Nove dos casos envolvem crianças; autoridades alertam para a possibilidade de o número real ser superior ao registado

As autoridades judiciais de Ceuta registaram 23 denúncias de agressão sexual desde a chegada em massa de migrantes ao território espanhol, no final de Julho. Entre os casos reportados estão nove envolvendo crianças, segundo dados divulgados pela Procuradoria espanhola.

A procuradora-chefe de Ceuta, Silvia Rojas, disse ao jornal El País que o número representa, em média, quase uma denúncia por dia. A magistrada alertou ainda que o número real de vítimas poderá ser superior, uma vez que algumas pessoas não terão denunciado os ataques.

Segundo Rojas, as meninas migrantes encontram-se numa situação particularmente vulnerável, devido à sua condição irregular e às difíceis circunstâncias em que permanecem no território.

Cerca de 72 mil migrantes atravessaram a fronteira entre Marrocos e Ceuta nos dias 30 e 31 de Julho. A maioria regressou entretanto a Marrocos, mas cerca de cinco mil pessoas permanecem no território espanhol, entre as quais se estima que estejam entre 1.400 e 1.600 menores.

Dados da agência de notícias espanhola EFE indicam que, entre os suspeitos identificados nos processos de agressão sexual, figuram quatro cidadãos marroquinos, três espanhóis e um belga.

A situação migratória tem exercido forte pressão sobre Ceuta, provocando também episódios de tensão e violência entre migrantes e residentes locais.

No Hospital Universitário de Ceuta, médicos prestaram assistência a várias pessoas suspeitas de terem sido vítimas de agressão sexual. A médica de emergência Susana Ascaso confirmou que uma das vítimas atendidas tinha apenas 10 anos de idade.

Perante a dimensão da crise, o Governo espanhol aprovou um pacote de ajuda financeira destinado a reforçar os serviços essenciais e o apoio aos menores não acompanhados. O primeiro-ministro Pedro Sánchez convocou igualmente, por duas vezes numa única semana, o Conselho de Segurança Nacional para analisar a situação.

A gestão da crise tem sido alvo de críticas por parte dos partidos da oposição. O presidente regional de Ceuta, Juan Jesús Vivas, apelou à realização de manifestações em defesa do território e perante a pressão migratória.

A crise provocou igualmente um agravamento das tensões entre Espanha e Marrocos. Rabat reivindica a soberania sobre Ceuta e Melilla, dois territórios administrados por Espanha no Norte de África.

Pedro Sánchez tem evitado acusar directamente as autoridades marroquinas de terem organizado a entrada massiva de migrantes, afirmando que, até ao momento, não existem informações que comprovem o envolvimento do Governo de Marrocos.

O chefe do Governo espanhol atribuiu parte da responsabilidade pela mobilização a campanhas de desinformação difundidas através das redes sociais, que, segundo afirmou, terão sido amplificadas por redes ligadas à Rússia, a Israel e à extrema-direita internacional. Moscovo e Telavive rejeitaram as acusações.

Marrocos também negou qualquer envolvimento ou organização da travessia em massa.

A organização espanhola de verificação de factos Maldita informou, entretanto, que mensagens incentivando a população a tentar atravessar a fronteira circularam nas redes sociais marroquinas antes do início do fluxo migratório.

A crise teve ainda um elevado custo humano. Segundo dados divulgados pelas autoridades de Ceuta, pelo menos 100 pessoas morreram ao tentar alcançar o território espanhol por via marítima.

Os eleitores da Guiné-Bissau aprovaram, com 70 por cento dos votos, a proposta de nova Constituição que reforça os poderes do Presidente da República, segundo os resultados provisórios divulgados esta terça-feira pela Comissão Eleitoral Nacional.

O referendo realizou-se no domingo, menos de dez meses depois do golpe de Estado que levou os militares ao poder e poucos meses antes das eleições gerais, previstas para 6 de Dezembro, destinadas a restaurar o governo civil no país.

A nova Constituição prevê alterações profundas no sistema político guineense, nomeadamente o reforço dos poderes do Chefe de Estado. O Presidente passa a ter competência para nomear e demitir o primeiro-ministro e os membros do Governo, bem como para dissolver o Parlamento.

O novo texto abandona igualmente o modelo segundo o qual o primeiro-ministro era escolhido a partir da maioria parlamentar, sistema que, ao longo dos anos, provocou frequentes disputas e uma difícil coabitação entre o Presidente e o Governo.

A junta militar, que governa o país desde Novembro do ano passado, defende que a revisão constitucional contribuirá para estabilizar as instituições e criar melhores condições para a realização das eleições que deverão devolver o poder aos civis.

O líder da junta e Presidente de transição, General Horta N’Tam, apelou aos jovens para que participassem em massa no referendo. O general, que votou no domingo, está impedido de concorrer às próximas eleições presidenciais ao abrigo da carta de transição actualmente em vigor.

OPOSIÇÃO CONTESTA PROCESSO

A oposição e vários sectores da sociedade civil manifestaram-se contra a revisão constitucional, considerando que se trata de uma alteração demasiado abrangente promovida por um Governo de transição não eleito.

