A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos apela às partes envolvidas nas negociações sobre o anúncio do encerramento da Mozal para que evitem engrossar ainda mais a estatística de desempregados no país. A organização pondera levar o assunto à arbitragem laboral internacional, em caso de haver medidas que prejudiquem os trabalhadores.

A Mozal anunciou o desligamento completo das máquinas em Moçambique para em Março próximo. Já o Governo garante haver negociações em curso, para salvaguardar o interesse das partes envolvidas. 

Sobre o assunto, a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos alerta sobre o impacto negativo na economia, em caso de uma eventual má gestão porque  “pode expor a fragilidade estrutural do nosso modelo econômico, onde há uma nítida dependência de megaprojetos, com escassa integração nacional, ausência de cadeia de valor doméstico e política industrial que confunde incentivos fiscais com o desenvolvimento sustentável”. Alertou  Damião Ezequias Simango, Secretário Geral organização

A efetivar-se o encerramento da empresa, a OTM exige que se salvaguarde direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Tanto os trabalhadores da Mozal quanto das empresas subsidiárias não podem deixar de ser protagonistas de produção da riqueza com os direitos adquiridos para integrar estatística de desemprego estrutural acrescido”.

Simango falou no primeiro encontro do Conselho Consultivo de Trabalho, que reuniu trabalhadores, empregadores e o Governo. Na ocasião, a OTM mostrou-se preocupada com o silêncio do governo em relação à sindicalização dos trabalhadores da Função Pública e prometeu assumir “dianteira da luta” dos funcionários do Estado e sendo necessário “levar esta luta à distância de arbitragem internacionais para ver salvaguardados os direitos dos funcionários públicos” Concluiu. 

O Príncipe Aga Khan IV anunciou a disponibilização de um milhão de dólares norte-americanos para reforçar a resposta humanitária às vítimas das cheias que fustigam sobretudo o sul de Moçambique, com enfoque na província de Gaza, uma das regiões mais severamente afectadas.

De acordo com um comunicado, a intervenção de emergência visa “dar prioridade à estabilização dos meios de subsistência, ao apoio rápido à saúde e às intervenções relacionadas com água, saneamento e higiene”, procurando responder às necessidades mais urgentes das populações atingidas.

A ajuda agora mobilizada pretende mitigar constrangimentos críticos na cadeia de fornecimento de medicamentos essenciais, melhorar o acesso à água potável e aos serviços de saneamento, bem como apoiar a distribuição de insumos agrícolas que permitam às famílias retomar a produção de alimentos e reconstruir os seus meios de subsistência.

A implementação do programa será assegurada pela Fundação Aga Khan Moçambique, em estreita coordenação com as autoridades nacionais e parceiros locais, com quem mantém colaboração em diversas áreas de desenvolvimento. O objectivo, segundo a nota, é “acompanhar de perto o impacto directo deste apoio junto das comunidades afectadas”.

Para assegurar a continuidade e rapidez da resposta, realizou-se na manhã desta sexta-feira um encontro de coordenação que reuniu a Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, o representante diplomático da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazim Ahmad, e a directora de Planificação e Cooperação do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Rita de Almeida.

Das 45 toneladas inicialmente disponibilizadas, as últimas 13 toneladas estão a ser distribuídas às populações mais vulneráveis, em coordenação com o INGD e sob o alto patrocínio da Primeira-Dama, cujo Gabinete também se encontra a operar no terreno. Esta fase inclui a entrega de 200 tendas familiares e 500 kits compostos por bens alimentares e produtos de higiene.

Segundo dados oficiais mais recentes, as cheias já afectaram mais de 860 mil pessoas em todo o país, provocando 223 óbitos e mais de 94 mil deslocados. O sector agrícola regista perdas estimadas em 441 mil hectares de culturas, afectando cerca de 365 mil agricultores, o que agrava o risco de insegurança alimentar nas zonas atingidas.

Três funcionários do Hospital Rural de Vilankulo encontram-se detidos na província de Inhambane, indiciados da prática do crime de corrupção activa, num caso que envolve a cobrança ilegal de valores monetários a uma família cujo parente, vítima de acidente de viação, necessitava de uma cirurgia urgente e acabou por perder a vida.

