Mais de 80 por cento das empresas de segurança privada em Moçambique não respeitam as obrigações dos trabalhadores, têm meses de salários em atraso e não contribuem para o Sistema de Segurança Social (INSS). A informação foi avançada na manhã desta sexta-feira, pelo secretário-geral do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Boaventura Sibinde.
Esta realidade verifica-se num universo de 240 empresas nacionais de segurança privada, estando a sua maioria sediada em Maputo, que violam as leis, prejudicando os trabalhadores e as empresas concorrentes.
O presidente da Associação Moçambicana de Segurança, Nuno Bento, considera crítica a situação e apela aos seus associados para se conformarem com a lei.
“O sector atravessa diversas dificuldades, nomeadamente a concorrência desleal e o damping. O que sucede é que há um preço mínimo que nós temos que cobrar ao cliente por um posto de segurança, mas há empresas que apresentam valores muito abaixo do estipulado, complicando as contas daquelas que cumprem a legislação”, disse.
Bento afirmou ainda que estas empresas incumpridoras são as mesmas que fogem do INSS, contratam dois empregados em vez de três, não pagam os direitos fiscais ou aduaneiros, ou seja, fazem o inverso ao que é de lei, impedindo que as outras estejam em condições de concorrer em pé de igualdade e até ganhar alguns concursos.
O Sindicato de Segurança Privada revelou um cenário de total descontentamento por parte dos cerca de 60 mil trabalhadores. No entanto, o que intriga os associados é o facto de este ser de total conhecimento das autoridades.
“Nós temos feito denúncias ao Ministério de Trabalho, exigindo que as empresas cumpram o que vem plasmado na legislação. Não é apenas sobre salário ou segurança social, mas perante várias irregularidades que estas cometem e temos discutido com os próprios empregadores para que entendam que isso prejudica o seu trabalhador. Mas, mais do que isso, a indústria da segurança privada no país é vista como uma indústria marginal”, disse Boaventura Sibinde.
A nossa fonte afirmou que as empresas de segurança recentemente credenciadas é que mais promovem estas irregularidades, para além de pertencerem a moçambicanos. Sibinde é mais radical, exigindo a quem de direito que encerre as empresas em causa, pela honra das que cumprem escrupulosamente.
Chamado a intervir, o Ministério do Interior felicitou a iniciativa e mostrou-se aberto para a colaboração com os agentes privados, na manutenção da segurança das pessoas e bens.
“As empresas de segurança sempre pautaram pela estreita colaboração com as Forças de Defesa e Segurança, ao nível mais alto, por isso estamos aqui. Em cada espaço onde actua um segurança privado (escola, supermercado, banco, etc.), sempre que tiver uma situação criminal, o vigilante deve, imediatamente, comunicar às autoridades, através de uma linha verde que possuímos, por isso a ordem do dia é ter o contacto do oficial de permanência daquela zona”, referiu Fátima Bachir, superintendente principal da PRM.