Os partidos da oposição chegaram a apelar ao boicote do referendo, alegando a existência de restrições às liberdades públicas e um ambiente político desfavorável à realização de uma consulta desta natureza.

Apesar das críticas, a presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Carmen Izaura Lobo, considerou o processo um sucesso, destacando a capacidade organizativa, o profissionalismo e a dedicação das equipas envolvidas.

A responsável defendeu ainda a transparência e a credibilidade da votação. Contudo, a participação eleitoral terá sido irregular e reduzida em várias zonas do país. Em cinco assembleias de voto visitadas pela agência AFP, em Bissau, o movimento de eleitores foi reduzido durante a tarde. A forte chuva registada durante a manhã terá contribuído para a fraca afluência.

Os resultados definitivos deverão ser anunciados nos próximos dias pelo Supremo Tribunal. Até ao momento, não foi apresentada qualquer contestação judicial relativa à votação.

PAÍS MARCADO POR GOLPES DE ESTADO

A Guiné-Bissau tem um longo historial de instabilidade política e militar. Em Novembro do ano passado, as Forças Armadas tomaram o poder poucos dias depois das eleições presidenciais, depuseram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e suspenderam o processo eleitoral.

O país, considerado um dos mais pobres do mundo, registou cinco golpes de Estado e várias tentativas de golpe desde a independência, em 1974.

A revisão constitucional ocorre num contexto regional marcado por alterações semelhantes em vários países africanos, onde diferentes dirigentes têm procurado reforçar os poderes presidenciais ou modificar regras constitucionais relacionadas com mandatos e elegibilidade.

A produção de folha de tabaco continua a aumentar em África, com Moçambique entre os cinco maiores produtores do continente. A tendência está a preocupar a Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta para os impactos do cultivo na saúde, no ambiente e nos meios de subsistência dos agricultores.

Segundo a mais recente análise da OMS, a produção mundial de folha de tabaco caiu cerca de 19% entre 2012 e 2024. Em África, porém, registou-se um aumento de quase 9% no mesmo período.

Os dados mostram ainda que as despesas dos países africanos com a importação de cigarros mais do que duplicaram, passando de 833 milhões de dólares, em 2012, para 1,77 mil milhões de dólares, em 2024.

Em 2024, África foi responsável por cerca de 11% da produção mundial de folha de tabaco, com 639 mil toneladas. A produção está concentrada sobretudo no Zimbabué, Maláui, Tanzânia, Moçambique e Uganda, que lideram a produção no continente. Só a África Oriental responde por quase 90% da produção africana.

A OMS alerta que o cultivo de tabaco consome terras, água e outros recursos naturais que poderiam ser destinados à produção alimentar e a actividades económicas mais sustentáveis. A cultura está também associada à degradação dos solos, uso de pesticidas, desflorestação e emissão de gases com efeito de estufa durante o processo de cura das folhas.

Os agricultores estão igualmente expostos a riscos para a saúde, incluindo a chamada doença do tabaco verde, provocada pela absorção de nicotina através da pele durante o contacto com folhas húmidas, além da exposição a pesticidas e ao pó do tabaco.

A organização alerta ainda para o envolvimento de crianças no cultivo em alguns países de baixo e médio rendimento, onde menores de famílias pobres chegam a abandonar a escola para ajudar nas actividades agrícolas e complementar o rendimento familiar.

Para a OMS, o problema ultrapassa a questão do controlo do tabaco e envolve também saúde, comércio, desenvolvimento e ambiente. A organização considera que, na maioria dos países africanos, o contributo económico da produção e exportação de tabaco é limitado face aos custos sociais, ambientais e de saúde.

A agência das Nações Unidas defende, por isso, que os países promovam alternativas economicamente viáveis para os agricultores e trabalhadores do sector, ao mesmo tempo que reforçam a protecção da saúde humana e do ambiente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau anunciou esta tarde a vitória do “sim” no referendo sobre a nova Constituição do país, com 70% dos votos.

O anúncio foi feito pela presidente da CNE, Carmem Lobo, durante uma conferência de imprensa, na qual apresentou os resultados do apuramento geral. De acordo com os dados divulgados pelo órgão eleitoral, 70% dos eleitores votaram a favor da entrada em vigor da nova Constituição, enquanto 30% optaram pelo “não”. A abstenção situou-se nos 37%, segundo a CNE.

O referendo, realizado no domingo, 30 de Agosto, foi contestado por sectores da oposição e organizações da sociedade civil, que consideraram o processo ilegal e apelaram ao boicote da votação.

As coligações PAI – Terra Ranka e API – Cabas Garandi, bem como o movimento Firkidja di Pubis, afirmaram que a participação eleitoral terá ficado abaixo dos 10% em todo o território nacional.

As alegações foram, entretanto, rejeitadas pelo Conselho Nacional de Transição, que desafiou os grupos da oposição a apresentarem provas que sustentem os números avançados.

Com os resultados anunciados pela CNE, a nova Constituição passa a contar com a aprovação expressa pela maioria dos eleitores que participaram no referendo.