O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique diz que a decisão do parlamento de não discutir e aprovar as novas leis da Polícia foi sábia e democrática. Carlos Martins alerta para pressões que possam surgir.
No mês passado, o parlamento retirou do debate a revisão das leis da Polícia e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) sem explicações sobre a decisão. Passados mais de 30 dias, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, diz que as leis são um atentado à democracia e aos direitos fundamentais.
“A recente proposta da Lei da Polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e, por consequência, aprovar, é um exemplo paradigmático do que invocamos. Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se pode retirar as diretrizes de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem”, disse.
Carlos Martins alertou ainda que quando a justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois “a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais”.
Para Martins é preciso respeitar os poderes normativos de cada um dos órgãos de soberania, porque do contrário será um retrocesso democrático.
Carlos Martins falava na abertura da IV Conferência dos Advogados.
