das pessoas com deficiência é o acesso ao emprego. O presidente da FAMOD pede que seja definida uma quota de empregos reservados ao grupo social.
“Na verdade, esperávamos que nós fóssemos parte desse grupo, e também que se criassem condições para que houvesse acesso à informação para esta camada”, alerta.
O secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak, assegurou que o Governo trabalha para implementar a Lei das Pessoas com Deficiência.
O governante entende que o envolvimento das pessoas com deficiência é determinante para que esse processo seja verdadeiramente inclusivo e reflicta as necessidades reais da população que pretende servir.
A terceira edição da Conferência Anual sobre Deficiência e Direitos Humanos decorreu sob o lema “Rumo a uma Reforma Legal Inclusiva”.
- SOCIEDADE
Além de dois trabalhadores supostamente soterrados e arrastados pela água, o grupo denunciou, esta quarta-feira a existência de jornadas exaustivas, sem descanso, num contexto de alto risco e sem devida compensação, incluindo maus-tratos no projecto de exploração das areias no distrito de Chibuto, na província de Gaza.
“Mortes descontroladas. A empresa não conseguiu tirar aquela bomba, enquanto há três meses atrás morreu um chinês que foi puxado pela água.O outro moçambicano, acho que a areia que estava compactada ali caiu sobre ele e não sobreviveu”, denunciou um trabalhador.
Secundado por outro que diz que ” um colega nosso, foi enterrado no subterrâneo, então quando nós perguntamos para a RH, disseram que ele foi encontrado, mas no terceiro dia”, lamentou.
Dentre as denúncias avançadas, estão o transporte precário para os trabalhadores, falta de alimentação, bem como de material de segurança, facto que, segundo os queixosos, propicia o aumento de acidentes de trabalho. E sendo que nestes casos, a empresa nega de assumir as responsabilidades “, acrescentam.
“Enfrentamos muita coisa, como uma mina com as máquinas pesadas que estão. Há falta de muita coisa. O conceito de trabalho da Dingsheng não beneficia nenhum moçambicano, nós estamos a sofrer, estamos a comer mal, não temos alimentação, não temos maneira de trabalhar, e sem equipamento, sem nada”.
Diante da alegada violação dos seus direitos, os trabalhadores exigem medidas das autoridades do governo.
” Apresentamos o assunto ao governo, mas ainda não houve o resultado, porque não há entendimento.
A Delegação de Inspeção de Trabalho na província de Gaza prometeu reagir esta quinta-feira aos alegados maus-tratos no projeto de exploração de áreas pesadas de Chibuto, que emprega atualmente mais de 600 trabalhadores.
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Chapo, reiterou hoje, em Chimoio, província de Manica, o compromisso do Governo de continuar a promover a emancipação da mulher, bem como reconhecer o seu papel na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no processo de desenvolvimento do país.
O Chefe do Estado falava à imprensa, depois de testemunhar a cerimónia de outorga do título de Doutor Honoris Causa à veterana da luta de libertação nacional, Marina Pachinuapa, pela Universidade Púnguè.
Na ocasião, o Presidente da República referiu que Marina Pachinuapa é uma mulher de grande trajectória, combatente da luta de libertação nacional, fundadora do destacamento feminino, e “foi ela que nos trouxe à independência”.
“Todos nós somos o resultado da revolução da luta de libertação nacional que foi levada a cabo pela Doutora Marina Pachinuapa. A nossa presença aqui na Universidade de Punguè, cidade de Chimoio e província de Manica, é em reconhecimento aos valores desta grande mulher”, referiu Daniel Chapo, tendo igualmente salientado os seus valores de luta, determinação,
resiliência, humildade, respeito, competência e, sobretudo, de justiça social.
Chapo fez referência ao facto de Marina Pachinuapa ter lutado pelo bem comum e nunca pelo bem próprio. “Ouviram a madrinha a dizer que chegou a ser oferecida casas, mas ela disse que não lutou para bens materiais, lutou para libertar a terra e o povo”.
O Presidente usou a ocasião para exaltar o papel da comunicação social pelo trabalho feito na transmissão de valores de patriotismo, independência, soberania, integridade territorial de Moçambique e, sobretudo, de pátria moçambicana às novas gerações e, principalmente, à juventude.
O Chefe do Estado destacou, igualmente, o facto da cerimónia da outorga ter sido feita por uma instituição dirigida pela primeira mulher nomeada Reitora de uma universidade em Moçambique. “Portanto, a Professora Doutora Emília, a Reitoria desta universidade, é a primeira a assumir o cargo que durante muitos anos em Moçambique, foi sempre reservado aos homens. Queria, mais uma vez, endereçar muito os parabéns à Doutora Marina Pachunuapa, à Doutora Emília e todo o seu coletivo de direção que decidiram por esta outorga. É um acto que nos recordou a história da luta de libertação nacional, a história dos 50 anos da nossa independência e projetarmos o futuro”.
Para Chapo, um povo que não tem passado, não consegue viver o presente e não consegue projetar o futuro. Mas, segundo disse, “se nós nos inspirarmos nos valores da Doutora Marina Pachunuapa, vamos conhecer a nossa história, que é o nosso passado, vamos reconhecer o nosso presente e vamos continuar juntos, unidos e coesos como moçambicanos para desenvolvermos este Moçambique”. Se nós não reconhecermos e respeitarmos o sacrifício dos combatentes, nunca vamos conhecer a nossa história, não vamos valorizar o presente e não vamos projetar o futuro. Por isso queria, mais uma vez, agradecer aos nossos amigos da comunicação social, e dizer que vamos continuar unidos, coesos, como os moçambicanos, para desenvolver este país.
