Severino Ngoenha desafiou, ontem, o Presidente da República a fortificar o Estado de Direito Democrático antes de terminar o seu mandato. O académico defende que Filipe Nyusi deve promover a independência dos poderes judiciário e legislativo do Executivo e do partido Frelimo.
Falando, esta quarta-feira, numa palestra sobre “Construção do Estado de Direito Democrático”, promovida pela Ordem dos Advogados de Moçambique, em Maputo, o académico Severino Ngoenha deixou um desafio ao Presidente da República neste um ano e meio de governação que resta.
“Eu sei que o que estou a falar vai chegar ao Presidente da República. Se ele pudesse fazer algo neste um ano e meio que o resta seria esforçar em garantir que o judiciário e o legislativo fossem mais independentes ou menos dependentes do Executivo e do partido, para tentarmos enveredar por um Estado de Direito Democrático em construção. Parece-me que o grande desafio que nós temos é não eleger o Presidente da República, porque o Presidente é importante no nosso país, na medida em que tem mais poder que Luís XIV. o Presidente pode tudo: nomeia reitores e juízes. o Presidente é quase infalível. Não falo da pessoa, mas sim do órgão”, explanou o académico.
Ngoenha fala de uma sociedade moçambicana promíscua que reproduz injustiças. “A injustiça das nossas instituições, entre as quais as fazedoras da nossa justiça, reside na promiscuidade, na falta de separação clara entre as prerrogativas de uns e as dos outros para podermos construir um Estado de Direito”, disse Ngoenha, acrescentado em seguida que o nosso Estado de Direito Democrático está apenas no papel, pois se produziu e se aprovou a Constituição da República de 1990, mas não se alterou a estrutura de subordinação dos poderes ao partido Frelimo e ao presidente do mesmo partido.
A palestra sobre “Construção do Estado de Direito Democrático” foi promovida pela Ordem dos Advogados de Moçambique, no âmbito da Semana do Advogado Moçambicano em curso.
