Catadores de lixo vandalizaram e queimaram camião de recolha de resíduos sólidos e uma pá escavadora, esta quinta-feira, na lixeira de Hulene. Face ao sucedido o Município de Maputo diz estar em curso uma operação de busca e captura dos presumíveis autores do crime.

Os referidos malfeitores já vêm praticando vários actos criminais que deixam as pessoas com medo de passar por aquele local.

O Conselho Municipal da cidade de Maputo reagiu ao sucedido, através de um comunicado, no qual informa que ocorrem procedimentos para a responsabilização dos praticantes do acto.

“Cerca das 13h20, quando se presumia que a situação estava sob controlo a Força Conjunta  recebeu informações dando conta que alguns catadores haviam cercado um camião de recolha de resíduos sólidos, bem como uma pá escavadeira, retirando a força os respectivos operadores e, em seguida, incendiado os referidos  veículos. Neste momento está em curso uma operação de busca e captura dos presumíveis autores desse acto criminoso, com vista à sua responsabilizacao”, le-se no comunicado.

Refira-se que este acto foi antecedido por uma operação conjunta entre a Polícia da República de Moçambique PRM e a Polícia Municipal na área da lixeira de Hulene, por volta das 10 horas.

Esta operação culminou com a detenção de alguns indivíduos identificados como chefes de grupos de catadores, que desde o período das manifestações pós-eleitorais, têm protagonizado actos de desordem e vandalismo naquela zona.

O Município de Nampula foi condenado de forma solidária a pagar uma indemnização de 4 milhões e 800 mil meticais ao jovem universitário Edmundo e mais duas crianças, todos vítimas de um acidente de viação envolvendo uma máquina escavadora do município. Entretanto, Edmundo e seu advogado não estiveram presentes, alegadamente porque não foram notificados

A sentença foi lida na ausência do ofendido e do seu advogado que moviam o processo, sendo que o motorista da máquina escavadora foi condenado a 3 meses de prisão por ofensas corporais involuntárias e três meses de multa.

“A pena de prisão será substituída por multa à taxa diária de 200 mil meticais. Vai também culminar no pagamento de 400 mil meticais de imposto de justiça. Deverá o arbítrio pagar a título de indemnização a favor das vítimas solidariamente com o Conselho Municipal da Cidade de Nampula, ao abrigo dos fundamentos acima exposto por danos não patrimoniais, mostrando o número 1 do artigo 94 do Código de Processo Penal, conjugado com o artigo 483 e 496, todos do Código Civil, nos seguintes montantes: Edmundo Francisco José Maducai, no valor de 4 milhões, Anísia da Berta José Wascheck, no valor de 500 mil, e Fáusia da Berta José Wascheck, no valor de 300 mil meticais”, sentenciou o juíz da causa, Arnaldo de Deus Facitela.

Trata-se de um problema que a actual direcção do Município encontrou e o advogado da edilidade disse que houve tentativas fracassadas de um acordo extra-judicial com o ofendido. Sobre a sentença, Carlos Coelho disse que era prematuro fazer uma leitura.

“O ofendido Edmundo pedia 200 milhões de meticais, enquanto o Ministério Público, com relação aos menores, pedia 300 mil meticais para uma delas. Particularmente em relação ao pedido do ofendido Edmundo, com todo respeito e humildade, é um valor, quanto a nós, absurdo”, disse Carlos Coelho.

Em relação à sentença em si, Coelho disse que não pode afirmar estarem totalmente satisfeitos, mas “o Conselho municipal é um órgão colegial, e obviamente que, nós como advogados, vamos levar esta decisão ao Conselho Municipal”, que posteriormente poderá se pronunciar.

O advogado de Edmundo diz que tanto ele, como o ofendido não foram notificados da data de leitura da sentença, por isso não se fizeram presentes. Com relação à sentença, Edmane Adriano, advogado de Edmundo Muanamucane, disse que “é prematuro avançarmos com aquilo que, efectivamente, vamos levar a cabo, até porque temos 20 dias para podermos recorrer da decisão, tomando como base que trata-se de um processo comum”, disse.

O acidente, lembre-se, foi causado por deficiências mecânicas na máquina escavadora que fez uma descida desgovernada e colheu frontalmente Edmundo que estava numa motorizada e mais duas crianças que estavam na berma da estrada onde a máquina acabou imobilizada.

Mais de dois milhões de moçambicanos poderão enfrentar insegurança alimentar severa até ao fim deste ano, devido à acentuada escassez de chuvas, sobretudo no Sul do país. A província de Inhambane, uma das mais afectadas pela estiagem prolongada, está a apostar num programa de acções antecipadas à seca, focado nas áreas de água, saneamento e segurança alimentar, com vista a fortalecer a resiliência das comunidades em zonas áridas.

A cada ano que passa, chove menos — e a zona Sul de Moçambique está no centro da crise. A prolongada estiagem já comprometeu as colheitas em vastas áreas rurais, e, segundo previsões oficiais, mais de dois milhões de moçambicanos poderão enfrentar insegurança alimentar severa até ao fim deste ano.

“Em Moçambique, em particular, estima-se que cerca de 2,3 milhões de pessoas possam enfrentar insegurança alimentar aguda até o final da época de 2024/2025. E também os estudos feitos pelo INGD confirmam esta tendência associada ao fenómeno El Niño com impacto significativo na agricultura e consequentemente na insegurança alimentar”, explicou Cândido Mapute, director do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) na região Sul do país.

Com a seca a agravar-se e a ameaça de fome a crescer, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres está a pôr em marcha, na província de Inhambane, programas de acções antecipadas para mitigar os efeitos da estiagem. As intervenções focam-se nas áreas críticas de água, saneamento e segurança alimentar, segundo deu a conhecer o delegado da instituição na província de Inhambane, Gilberto Miguel.

Miguel disse que, neste momento, estão em prática algumas acções, dentre elas “a reabilitação das fontes de água, a transformação de furos de água para os sistemas multifuncionais, a componente de segurança alimentar, que é o aprovisionamento de sementes tolerantes à seca para os estritos, motobombas, dentre outros insumos”.

O delegado do INGD em Inhambane disse ainda que estão em curso acções ligadas ao sistema de aviso prévio.

O programa de acções antecipadas contra a seca está já em implementação nos distritos de Mabote e Funhalouro, dois dos mais vulneráveis à escassez de água em Inhambane.

Com esta intervenção, segundo Gilberto Miguel, o INGD pretende fortalecer a resiliência das comunidades locais aos choques climáticos. “Nós tivemos populações que tiveram a oportunidade de suprir todas as componentes, para não dizer também que tivemos populações que provavelmente poderiam estar numa situação de insegurança alimentar, mas porque houve aprovisionamento de sementes, aprovisionamento de outros insumos de produção, a tempo e hora, tivemos que reduzir aquilo que poderia ser o número da população a precisar de uma assistência alimentar”, garantiu Gilberto Miguel.

Um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) revela que cada dólar investido em acções antecipadas contra a seca permite poupar até 23 dólares em assistência alimentar de emergência.