A informação foi confirmada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Inhambane, através do seu porta-voz, Alcéres Cuamba, que explicou que as detenções resultam de mandados de busca e captura emitidos pelo Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, no âmbito de um processo que se encontra ainda em fase de instrução.

De acordo com o SERNIC, os detidos são três funcionários afectos ao Hospital Rural de Vilankulo, concretamente um técnico de instrumentalização, um técnico superior e um técnico de farmácia geral. Os três são suspeitos de terem exigido o pagamento de cerca de 15 mil meticais para viabilizar uma intervenção cirúrgica a uma paciente internada após um acidente de viação.

“O Serviço Nacional de Investigação Criminal confirma a detenção destes indivíduos, por existirem elementos de prova suficientes que indiciam a prática do tipo legal de crime de corrupção activa”, disse Alcéres Cuamba, sublinhando que a privação da liberdade foi determinada por um juiz, com base nos dados recolhidos durante a investigação preliminar.

Questionado sobre a possibilidade de haver mais detenções, o porta-voz do SERNIC afirmou que o processo ainda decorre e que novas diligências poderão conduzir a outros desenvolvimentos. 

“É a própria investigação que vai ditar se haverá mais envolvidos. Neste momento, o processo encontra-se numa fase sensível e qualquer detalhe adicional poderá comprometer o normal decurso das investigações”, explicou.

Segundo o SERNIC, durante os interrogatórios iniciais os suspeitos alegaram que o dinheiro cobrado à família destinava-se à compra de medicamentos e de algum material médico-cirúrgico necessário para a cirurgia. Contudo, as autoridades consideram essa versão infundada.

“Independentemente da justificação apresentada, a cobrança de valores monetários aos utentes configura crime. Não cabe aos funcionários de saúde exigir pagamentos para a prestação de serviços que devem ser garantidos pelo sistema público”, frisou Alcéres Cuamba,, acrescentando que a responsabilização criminal é inevitável.

O caso tem gerado forte indignação pública, sobretudo por ocorrer num contexto em que os serviços de saúde pública são, em princípio, gratuitos, e numa situação de extrema vulnerabilidade de uma família que procurava salvar a vida de um parente. 

“Entendemos que, se houvesse uma intervenção célere e responsável, talvez não se tivesse chegado ao extremo que todos acompanhámos. O lema deve ser claro: o maior valor é a vida”, afirmou o porta-voz da instituição.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal garantiu que está empenhado em esclarecer o caso com a maior brevidade possível e assegurou que não vai tolerar práticas de extorsão ou corrupção no sector da saúde. Segundo Alcéres Cuamba, há um trabalho contínuo de monitoria nas unidades sanitárias da província, em coordenação com as autoridades de saúde, para identificar e travar esquemas ilícitos.

“Reiteramos aos profissionais de saúde que salvar vidas é uma honra e uma missão. Práticas que mancham esta nobre profissão não serão toleradas. Quem insistir nestes esquemas fraudulentos será responsabilizado criminalmente”, advertiu.

O SERNIC deixou ainda um apelo às famílias e aos utentes do sistema nacional de saúde para denunciarem qualquer tentativa de cobrança ilegal, sublinhando que a aflição e o desespero não devem ser explorados por quem tem o dever legal e moral de cuidar da vida humana.

Governador considera inaceitável que a província produtora tenha apenas três mil ligações de gás canalizado e anuncia avanços com gás veicular, botijas mais baratas e transporte público a gás

Quinze anos depois do arranque formal da exploração de gás natural em Inhambane, a província continua praticamente à margem dos benefícios directos deste recurso estratégico. O governador provincial reconhece que a situação é preocupante e admite, sem rodeios, que não faz sentido que uma província produtora conte actualmente com apenas cerca de três mil ligações de gás natural canalizado.

“É realmente preocupante. Não faz sentido que, 15 anos depois, Inhambane ainda não sinta na prática os benefícios do gás canalizado”, afirmou o governante, sublinhando que o número de ligações é manifestamente insuficiente face à dimensão da produção de gás na província.

