Os seis membros da Renamo, de entre os quais, o antigo deputado Sandura Ambrósio, foram ilibados da principal acusação movida pelo Ministério Público, tendo sido condenados apenas por actos preparatórios para integrar a Junta Militar da Renamo, o que lhes valeu penas de cinco anos de prisão, mas convertidos em multa.
Chegou ontem ao fim, pelo menos ao nível do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, província de Sofala, o mediático julgamento de seis membros da Renamo, nomeadamente, Sandura Ambrósio, Gabriel Domingos, Aníbal Joaquim, Eugénio Domingos, António Bause e Domingos Marrime, acusados pelo Ministério Publico de conspirar contra a segurança do Estado.
Depois de vários meses de processo judicial, o tribunal derrubou a retórica do Ministério Publico e considerou, apenas, provada a tentativa de parte dos réus para se juntarem à Junta Militar de Mariano Nhongo.
Na ocasião o juiz do caso, Carlitos Teófilo, deixou críticas ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e ao Ministério Público, porque “deixaram lacunas no acto de investigação atinente a este caso”, considerando que eles “poderiam ter trazido mais provas”.
“Eles prenderam para investigarem. Não podemos condenar um cidadão porque, simplesmente, no seu telemóvel, consta o número de telefone de Mariano Nhongo”, disse o juiz.
“Quantos jornalistas tem o número de Mariano e falam com ele, tal como o faziam com Afonso Dhlakama. Este facto, por si só, não pode servir de prova para condenarmos, seja quem for. Portanto, houve problemas de identificação do crime destes co-réus e, portanto, não há, para o tribunal, um crime de conspiração. Há sim, actos preparatórios para integrar a Junta Militar da Renamo”, sentenciou o magistrado.
Deste modo, o Tribunal Judicial de Dondo começou por absolver, por unanimidade, o co-réu Domingos Marrime, por insuficiência de provas e o restantes receberam penas de cinco anos, mas convertidas em multa.
“Os co-réus, Gabriel Domingos, Aníbal Joaquim, Eugénio Domingos, António Bause e Sandura Ambrósio, são condenados a uma pena de cinco anos de prisão maior e multa de um ano. No entanto, as penas vão ser substituídas por multas individuais, sendo de 24 meses para Sandura Ambrósio e António Bauase. Vinte meses de multa para os co-réus Gabriel Domingos e Eugénio Domingos; 16 meses de multa para o co-réu Aniva Joaquim”, anunciou o juiz, salientando que “todas as multas deverão ser pagas a uma taxa diária de cinco por cento do salário mínimo da Função Pública aplicável e pagamento do máximo de imposto de justiça”.
De seguida, o juiz Carlitos Teófilo explicou as razões que determinaram a conversão das penas em multa.
“Para o tribunal ficou provado que três dos cinco todos os co-réus, nomeadamente Gabriel Domingos, Eugénio Domingos e Aniva Joaquim iam para Macorococho (distrito de Nhamatanda) com o objectivo de se juntarem à Junta Militar da Renamo. Porém, de acordo com a nossa fundamentação, estes ainda não eram membros da referida Junta. Eles iam se juntar a ela e, provavelmente, cometer os crimes que esta (Junta Militar) tem cometido. Portanto, este facto (irem se juntar) não pode configurar como um crime consumado de conspiração contra a segurança do Estado”.
“Eles não foram apanhados a matar pessoas, a atacar autocarros e muito menos aldeias. Portanto, para a apreciação do tribunal, não estão preenchidos os requisitos que corporizem o crime de conspiração”, esclareceu o causídico.
Os co-réus estavam felizes com o desfecho do caso no Tribunal Judicial do Distrito de Dondo. Contudo, a defesa de Sandura Ambrósio, disse que vai recorrer da sentença.
