A Renamo exige a revogação do decreto que cria a comissão de reflexão sobre a pertinência das eleições distritais. Já o MDM entende que a não realização do escrutínio poderá ser um atropelo grave à Constituição da República.
Quase uma semana depois de o Governo ter anunciado a criação da comissão de reflexão sobre a pertinência da realização das eleições distritais em 2024, os partidos da oposição, com assento no Parlamento, reagiram, esta segunda-feira, ao anúncio.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse mesmo tratar-se de uma manobra do Governo para a inviabilização do processo.
“Nós entendemos que é uma estratégia do partido Frelimo para criar argumentos para inviabilizar as eleições. O escrutínio já está previsto na Constituição da República, por isso qualquer intenção de desvirtuá-la [a lei-mãe] é muito grave, e não entendemos como é que o partido Frelimo quer chegar a esse ponto”, disse Ismael Nhacucue, porta-voz do MDM.
O decreto de lei que cria a Comissão de Reflexão sobre a Pertinência das Eleições Distritais (CRED) foi aprovado, semana passada, pelo Conselho de Ministros e prevê que o grupo seja composto por quadros de “reconhecida competência” da sociedade civil e académicos com domínio na matéria.
Para a Renamo, o partido no poder está a recorrer à ditadura para forçar a não realização de eleições distritais em 2024, com a criação da CRED.
“Este acto do Conselho de Ministros é um esquema falacioso que visa branquear o incompreensível, o inaceitável e a reafirmação do duro golpe ao Estado de Direito Democrático, alteração da ordem jurídica instituída e significa a radicalização da ditadura e da tirania do regime”, disse Clementina Bomba, secretária-geral da Renamo.
Entretanto, o maior partido da oposição com assento no Parlamento não deu nenhuma informação sobre que medidas vai tomar caso o que chama de “duro golpe ao Estado de Direito Democrático” não seja desfeito.
“Estranhamente, o aludido decreto cria uma comissão que vai reflectir se a Constituição da República deve ser cumprida, para o arrepio dos moçambicanos e do princípio de legalidade”, afirmou Clementina Bomba, frisando que o fim último da comissão é “legalizar a decisão já tomada pelo partido Frelimo que é negar as eleições e uma vã tentativa de sobrepor-se à própria Constituição”.
A secretária-geral da Renamo falou também do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos ex-guerrilheiros do partido, reiterando que a última base desta formação política, em Gorongosa, Sofala, não será encerrada enquanto não houver pagamento das pensões.
“O Governo não está a honrar com os acordos que foram firmados relativamente ao pagamento de pensões aos desmobilizados. Portanto, no processo de DDR, o que não está a acontecer é a reintegração. Estamos a trabalhar para que esta seja de facto efectiva e possamos desactivar a última base. A Renamo já fez 96 por cento do que foi acordado e agora é o momento de o Governo mostrar a sua boa vontade e colaboração”, disse Clementina Bomba.
Lembre-se, o presidente do grupo de Contacto, Mirko Manzoni, disse, em finais de Março, que a última base da Renamo poderá ser encerrada ainda este mês de Abril.
