O Níger promulgou um novo código penal que criminaliza, pela primeira vez, a homossexualidade com penas severas que podem ir até aos 20 anos de prisão, e pune também qualquer “acto indecente ou contra a natureza”, informou esta quinta-feira uma fonte judicial local.
Embora a homossexualidade tenha sido, até agora, um tabu na sociedade nigeriana, maioritariamente muçulmana e conservadora, não era explicitamente criminalizada.
Vários países africanos, como o Burkina Faso, o Senegal e o Gana, endureceram recentemente as suas legislações contra as pessoas LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo e outras identidades).
De acordo com o novo código penal nigerino, “qualquer pessoa que cometa ou tente cometer um acto indecente ou contra a natureza, ou práticas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexuais, assexuais (LGBTQIA+), mantiver ou tentar manter relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo, será punida com pena de prisão de cinco a 10 anos” e com uma multa que pode chegar aos 100 milhões de francos CFA (150.000 euros).
Outros artigos do código penal do Níger são ainda mais severos, nomeadamente no que diz respeito a “qualquer pessoa que contraia matrimónio com uma pessoa do mesmo sexo”, o que é punível com pena de prisão de 10 a 20 anos.
A mesma pena está prevista para “qualquer pessoa que administre, dirija, faça funcionar, financie ou participe em clubes, sociedades, organizações ou associações para homossexuais ou LGBTQIA+”.
Esta reforma do código penal teve início sob o anterior regime civil do Presidente Mohamed Bazoum, pressionado por organizações muçulmanas e deputados.
Bazoum foi derrubado por um golpe de Estado militar a 26 de Julho de 2023.
