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Para o ano de 2019, o Governo prevê a contratação de 12.128 efectivos para a função pública, perfazendo um impacto orçamental de aproximadamente 1,5 bilião de meticais nas contas do Estado para o próximo ano.
Austeridade posta à parte. A proposta do Orçamento do Estado (OE) submetida há dias ao Parlamento, a que “O País” teve acesso, revela um Estado “gastador” em tempo de alegada contenção da despesa pública.
Depois de um 2018 marcado por restrições nas admissões por parte do Estado, o próximo ano terá uma realidade distinta, a avaliar pelas novas contratações que terão um impacto orçamental de aproximadamente 1,5 bilião de meticais nos cofres públicos.
Os sectores da educação, saúde e da agricultura serão os mais beneficiados por esta medida do Executivo de Filipe Nyusi, segundo consta da proposta do OE para 2019.
Espera-se que a despesas com o pessoal atinja 104.624,8 milhões de meticais, contra os 92.344,5 milhões de meticais previstos no Orçamento de Estado do ano 2018, o que corresponde a um acréscimo de 0,9 pontos percentuais (pp) do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesta componente estão incorporadas as rubricas de Salários e Remunerações, e da Outras Despesas com o Pessoal, das quais a previsão é de 100.679,7 e 3.945,1 milhões de meticais, respectivamente, o que representa 9,9% do PIB, um incremento de 1 pp em relação ao previsto em 2018.
Ainda na onda das admissões, para os restantes sectores, o Governo diz que continuará a garantir a mobilidade de quadros, com vista a impedir o crescimento da massa salarial.
A rubrica de despesas com Bens e Serviços deverá atingir cerca de 31.224,2 milhões de meticais, equivalente a 3,1% do PIB, o que significa um acréscimo de 0,1 pontos percentuais ao previsto em 2018.
Um olhar aos números do OE 2019, “O País” constata que a proposta do Executivo, mais uma vez não cumpre com as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), embora esteja em linha em termos dos principais indicadores económicos, nomeadamente a inflação e PIB, cujas previsões estão em sintonia.
Porém, o choque está na questão da despesa pública, em particular salários e remunerações. Nesta rubrica, o FMI defende contenção de gastos para equilibrar as contas do Estado, mas a proposta do Governo moçambicano apresenta aumentos nesta componente.
