O Banco de Moçambique reforçou os procedimentos e obrigações legais relativos à abertura e movimentação de contas bancárias no exterior por entidades residentes no país e reitera que estas operações carecem de autorização prévia da autoridade cambial.

Segundo esclarece o banco central num comunicado a que o “O País Económico” teve acesso, “a legislação cambial em vigor determina que qualquer pedido para abertura de conta bancária fora do território nacional deve ser acompanhado de documentação adequada, capaz de comprovar a legitimidade e a finalidade da operação”.

Segundo a instituição, os requerentes devem, igualmente, demonstrar a origem dos fundos a movimentar, bem como a necessidade efectiva da conta no exterior.

O regulador cambial recomenda que as contas sejam abertas, preferencialmente, junto de instituições financeiras correspondentes de bancos autorizados a operar em Moçambique, uma medida que visa facilitar o acompanhamento das operações e reforçar os mecanismos de controlo financeiro.

Após a concessão da autorização, os titulares ficam obrigados a comunicar ao Banco de Moçambique, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de abertura, o número e o domicílio da conta bancária. Adicionalmente, devem submeter, de forma trimestral, os extractos bancários, através de meios electrónicos, entrega física na sede do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial ou nas filiais do banco central, bem como por via postal.

O Banco de Moçambique alerta ainda para as situações de contas abertas no exterior sem autorização prévia, sublinhando que “os respectivos titulares devem requerer a regularização da sua situação, cumprindo os procedimentos legalmente estabelecidos”.

De acordo com a instituição, estas exigências têm como objectivo assegurar a transparência das operações financeiras internacionais, permitir um acompanhamento eficaz das movimentações de capitais e reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Medida vai ajudar a controlar a saída descontrolada de divisas, dizem economistas

Chamados a analisar a medida do banco central, economistas afirmam que tal poderá ajudar no controlo das divisas que têm vindo a sair do mercado nacional de forma descontrolada, apesar de admitir que os recorrentes informes da instituição, não cinge somente a mitigação de escassez de moeda estrangeira, mas sim a necessidade de reforçar o cumprimento da Lei Cambial e salvaguardar a estabilidade macroeconómica do país.

Segundo o economista Moisés Nhanombe, a iniciativa visa recordar que a estabilidade cambial continua a ser um dos principais pilares da economia nacional, razão pela qual o banco entende ser necessário reforçar, com regularidade, os procedimentos que regem as operações de divisas.

“O objectivo não é sancionar, mas recordar que esta preocupação ainda existe e deve ser tida em consideração por todos os agentes económicos que actuam neste mercado”, explicou o economista.

Nhanombe sublinha que a medida permite ao banco central reforçar o rastreio do uso dos fundos nacionais, acompanhando a forma como as contas são movimentadas e os fins a que se destinam os recursos financeiros. Esta prática, segundo o analista, é fundamental para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilegais, incluindo o terrorismo.

O economista alerta, no entanto, para os custos associados ao cumprimento dos procedimentos exigidos, referindo que estes podem limitar a capacidade de alguns agentes económicos em aceder ao mercado cambial.

“Existe um custo de transacção associado a estes processos, o que pode fazer com que parte dos agentes económicos não esteja em condições de cumprir integralmente os requisitos”, observou.

Ainda assim, Moisés Nhanombe defende que o banco central deve ter consciência destes constrangimentos e adoptar medidas que equilibrem o rigor regulatório com a realidade operacional dos agentes económicos, de forma a garantir a estabilidade financeira sem comprometer a actividade económica.

Entretanto, para o economista Egas Daniel, a ideia do banco central pode passar por querer reduzir abusos no uso de cartões de débito e com isto propiciar a fuga de divisas no mercado nacional.

“Quero acreditar que a ideia central do legislador bancário, ao avançar com este tipo de decretos, pretende reduzir o uso abusivo dos cartões para pagamento de transacções comerciais e retiradas camufladas de divisas no país”, argumenta o economista, que não tem dúvidas de que “isso vai controlar a parte de divisas que sai do sistema financeiro com base neste tipo de transacções”.

