O Advogado Isálcio Mahanjane, que representa António Carlos do Rosário, ex-director de Inteligência Económica do SISE, Ndambi Guebuza, filho do ex-Chefe de Estado, Inês Moiane, Secretária de Armando Guebuza e Elias Moiane, filho de Inês Moiane fechou o dia de muitas alegações finais, num dia em que houve espaço para oito advogados usarem da sua última chance de convencer o Juiz de que os seus constituintes são inocentes.
Os réus que representa são acusados pelos crimes de abuso de cargo ou função, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir, branqueamento de capitais e Peculato, pela suposta facilitação para a aprovação dos contratos com a PRIVINVEST e o recebimento de milhões de dólares desta empresa pelo trabalho.
Antes de “limpar” a culpa por cada crime imputado aos seus constituintes, o defensor não poupou as críticas ao Ministério Público, supostamente por trabalhar com uma agenda obscura, tirana e “presa a amarras políticas” que diz pretenderem visar a família Guebuza.
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer destruir e desestabilizar esta pátria. A PGR está capturada e não a serviço da justiça. Mas, a PGR não vai acabar com a Frelimo, com o SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado) nem com os advogados, venceremos mais esta luta”, declarou e depois acusou o Advogado do Povo de ser cúmplice da insegurança que se vive no país.
Com alegações finais a começar com as estrofes do Hino Nacional de Moçambique e com traços das declarações de Armando Guebuza em Tribunal, Mahanjane lançou, igualmente, farpas para a Kroll, acusando-a de entidade desestabilizadora e espiã que tenta fazer em Moçambique o que fez no Brasil, onde foram detectadas algumas acções desonestas da instituição auditora.
A abertura de portas para a Kroll é, para o causídico, sinal de que o processo está cheio de erros e é uma sabotagem ao país. Aliás, o Advogado diz que “o que a empresa sabe e não disse é quem sabotou os projectos”.
Como se palmilhar a acusação não fosse o bastante, as alegações finais de Isálcio Mahanjane passaram pelas declarações de vários réus e declarantes que o Advogado considera verdadeiros lutadores pela pátria e que nunca devem deixar de construir o país, numa clara alusão aos antigos cabeças do SISE (Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Cipriano Mutota) e o ex-Presidente da República (Armando Guebuza), a quem considera indivíduos que, se tivessem sido compreendidos, teria sido evitada a chacina de Cabo Delgado.
Voltando ao essencial, o Advogado disse que não há provas para condenar Armando Ndambi Guebuza, que está entre aqueles que o Ministério Público alega que devem merecer pena máxima, por insuficiência de provas.
“Armando Ndambi Guebuza disse ser parceiro de Jean Boustani e, por essa via, recebeu pouco menos de 8 milhões de dólares e não propriamente de 33 milhões de dólares… Questiono se é crime ter contrato com Jean Boustani…se é crime viajar e oferecer presentes a amigos…quem me dera ser amigo de Armando Ndambi Guebuza”, declarou sarcástico.
O Advogado acrescentou que o Tribunal usou o julgamento para insultar os pais de Armando Ndambi Guebuza. “Sobre o crime de malcriadice, que foi criado aqui, não encontramos na Lei e entendemos que tenha sido uma oportunidade para insultar Armando Guebuza e Maria da Luz Guebuza”, avançou.
Sobre o réu António Carlos do Rosário, Isálcio Mahanjane disse que o país deve reconhecer que está perante um grande patriota que luta pelo país. Sobre este disse também “não haver provas o bastante”.
O mesmo foi dito com relação aos réus Inês Moiane e Elias Moiane. Segundo Mahanjane “estamos perante um Ministério Público com uma mão cheia de nada”.
Depois de ouvir as alegações finais de todos os advogados ligados ao processo, o Ministério Público invocou o artigo 405 do Código do Processo Penal de 2019 (476 do Código do Processo Penal de 1929) para usar do seu direito à réplica.
O Juiz anuiu o pedido, mas marcou para quinta-feira o debate.
