“Desponta a necessidade de combate à corrupção no vosso seio (…). O que interessa ao cidadão comum, acima de tudo, é a prontidão de justiça e a prevalência da justiça justa sobre a justiça formal”, nem mais. Nyusi quer, por isso, que a justiça administrativa seja desburocratizada. São desafios colocados aos três novos juízes conselheiros do Tribunal Administrativo
Amélia Eunice Simbine, Nelson Jeque e Cláudio Pene são os três empossados que se juntam à equipa de juízes conselheiros do Tribunal Administrativo.
Chegam ao topo da carreira da magistratura judicial administrativa numa instituição cuja missão é fiscalizar e garantir a boa gestão de recursos públicos, que ainda se debate com vários desafios.
Filipe Nyusi aponta alguns, a começar pelo reforço da fiscalização nos órgãos de governação descentralizada.
“Desponta a necessidade de proceder-se à fiscalização dos fundos alocados a estas entidades, a aprovação dos instrumentos jurídicos atinentes ao processo judicial electrónico, que poderá galvanizar em termos de celeridade e economia processual, implementação das ferramentas de trabalho adequadas a situações excepcionais em que o país e mundo vivem, a exemplo de guiões e procedimentos para a realização de auditorias no contexto de desastres”
E há um desafio, a corrupção até mesmo no seio da justiça.
“O combate à corrupção no vosso seio. A instrução rápida de um processo não deve constituir um favor, mas um vosso método de trabalho. Tenham sempre em mente que a justiça deve facilitar o ambiente de negócios e tornar o mercado nacional atractivo, competitivo e seguro para o investimento nacional e estrangeiro”.
Filipe Nyusi defende, também, que as instituições priorizem a justiça, no lugar de se ater aos formalismos.
Entretanto, os empossados entendem que deve haver participação de todos para que alguns desafios sejam ultrapassados, como é o caso da corrupção.
“Essa questão de combate à corrupção deve ser olhada de uma maneira sistemática. Não se pode combater a corrupção olhando para um sector, tão pouco para determinadas pessoas, no caso os três juízes conselheiros hoje empossados. Todos nós somos chamados a combater a corrupção. Repare que, neste fenómeno, temos a parte activa e a passiva”, disse Amélia Simbine.
Os novos juízes conselheiros do Tribunal Administrativo chegam ao cargo após concurso público, cujo resultado foi homologado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