A recente medida do banco central encabeça uma lista de alertas que o legislador tem vindo a emitir desde o último trimestre do ano passado, que visam em concreto evitar a volatilidade do sistema internacional.

Arrancaram nesta quinta-feira os exames de admissão para a formação de professores. Mais de 600 candidatos da cidade e província de Maputo disputam 70 vagas, no Centro de Formação da Munhuana. 

Ensinar e contribuir para a formação do Homem é o sonho de vários jovens que decidiram concorrer para a formação de professores.  

São mais de 600 candidatos inscritos para realizar os exames de admissão para a formação de professores, no Instituto de Formação da Munhuana, entre eles, Marta Cossa, de 20 anos de idade, que está ciente dos desafios do sector da educação.  

“Outros dizem que os salários têm atrasado. E isso se torna algo preocupante, realmente, de certa forma. Entretanto, sempre foi meu sonho, na verdade, ser professora. Tentei concorrer antes para outras profissões, mas ser professora sempre foi meu sonho.”

Neste ano, o número de candidatos duplicou quando comparado ao ano passado.

“Neste ano, tivemos 630 inscritos a concorrer para 70 vagas. Portanto, em termos comparativos, igual ao período do ano passado, em que concorreram cerca de 300, vamos dizer que o número duplicou.  Este processo de preparação do exame iniciou com a inscrição dos candidatos ao quinto curso de formação de professores e educação de adultos”, disse Carlos Cossa, director do centro de formação de professores.

O curso de formação de professores tem a duração de três anos, e estão disponíveis 70 vagas.

Enquanto isso, na Universidade Eduardo Mondlane, os exames de admissão, que arrancaram na terça-feira, decorreram  no seu terceiro dia.

Ansioso, junto do seu amigo, Teodoro Altino fazia os últimos acertos para realizar as provas de Matemática e Português, que o poderão permitir fazer o curso de Contabilidade e Finanças.

“Eu acho que esse curso é o que mais me identifica, porque eu gosto mais de matemática e, na escola, segui letras. Então, a única coisa que podia fazer era Contabilidade, Economia.”

O curso de Medicina é o mais concorrido. 

Os exames de admissão na UEM terminam nesta sexta-feira. Mais de 26 mil candidatos disputam cerca de 4 mil vagas, para 124 cursos.

Utentes da Estrada Nacional Número Seis, na cidade da Beira, acusam a REVIMO, concessionária da estrada, de má gestão e falhas na manutenção da estrada, apesar de cobrar pela sua utilização. A empresa evita responder às preocupações apresentadas pelos utentes.

Recentemente, o Estado investiu cerca de 410 milhões de dólares na reabilitação da Estrada Nacional Número Seis, espinha dorsal do Corredor da Beira, que liga o Porto da Beira ao Zimbabwe, Zâmbia, Malawi e Sul da República Democrática do Congo.

A mesma foi concessionada à Rede Viária de Moçambique, REVIMO, desde 2019, e a sua utilização implica o pagamento de três portagens entre a cidade da Beira e a fronteira de Machipanda.

Ainda assim, a via apresenta sinais de degradação acelerada, falta iluminação no troço dentro das cidades da Beira e Dondo e longas filas de carros que criam engarrafamento.

Os utentes entendem que a concessionária não está a cumprir as suas obrigações.

As associações empresariais não entendem porque o Estado não intervém para obrigar a concessionária a cumprir as suas obrigações.

Os automobilistas queixam-se igualmente de longos congestionamentos na portagem do Dondo, onde apenas uma das dez cancelas funciona regularmente, nas primeiras horas do dia.

Para os representantes das associações empresariais, a situação demonstra má gestão e negligência, defendendo que as portagens devem ser suspensas até que a REVIMO restabeleça as condições da empresa.

A nossa equipa de reportagem na Beira tentou várias vezes obter reacções da REVIMO, mas a empresa adiou sucessivas vezes e sob várias alegações a entrevista para esclarecer a intervenção para melhoramento da via, de tal forma que acabou por não acontecer.