Os mais de 12 mil favos de ovos, que haviam sido apreendidos pela INAE em Nampula, foram devolvidos aos comerciantes. A decisão foi tomada pelo secretário de Estado, depois de ter constatado falhas graves na actuação da INAE.
Há duas semanas, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas, INAE, apreendeu, na cidade de Nampula, mais de 12 mil favos de ovos provenientes do Malawi, depois de uma denúncia feita por uma farma denominada Novos Horizontes, que produz frangos e ovos, na província de Nampula.
Numa primeira fase, a INAE falou de especulação do preço, mas reconheceu que não tinha qualquer sustentação, porque, pelo contrário, os ovos em causa estavam a ser comercializados abaixo do preço de mercado. Mais tarde, a INAE justificou que os ovos entraram no país sem pagamento de direitos aduaneiros.
Perante várias versões, o secretário de Estado na província de Nampula, Mety Gondola, reuniu-se, na semana passada, com a INAE, as Alfândegas, a Direcção do Comércio e os próprios comerciantes, tendo constatado que houve falhas graves na operação em referência e decidiu “instruir a INAE para que possa proceder à devolução dos ovos. A segunda decisão foi encaminhar à Autoridade Tributária o dossier para que possa ser aprofundado e responsabilizados os intervenientes, caso se apure a existência de responsabilidades legais, sobretudo, relacionadas à fuga ao fisco”.
A decisão tomada pelo secretário de Estado, enquanto parte do órgão da administração pública, teve que ser concertada com a Procuradoria, que já estava a dirimir o diferendo. “Naturalmente, isto passa sempre por dar a informação à Procuradoria – órgão com o qual temos estado a trabalhar –, esclarecendo que nós que havíamos colocado a preocupação entendemos que este é um assunto que, em princípio, se esvazia na perspectiva inicialmente colocada”, esclareceu.
Uma semana depois de ter sido feita a apreensão, o favo com 24 ovos chegou a registar uma subida na ordem de 160 Meticais (tendo saído de 190 Meticais para 350 Meticais), além da própria escassez do produto no mercado.
Com a devolução feita esta terça-feira, o preço voltou ao normal, tal como confirmou Aboobacar Deme, presidente da Associação dos Importadores de Ovos do Malawi. “O preço de levantamento, uma caixa está a 2900 Meticais e o favo está a 240 para os grossistas e, para os retalhistas, está 260 a 270 Meticais.”
A fonte garantiu, na última semana, que entraram em Nampula 10 mil caixas de ovos para responder à procura, o que, adicionado à quantidade que está a ser devolvida, dá estabilidade ao mercado, atendendo que este período da quadra festiva é de maior procura do ovo, usado para fazer doces e outros pratos típicos da época.
Entretanto, os revendedores estimam que uma quantidade de ovos avaliada em cerca de 300 mil Meticais ficou deteriorada durante as duas semanas de apreensão, e resta saber quem será encarregado por esse prejuízo, perante uma acção que pode ser ilegal, praticada por uma instituição da administração pública.