- SOCIEDADE
A Fundação Alberto Joaquim Chipande (FAJC) e a Linha Fala Criança assinaram, nesta terça-feira, um memorando de entendimento que estabelece uma cooperação estratégica para a promoção, protecção e defesa dos direitos da criança em Moçambique.
O acordo, formalizado em Maputo, prevê acções conjuntas em áreas-chave, como a mobilização e sensibilização comunitária, apoio psicossocial e encaminhamento de casos reportados, além da realização de campanhas de prevenção da violência, abuso e negligência infantil.
Durante a cerimónia, o patrono da FAJC, Alberto Chipande, sublinhou que a iniciativa “reforça o nosso compromisso com a construção de um ambiente seguro, inclusivo e protector para todas as crianças moçambicanas, onde os seus direitos são respeitados e as suas vozes, ouvidas”.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Direcção da Linha Fala Criança, Hermenegildo dos Anjos Rafael, destacou que a parceria permitirá “expandir e qualificar a nossa resposta às preocupações colocadas pelas crianças e comunidades, promovendo uma acção coordenada, célere e eficaz”.
A colaboração insere-se no esforço conjunto de várias instituições em Moçambique para garantir a protecção integral da criança, em alinhamento com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo país.
- CULTURA
A multifacetada artista e escritora moçambicana Mel Matsinhe prepara-se para apresentar ao público a sua mais recente obra literária, intitulada Translúcida, Tilu e o Mar, no dia 23 deste mês, pelas 17h00, na Galeria do Porto, em Maputo.
O livro, que sai sob a chancela da Xiluva Arte Edições, aborda a inclusão como chave de solução em relação a desafios de uma comunidade: crianças, adolescentes, adultos, idosos, pessoas com ou sem educação formal, todas têm algo a contribuir para ultrapassar os desafios relacionados ao meio ambiente.
“Quem disse que as crianças não têm ideias valiosas? A partir de um encontro misterioso, a pequena Tilu compreende a dimensão holística na vida e na comunidade, e inicia, assim, um movimento colectivo de resgate da vila”, diz a autora.
Dirigida ao público infanto-juvenil, esta é uma obra que procura elevar o que de melhor existe nas comunidades e nas pessoas. Translúcida, Tilu e o Mar é a segunda obra infantil da autora, após O Tambor de Nacito, apresentado em 2021.
O evento de apresentação da obra contará com a presença de adolescentes da Escola de Artes Xiluva e com o actor Dadivo.
A carreira de Mel Matsinhe é marcada por uma dedicação à liberdade da criança de ser e criar, com especial atenção às crianças no espectro autista, com as quais desenvolve o ensino do piano como terapia.
É fundadora da Escola de Artes Xiluva e directora do Njingiritana, Festival da Criança. Em 2022, foi reconhecida pela revista Bantumen como uma das 100 personalidades mais influentes da lusofonia.
Matsinhe é um nome incontornável no sector criativo, dado o impacto do seu trabalho dentro e fora do país, onde se destaca como activista para o desenvolvimento deste sector.
- SOCIEDADE
Moçambique recebe 850 militares indianos para reforço da segurança marítima. O objectivo é fortalecer a protecção da costa moçambicana, considerada estratégica, face às crescentes ameaças no Oceano Índico.
Quatro navios de patrulha marítima da Índia encontram-se em Moçambique, desde terça-feira, no âmbito de um programa de intercâmbio com as Forças de Defesa e Segurança. A iniciativa visa intensificar a cooperação militar entre os dois países e fortalecer a capacidade de protecção da costa moçambicana.
Moçambique manifesta interesse em colher experiência no domínio da segurança marítima, com foco na protecção da Zona Económica Exclusiva.
Segundo as forças indianas destacadas em Moçambique, três oficiais moçambicanos estão actualmente a beneficiar de treinamento especializado naquele país asiático.
Os militares Indiano deixam o país na próxima sexta-feira.
- INTERNACIONAL
A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou, na terça-feira, um projecto de emenda à Constituição, que dificulta processos criminais contra deputados e senadores, como o que está em andamento no Supremo contra o deputado federal do Brasil, Eduardo Bolsonaro.
O projecto é considerado um mecanismo de blindagem para deputados e senadores, uma vez que limita a capacidade do Supremo Tribunal Federal de instaurar processos contra eles, bem como de ordenar a sua detenção ou destituição.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o processo de votação realiza-se em duas etapas e a sua aprovação dependia do apoio de pelo menos três quintos da Câmara dos Deputados, ou seja, 308 deputados, tal como se verificou.
O projecto seguirá para análise no Senado, a câmara alta do Congresso.
Se for aprovado pelas duas câmaras sem alterações, o projecto será promulgado directamente, sem necessidade de ratificação presidencial ou possibilidade de voto por parte de Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda também retira ao Supremo a competência para destituir deputados e senadores e restringe a possibilidade de ordenar a sua detenção, limitando-a a casos de flagrante delito.
Além disso, estabelece que qualquer investigação judicial contra um parlamentar deve ser previamente autorizada pela Câmara ou pelo Senado, por maioria absoluta e em votação secreta.
Segundo a imprensa internacional, os defensores argumentam que o projecto permitirá que os congressistas exerçam as suas funções com independência, sem receio de perseguição política ou de intimações judiciais.
Se o projecto for aprovado, Eduardo Bolsonaro não poderá ser investigado pelas pressões que está a realizar nos Estados Unidos para que o Governo de Donald Trump imponha sanções ao Brasil e autoridades brasileiras, em represália pelo julgamento e condenação do pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.
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