A bancada parlamentar do MDM acusa o Presidente da República de ensaiar manobras para que as eleições de Outubro sejam “tumultuosas”, após devolver a Lei eleitoral para revisão na Assembelia da República. Em adição, o partido diz que Filipe Nyusi ignorou por total os consensos alcançados pelos parlamentares, em Abril , sobre a revisão da lei.
Segundo um artigo publicado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), o Presidente da República Filipe Nyusi não concorda que os tribunais judiciais de distrito e de cidade tenham, em matérias de contencioso eleitoral, a competência de ordenar a recontagem de votos de apuramento distrital.
Da informação avançada pelo CIP sobre a devolução da Lei que foi aprovada em consenso e aclamação pelas três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM), o documento indica que o único órgão discordante sobre a competência dos tribunais distritais em mandar recontar e/ou até anular os votos é o Conselho Constitucional.
Assim, O CIP conclue que o posicionamento do presidente é fruto do descontentamento do Conselho Constitucional. “Desse modo, tudo indica o que terá feito lobby junto do Presidente Nyusi para não promulgar a Lei, justificando, até certo ponto, a demora na decisão de promulgação que culminou com o presente veto da legislação eleitoral” diz o CIP.
Conforme o apurou o CIP, “o Conselho Constitucional considera que os tribunais distritais carecem de uma visão abrangente do processo eleitoral, sendo incapazes de tomar decisões dessa magnitude, pois muitos dos juízes distritais estão no início de suas carreiras, enfrentando várias limitações decorrentes da lei e de outros factores, tendo aconselhado os juízes distritais a cumprirem o seu papel de dirimir apenas conflitos eleitorais”.
A semelhança do CIP, o MDM, apesar de reconhecer que Filipe Nyusi agiu dentro da legalidade ao devolver, antes de promulgar, a lei sobre o quadro jurídico para eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento e a que estabelece o quadro jurídico para eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, o MDM reclama que Nyusi podia ter agido num prazo razoável para dar mais tempo aos deputados com vista a tomarem decisões mais acertadas.
“O Presidente da República coloca a Assembleia da República e o país numa situação complicada, por ter devolvido estas leis. Tratando-se de um procedimento legislativo especial, caso a Assembleia da República queira se reunir para o aprimoramento da mesma legislação por parte dos partidos e dos tribunais, terá de se convocar uma sessão extraordinária com todos custos inerentes” disse Fernando Bismarque, Porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democratico de Moçambique.
Caso as leis devolvidas ao Parlamento sejam mexidas, o MDM diz que o Presidente da República estará a rejeitar o acesso ao recurso dos contenciosos eleitorais em primeira instância, violando desta forma a garantia do acesso aos tribunais pela sociedade e partidos políticos.
“O Presidente na verdade está a desvirtuar tudo, criando condições para que o próximo pleito eleitoral seja tumultuoso” afirmou Bismarque.
O terceiro partido mais votado no país tomou o mesmo argumento do CIP sobre as intenções do Presidente da República em devolver a lei para revisão. “O Conselho Constitucional funciona como última instância, então devem existir instâncias intermédias para melhor justiça eleitoral. No fim o que se pretende fazer nestas matérias devolvidas é que os tribunais judiciais dos distritos não tenham um papel decisivo na anulação ou recontagem de votos em caso de fraude” conluiu.
Além de lançar a acusaões, o MDM também sugeriu um encontro entre o Presidente da República e as bancadas parlamentares para se encontrar uma solução sobre a lei, que não leve a “tumultos” nas eleições.
