É amanhã que a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, e outros 10 co-arguidos vão conhecer a sua sentença no caso de desvio de 113 milhões de Meticais da Direcção de Trabalho Migratório (DTM). O julgamento começou em Março deste ano e decorreu no Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaTembe.
Depois de várias sessões em que esteve a ouvir, chegou a vez de a juíza ser ouvida. Evandra Uamusse, não muito próxima das câmaras, vai, amanhã, anunciar a sentença sobre o caso de desvio de fundo da DTM.
O caminho para o cometimento desses crimes terá sido percorrido entre Abril de 2014 e Maio de 2015, através de 30 movimentos bancários. Como resultado dessas movimentações, houve o rombo que levou 11 réus para o banco dos réus, incluindo a antiga gestora máxima do Ministério do Trabalho, Maria Helena Taipo.
Contudo, nem todos eram do Ministério do Trabalho e, para melhor entendimento, recuemos para a acusação, onde se explica como funcionava o esquema.
De acordo com o Ministério Público, a Direcção do Trabalho Migratório, através de Anastácia Zita, titular da instituição, José Mondlane, director de Finanças, e Pedro Taimo, ponte entre trabalhadores moçambicanos no estrangeiro e o Estado, teriam recebido ordens de Helena Taipo para fazer pagamentos ilícitos.
O pontapé de saída, de acordo com o advogado do Estado, foi dado pela antiga ministra do Trabalho em 2014. Haverá, Taipo, simulado o pagamento de seis milhões de Meticais à Bela Eventos, para a realização de um evento fictício. Neste exercício, contou com a facilitação do réu Baltazar Mungoi.
Depois, pode ter gasto outros cinco milhões, pagos à Kuyaka Construções, para erguer uma casa para a sua filha em Muaivire, em Nampula. Antes do julgamento, justificou que o dinheiro era destinado à construção de um Bloco Técnico do IFPELAC, em Malema.
É aqui onde entram os réus Sheng Zhang, dono da empresa de construção, e Dalila Lalgy, gestora da empresa, que teriam aceitado facilitar o esquema.
Taipo poderá ter autorizado, ainda, o desembolso de 21 milhões de Meticais para finalidades não identificadas no processo, justificando, de forma fraudulenta, aquisição de motobomba e insumos agrícolas. Para esta jogada, teria contado com a ajuda de Hermenegildo Nhantave, funcionário do Ministério da Agricultura que teria recebido 375 mil Meticais pelo trabalho.
Noutras transferências, a acusação diz que Helena Taipo financiou festas, gastou 700 mil com cabazes e comprou 50 bicicletas para distribuir em Nampula.
Por perto sempre esteve Sidónio Manuel, afecto ao gabinete da antiga ministra do Trabalho. O esquema teria rendido a si mais de 200 mil Meticais.
Por sua vez, Anastácia Zita, José Mondlane e Pedro Taimo, segundo o Gabinete Central do Combate à Corrupção, que move o processo, ordenaram também vários pagamentos. Os valores variaram de 14 mil Meticais a 12 milhões de Meticais.
Já Alfredo Mungoi, esse, terá usado parte do dinheiro para um almoço de confraternização no Dia Internacional dos Trabalhadores, em 2015.
A partir do banco dos réus, alguns dos factos foram reconhecidos e outros nem por isso. José Monjane, por exemplo, confirmou grande parte das transferências, dizendo que foram feitas com o conhecimento da antiga ministra. Aliás, os únicos que não disseram ter recebido ordens de Helena Taipo são aqueles que não trabalhavam no Ministério em que ela era a governante máxima.
Cada um dos 11 arguidos tentou, durante as audições, convencer a juíza Evandra Uamusse de que não cometeram os crimes de que são acusados, nomeadamente, peculato, abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documentos.
Levantados todos os aspectos, Evandra Uamusse deu-se tempo para conciliar o que leu, ouviu e, até, entendeu, juntando também as informações trazidas pelos declarantes ouvidos. vai dizer o que concluiu.
Mas, que espaço tem o tribunal para deliberar, tendo em conta os crimes de que foram pronunciados os arguidos? O juiz Carlos Mondlane explica que o Código de Processo Penal de 2019 é intolerante à corrupção, já que, com ele, foi apresentada uma forma clara de combate a estes crimes, com penas “mais expressivas”.
Nenhum dos crimes de que são acusados os 11 arguidos tem uma pena acima de oito anos, mas Mondlane explica que pode haver condenação a mais, dependendo da situação de cada um. “Se alguém cometer, concomitante ou simultaneamente, estes crimes, será punido por aquilo que chamamos de ‘concurso de infracções’, que são aquelas situações em que o agente pratica mais de um crime numa mesma ocasião. Por esses crimes todos, o nosso legislador diz que haverá o somatório de cada um dos crimes em particular cometidos e, no final, ir-se-á aplicar uma pena única. O limite é de 30 anos”, esclarece.
A lei está aí, resta saber que dirá, amanhã, a juíza desta causa, Evandra Uamusse.