O MISA Moçambique defende que as instituições que regulam o sector das tecnologias de informação devem ter dignidade constitucional para oferecer maior proteção de dados digitais dos cidadãos.
O mundo caminha para uma rápida evolução das tecnologias de informação, e Moçambique não está numa ilha. O MISA Moçambique entende que há muita vulnerabilidade no espaço digital no país e, ao mesmo tempo, o quadro regulamentar para a proteção dos direitos fundamentais é praticamente inexistente.
“Cada um de nós aqui tem uma conta no banco e quando vai às instituições financeiras são pedidos dados pessoais. A questão é, que tratamento as instituições dão a esses dados digitais de cada um de nós. É preciso haver normas de tratamento destes dados, para que cada cidadão esteja seguro de que os seus dados não poderão ser usados contra si no futuro”, disse Jeremias Langa, Presidente do Misa Moçambique.
Jeremias Langa defende que as instituições que regulam as tecnologias de informação devem ser criadas pelo regulador e não pelo governo, a fim de dar maior espaço de actuação.
“É preciso fazer uma reflexão abrangente no quadro legal, para que as instituições como INTIC, INCM e outras que têm que regular sobre matérias relacionadas com os direitos fundamentais tenham dignidade constitucional, ou seja, que a sua criação seja através da Constituição da República e não através de leis ordinárias emanadas pelo Conselho de Ministros” explicou Langa.
Ericino de Salema, por sua vez, defendeu que uma melhor regulamentação sobre os direitos fundamentais pode melhorar o respeito pela liberdade de imprensa e o direito à informação.
“Nem sempre regular no sentido formal, através de leis, é viável. Por outro lado, temos que olhar para a própria educação contínua da sociedade, o respeito das entidades públicas pelos direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão e os seus principais desdobramentos, a liberdade de imprensa e o direito à informação “, concluiu Salema.
Os interlocutores falavam, esta quinta-feira, em Maputo, num debate intitulado Direitos Digitais, contexto regulatório, práticas e limitações das liberdades de expressão em Moçambique.