Segundo o governador, estas cerca de três mil ligações resultam de todo um longo período desde o início da exploração, o que evidencia um atraso estrutural na expansão da rede de gás doméstico. Ainda assim, garante que o Executivo Provincial tem vindo a pressionar a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos para acelerar o processo.

Como resultado dessa pressão institucional, está prevista para este ano a realização de cerca de mil novas ligações, concentradas nos três distritos da zona norte da província, actualmente os únicos com cobertura de gás canalizado. “Só este ano vamos fazer quase um terço do que foi feito em mais de uma década”, frisou.

Apesar do avanço, o próprio governador reconhece que o ritmo continua aquém das expectativas da população. Distritos densamente povoados e com forte dinâmica urbana, como Massinga e Maxixe, permanecem fora da rede de gás canalizado, situação que, segundo disse, exige uma articulação mais agressiva e soluções estruturais de médio e longo prazo.

Enquanto a expansão do gás canalizado avança lentamente, o governo provincial aposta noutras soluções para aliviar o custo de vida das famílias. Entre elas está a instalação de pontos de enchimento de gás de cozinha dentro da própria província, o que deverá reduzir significativamente o preço final das botijas.

O governante lembrou que recentemente foi inaugurada uma unidade de produção de gás de cozinha no distrito de Inhassoro e revelou que está em curso um trabalho de advocacia para garantir um ponto de enchimento de botijas em Inhambane. “Isso vai permitir que o gás chegue mais barato à população”, explicou.

Paralelamente ao debate sobre o uso doméstico do gás, Inhambane dá passos decisivos na transição energética no sector dos transportes. O governador lançou a primeira pedra para a construção dos primeiros postos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) fora da província de Maputo, um marco histórico para a região sul.

O projecto integra o Programa de Massificação do Uso do Gás Natural Veicular e conta com um investimento global avaliado em cerca de cinco milhões de dólares norte-americanos, financiados com o apoio da multinacional Sasol. Deste montante, aproximadamente quatro milhões de dólares serão aplicados directamente na província de Inhambane.

O investimento inclui a construção de postos de abastecimento, sistemas de gestão e a aquisição de 20 autocarros movidos a gás, que irão operar em rotas urbanas na cidade da Maxixe e em ligações interdistritais, abrangendo quase toda a província.

Segundo o governador, trata-se de uma resposta concreta aos desafios da mobilidade urbana, à escalada dos preços dos combustíveis tradicionais e à necessidade de reduzir emissões poluentes. “O gás natural veicular é uma alternativa limpa, segura e eficiente”, afirmou.

Além do impacto ambiental positivo, o projecto promete reduzir os custos operacionais no sector dos transportes e criar oportunidades de emprego, sobretudo para a juventude. A expectativa é que o uso do gás permita baixar o custo do transporte público, melhorando o acesso da população a serviços essenciais.

Numa primeira fase, os 20 autocarros serão distribuídos pelas rotas municipais da Maxixe e por rotas interdistritais. Distritos como Mabote e Funhalouro ficam, por enquanto, fora do circuito, devido a limitações de acessibilidade, mas o governo garante estar a estudar soluções alternativas.

O governador explicou ainda que a infraestrutura em construção terá capacidade para acomodar até 40 viaturas, o que abre espaço para a expansão futura do projecto, caso se confirme a sua viabilidade económica.

Para o governo provincial, este conjunto de iniciativas representa um esforço para corrigir um desequilíbrio histórico: a produção de gás em Inhambane sem benefícios proporcionais para a população local.

“Somos representantes da população. O que dizemos é aquilo que a população nos diz. E a população quer gás canalizado, quer gás mais barato e quer transporte acessível”, afirmou o governador.

O desafio, reconhece, continua a ser transformar a riqueza energética da província em ganhos reais no quotidiano das famílias. A pressão política, a articulação institucional e a execução eficaz dos projectos serão determinantes para que o gás deixe de ser apenas um recurso explorado em Inhambane e passe a ser, finalmente, um benefício vivido pelos seus habitantes.