Particulares, empresas públicas e privadas devem ao Município de Maputo mais de um bilião e 400 milhões de Meticais, referentes ao Imposto Predial Autárquico, que não é pago há alguns anos. A edilidade diz que a partir de 01 de Abril, passará a cobrar multas a todos os devedores.
Nos últimos 10 anos, vários munícipes da Cidade de Maputo não pagaram diversos impostos e taxas ao Conselho Municipal, com destaque para o Imposto Predial Autárquico (IPA) e a Edilidade de Maputo quer reverter a situação.
“Neste momento, estamos com uma dívida de anos, isto porque tem contribuintes que têm dívidas de 1 ano e outros que têm 10 anos. A ideia é recuperar este valor”, disse Dinis Nhancume, Director-adjunto de Planificação e Finanças no Município de Maputo.
Dinis Nhancume disse ainda que, durante anos, a Edilidade promoveu várias acções de sensibilização para o cumprimento dos prazos de pagamento do IPA, porém as pessoas foram ignorando.
“Houve resultados sim, pois houve munícipes que aderiram e conseguimos reaver grande parte do valor em dívida, mas há outros que não aderiram, por isso o que nós fizemos foi cumprir o que a Lei prevê”, esclareceu.
A edilidade de Maputo diz que as dívidas dos munícipes são parte dos problemas que prejudicam a execução de projectos para melhoria da urbe.
“Isto cria um impacto negativo enorme, veja que temos em carteira a reabilitação de estradas como a Julius Nyerere, Guerra Popular, entre outros, e os valores para as obras rondam os 500 milhões de Meticais. Se há uma dívida de um bilião e 400 milhões de Meticais, significa que se os contribuintes tivessem cumprido com os pagamentos, nós já teríamos condições para realizar as obras”, esclareceu Dinis Nhancume.
A multa a ser aplicada aos devedores, de acordo com a Lei, definida pela Associação dos Bancos e Banco Central, é fixada em 21.9 por cento do valor da dívida, ou seja, se a dívida de algum cidadão for fixada em 40 mil Meticais, acresce o juro de mora de 21.9% (8.760), tendo que pagar um total de 48. 760 Meticais.
Dinis Nhancume falava hoje, num encontro com as estruturas do bairro Magoanine C, cujo objetivo é de iniciar o processo de cadastro de residências de modo a serem inclusas no processo de cobrança do Imposto Predial Autárquico.
