Há proprietários de vários estabelecimentos comerciais e de restauração que ainda não cumprem as medidas previstas no decreto do Conselho de Ministros para conter a propagação do novo Coronavírus. Alguns assumiram que as regras previstas no documento ainda não são do seu domínio.
Sábado, segundo dia da vigência do Decreto 2/2021, de 4 de Fevereiro, que revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, no contexto da Situação de Calamidade Pública. O número quatro do artigo 20 estabelece que “nos locais de atendimento ao público é obrigatória a definição da capacidade máxima e sua respectiva afixação em locais bem visíveis da instituição, sendo que, os gestores destas instituições são responsáveis pelo seu cumprimento”.
Todavia, poucos agentes ou nenhum afixou a informação relativa à capacidade máxima do seu estabelecimento. Na baixa da cidade de Maputo o “festival” de irregularidades é de bradar aos céus. Gerente de uma das lojas tentou obstruir o trabalho do “O País” e simulou encerrar as portas do estabelecimento.
Num dos talhos, onde havia clientes enfileirados do lado de fora, o gerente alegou que não sabia das imposições do decreto que impõe a obrigatoriedade de afixar a capacidade máxima das pessoas que devem estar no estabelecimento, entre outras medidas.
“Esta informação eu não tinha”, justificou-se o cidadão, acrescentando que iria se informar de modo a cumprir o que as autoridades recomendam para a eficácia da prevenção do novo Coronavírus.
Carlos Cuna trabalha num dos supermercados da capital do país. Porque a informação atinente à capacidade máxima das pessoas no seu estabelecimento ainda não foi afixada no local indicado pelo Governo, limita o número de clientes recorrendo à contagem de quem entra e sai.
Ainda na baixa da cidade de Maputo, no sector de venda de roupas, as lojas estão desprovidas de todos os meios de prevenção e combate à COVID-19. Os baldes que deviam conter água para a lavagem das mãos andam vazios, não existem termómetros para a medição da temperatura do corpo, os clientes não desinfectam as mãos à entrada por falta de produto para o efeito e as enchentes são comuns no interior das lojas.
Os supermercados como Shoprite e Grupo Mica, apesar de terem afixado os horários de funcionamento, não fizeram o mesmo em relação à capacidade máxima, o que preocupa os clientes.
No sector de restauração, verifica-se a mesma situação. Linda Argiropulos, gerente do South Beach, reconheceu ao “O País” que a informação sobre a capacidade máxima do seu estabelecimento ainda não é do seu domínio. Mas garantiu que iria corrigir a situação.
Lurdes Fernandes, gerente do restaurante Sagres, também reconheceu a importância da informação exigida pelas autoridades. Entretanto salientou que no actual contexto da pandemia, o estabelecimento não consegue ter 20 clientes. Aliás, segundo ela, esse número é grande, é difícil ter 10 pessoas.
Os nossos entrevistados alegaram ainda que precisam de um diálogo com o Ministério da Indústria e Comércio para melhor articulação e interpretação do Decreto 2/2021, de 4 de Fevereiro.
