Pela quarta vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai emprestar dinheiro ao Governo, no âmbito de um acordo de três anos de 2022, que visa apoiar a recuperação económica e reduzir a pressão da dívida pública.
Na altura, o compromisso era de a instituição financeira internacional canalizar ao Orçamento do Estado cerca de 456 milhões de dólares. Desse valor, o Governo já recebeu cerca de 273 milhões de dólares americanos.
Com o novo desembolso de 60,03 milhões de dólares, aprovado a 8 de Julho último, o valor recebido pelo Executivo moçambicano vai rondar os 330 milhões, o equivalente a cerca de 73% do compromisso global.
O valor é desembolsado, normalmente, em forma de financiamento sem uma taxa de juro, mas deve ser devolvido ao Fundo Monetário Internacional durante um período máximo de dez anos.
Trata-se de um financiamento que é concedido a países de baixo rendimento e com prolongados problemas de balança de pagamentos. Tal é o caso de Moçambique, que se envolveu numa crise financeira pós-COVID.
Com o desembolso, pretende-se ainda reduzir as vulnerabilidades de financiamento enfrentadas por Moçambique, principalmente resultantes da descoberta das dívidas não declaradas, que fecharam várias portas.
Pretende-se ainda, com o valor, que o Governo tenha capacidade para realizar investimentos tidos como prioritários no capital humano, na resiliência climática, em infra-estruturas, entre outros.
“Espera-se também que catalise o financiamento adicional por parte dos parceiros de desenvolvimento”, explica o Fundo Monetário Internacional num dos seus comunicados ligados ao programa de três anos.
Um dos factores que fez com que o FMI decidisse aprovar o novo desembolso é a aprovação da Lei do Fundo Soberano pelo Parlamento, em Dezembro de 2023 e a adopção de regulamentos de implementação do Fundo no início de 2024.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Lei do Fundo Soberano e o respectivo regulamento de implementação são instrumentos que permitem garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais.
No entanto, o FMI considera que, no futuro, serão necessários esforços contínuos do Governo para a consolidação orçamental, a fim de reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida.
É com esse estágio, de estabilidade, que o Fundo Monetário Internacional espera que o Executivo terá espaço fiscal para realizar despesas sociais, com o objectivo de proteger os mais vulneráveis.
Depois de o Conselho Executivo do FMI ter aprovado o novo desembolso, Bo Li, director-geral-adjunto da instituição, disse que Moçambique enfrenta riscos elevados devido a eventos climáticos adversos e à frágil situação de segurança.
Bo Li entende ainda que é necessária uma maior consolidação fiscal, dada a elevada dívida de Moçambique e as condições de financiamento restritas.
“Neste sentido, a mobilização de receitas e a racionalização das despesas com a massa salarial são essenciais para criar espaço fiscal para despesas sociais e de desenvolvimento de alta prioridade”, avançou o quadro do Fundo Monetário.
Recentemente, o FMI alertou que o Governo usa 73% de impostos e taxas que cobra para pagar salários aos funcionários públicos. Tal situação ameaçava a continuidade do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país.
“E é importante lembrar que esses recursos são usados por 3% da população ocupada, que são os funcionários públicos. 3% dessa população em emprego acaba capturando 73% da arrecadação tributária”, revelou o representante residente do FMI, Alexis Meyer Cirkel.
Tal situação, segundo o Fundo Monetário Internacional, torna insustentável a despesa pública, ou seja, o que sobra depois de pagar salários aos funcionários públicos e dívida pública é quase nada.
Diante da situação, o FMI recomenda que o Governo cumpra o previsto na lei. “No momento, a nossa recomendação é trazer a massa salarial para aquilo que foi acordado no final do ano passado como a Lei do Orçamento do Estado. Se isso não acontecer, nós vemos grandes riscos para a sustentabilidade dessa despesa com a massa salarial, para a sustentabilidade fiscal”, sugeriu o representante residente do FMI em Moçambique.
ECONOMIA PODERÁ CRESCER MENOS
O Fundo Monetário Internacional cortou as suas perspectivas de crescimento da economia moçambicana no presente ano de 5% (em Janeiro) para 4,3% (em Julho corrente). São projecções mais pessimistas que as do Governo (5,4%).
O crescimento económico esperado pelo FMI é muito baixo em relação ao alcançado, segundo a instituição, no ano passado que rondou os 5,4%.
Por sua vez, o nível geral de preços poderá reduzir de 4,3% registado no ano passado para 3,6% (projecção para este ano). Já o nível de endividamento do Estado poderá aumentar de 93,9% face ao PIB (em 2023) para 97,5% (este ano).
